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Santa Cruz e autoridades debatem contribuições sociais ao aprimoramento da governança no STF

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou, nesta quinta-feira (22), do primeiro painel do webinar “Cortes Supremas, Governança e Democracia: Contribuições da Sociedade Civil para o Aprimoramento da Governança do Supremo Tribunal Federal”, promovido pelo STF em parceria com a Universidade de Oxford e seu Centro Latino-Americano.

Santa Cruz abriu as conferências do primeiro painel falando sobre o Objetivo 16 dos 17 que compõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 (ODS). “Escolho este item específico porque ele tem como meta paz, justiça instituições eficazes. A promoção de instituições fortes, inclusivas e transparentes, a manutenção da paz e o respeito aos direitos humanos no Estado de Direito são a base para o desenvolvimento sustentável e possibilitam o acesso à Justiça para todos”, apontou.

Ao falar sobre poder judiciário e governança, o presidente da OAB destacou a importância da proximidade crescente entre a justiça e o povo. “Cada vez mais, a sociedade vem aproximando-se do Poder Judiciário, tendo em vista o seu protagonismo para a concretização dos direitos fundamentais e o controle dos atos do Poder Público. Contudo, ao tempo que isso revela uma maior confiança, explicita uma expectativa na eficiência dos órgãos judiciários”, ressaltou.

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Para Santa Cruz, essa aproximação tem seu ápice com a instituição do Conselho Nacional de Justiça. “A criação do CNJ é uma página histórica para a advocacia e para o processo civilizatório brasileiro. O CNJ trouxe consigo uma inovação no cenário da administração judiciária, ao agregar novos atores e ampliar os poderes de supervisão administrativa e o desenvolvimento de projetos”, completou.

Por fim, o presidente da Ordem analisou dados do Justiça em Números 2020 – como a aceleração da tendência de virtualização da justiça brasileira e a proporção de nove em cada dez ações judiciais terem sido iniciadas em um computador, um celular ou um tablete no Brasil em 2019, sendo que dez anos antes a proporção era de um a cada dez.

Santa Cruz reforçou que a Ordem não é contrária à tecnologia no sistema de justiça, mas defende que toda e qualquer mudança deve ser gradual. “Preservados o contraditório e a ampla defesa, a advocacia acredita no caminho da modernidade e da inclusão. Não seremos nós a jogar pedras nas locomotivas, como se fazia no passado. O que queremos é promover e atuar em um amplo debate, essencialmente inclusivo, para que não fiquem comprometidas ou mesmo enfraquecidas as garantias constitucionais”.

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Também participaram do painel, nesta ordem, o secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres; o subdefensor público-geral federal, Jair Soares Júnior; o advogado-geral da União, José Levi Melo do Amaral Júnior; e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.

Abertura

Na solenidade de abertura do evento, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, lançou a publicação Case Law Compiled – Covid-19, que consiste em uma tradução para a língua inglesa das decisões proferidas em casos de impacto global, relacionados à pandemia. Também foi lançada a Suprema, uma revista científica para difundir conhecimento técnico e promover o diálogo da Corte com a academia. Por fim, Fux anunciou a fundação do InovaSTF, laboratório de inovação que reunirá desenvolvedores, estatísticos, juristas e pesquisadores a fim de criarem soluções inovadoras e de baixo custo para otimizar o trabalho do Tribunal.

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JURÍDICO

Com ação da OAB, STF determina que Ministério da Saúde volte a divulgar dados da pandemia

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A OAB Nacional conquistou uma importante vitória para a sociedade brasileira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), na sua luta em defesa da vida e dos adequados meios de combate à pandemia de covid-19. O STF, por unanimidade, referendou, nesta segunda-feira (23), medida cautelar para determinar que o Ministério da Saúde mantenha, em sua integralidade, a divulgação diária dos dados epidemiológicos relativos à pandemia.

A decisão é resultado de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) formulada pela OAB contra a determinação do governo para alterar a forma de divulgação dos dados da pandemia. O presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, ressaltou que a decisão é “mais uma vitória importante do direito do cidadão à informação e à transparência, em especial em meio à pandemia que já tirou a vida de quase 170 mil brasileiros”.

Os ministros determinaram que a divulgação dos dados da pandemia deve estar disponível na página oficial do Ministério da Saúde, “com os números acumulados de ocorrências, exatamente conforme realizado até o último dia 4 de junho”, data a partir da qual o governo passou a ocultar esses dados. Por causa disso, o Brasil tem trabalhado com dados estimados sobre o número de infectados e de óbitos relacionados à covid-19, baseados em informações de secretarias estaduais.

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O STF também determinou que o governo do Distrito Federal se abstenha de utilizar nova metodologia de contabilidade dos casos e óbitos decorrentes da pandemia e retome, imediatamente, a divulgação dos dados na forma como veiculada até o dia 18 de agosto de 2020.

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