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Relembre vitórias dos primeiros 100 dias da gestão Simonetti

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A atual gestão do Conselho Federal da OAB (CFOAB), liderada pelo advogado Beto Simonetti, completa 100 dias nesta quinta-feira (12/5). Esse período foi marcado por uma atuação proativa em favor da advocacia, da Constituição Federal, do Estado de Direito, do sistema de Justiça, da cidadania e da democracia.

Nos próximos dias, serão publicadas no site www.oab.org.br notícias sobre iniciativas organizadas por diferentes áreas temáticas da OAB. Os assuntos são variados, como é característico da maior entidade civil do país, com quase 1,3 milhão de advogadas e advogados inscritos.

Os textos mostrarão resultados positivos obtidos pela OAB nesses 100 dias, em tópicos como combate ao aviltamento de honorários, defesa intransigente das prerrogativas, ações e diálogo permanente com os Três Poderes, interlocução com o INSS, fortalecimento da mulher advogada, padronização da Corregedoria e Fiscalização e atualizações no Exame de Ordem.

Nesta quinta-feira, começamos a série dos 100 dias lembrando a conquista histórica da advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu pela aplicação do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC) para a fixação de honorários de sucumbência. Os textos contarão casos concretos de profissionais de várias partes do país beneficiados pela decisão.

A atuação da Ordem no STJ incluiu o uso da tribuna e o despacho de memoriais pelo presidente Beto Simonetti, que contou com apoio da diretoria nacional, de conselheiras e conselheiros federais e seccionais, de presidentes e membros de seccionais, comissões e caixas de assistência.

Além de Simonetti, que representa a região Norte, a diretoria nacional da OAB é composta pelo vice-presidente, Rafael Horn, do Sul; pela secretária-geral, Sayury Otoni, do Sudeste; pela secretária-geral adjunta, Milena Gama, do Nordeste; e pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, do Centro-Oeste.

“A OAB tem olhado para as diferenças regionais, atuado pela advocacia dos grandes centros e também do interior. Estamos trabalhando por soluções para o profissional que trabalha de forma autônoma e, muitas vezes, solitária, nos rincões do país, representando seus clientes em condições adversas”, afirma Simonetti.

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Garantir o exercício da profissão, fazendo com que cada advogada e advogado possa exercer seu ofício sem ameaças é uma prioridade. Assim, foi lançada a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com a ideia de ir muito além da divulgação de peças publicitárias. Serão realizadas visitas a seccionais e subseções para identificar casos reais e graves de violação de prerrogativas.

O diálogo proativo com os três Poderes foi constante. Por diversas vezes, a OAB se reuniu com magistrados, tanto do STF como de outros tribunais. A primeira reunião entre o presidente nacional da OAB e o presidente do STF e presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Fux, em março, foi para pedir a reabertura dos fóruns no país.

O trabalho no Legislativo foi intenso no período. Houve, desde fevereiro, reuniões de Simonetti com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater projetos de lei de interesse da classe, como o PL 5.284/2020, que atualiza o Estatuto da Advocacia, reforçando a inviolabilidade dos escritórios. Em busca de apoio dos deputados e senadores, também foram marcados numerosos encontros.

Com o Executivo, a OAB também manteve interlocução constante. Na posse festiva, em março, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que a OAB foi e continua sendo essencial para a consolidação de um efetivo Estado Democrático de Direito. Além disso, foram muitas as conversas institucionais, por meio da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB, com o Ministério do Trabalho e Previdência e com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para buscar soluções para problemas de acesso ao sistema, entre outros.

O Conselho Federal da Ordem buscou o órgão, tanto por meio do envio de ofícios como em reuniões presenciais, para cobrar a manutenção do atendimento mínimo durante paralisações e solicitar ações que resolvam instabilidades no sistema. 

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Mulher advogada

A questão da mulher advogada encontra muito amparo no triênio 2022-2025. No primeiro ano em que a regra da paridade se tornou realidade na representação da advocacia, são muitas as histórias para contar. Além do ineditismo de ter diretoras nacionais e dos esforços para a promoção cada vez maior da equidade de gênero no sistema OAB, foi lançada a campanha nacional “Advocacia sem assédio”. Ela inclui um canal de denúncias, rodas de conversa, cartilha didática e eventos regionais por todo o Brasil.

Por falar em ineditismo, as ações envolvendo questões de Corregedoria e Fiscalização, por sua vez, foram impactantes. Pela primeira vez na história da OAB, foi criado um programa nacional de capacitação para os julgadores que atuam no sistema ético-disciplinar da entidade, com o objetivo de unificar procedimentos.

Depois do encontro entre os corregedores e os presidentes de tribunais de ética e disciplina, também foi definido que todas as representações disciplinares iniciadas em 2018 serão julgadas até 31 de dezembro.

No tocante ao trabalho institucional da Ordem, foi intensa a relação da entidade com a sociedade, tribunais, Congresso, organizações civis do Brasil e do exterior.

E, finalmente, a gestão se viu envolvida na atualização do Exame de Ordem Unificado (EOU), colocando para votação no Conselho Pleno a inserção de três disciplinas novas, direito eleitoral, direito financeiro e direito previdenciário, que valerão para a 38ª edição da prova. Outra mudança aprovada pelo Pleno foi a possibilidade de escolha dos locais de prova pelos examinandos, regra essa válida para o exame em curso, o 35º.

Nesse curto período, essas foram algumas ações importantes para conhecimento geral da diretoria do CFOAB que assumiu o triênio 2022-2025. A cada dia que passa, a gestão tem buscado sempre, de modo coletivo e atenta aos anseios da classe, trabalhar em prol da advocacia, função essencial para a Justiça.

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Profissionalização das estruturas de prerrogativas é debatida no Encontro Nacional

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Nesta quinta-feira (19/5) – segundo e último dia do Encontro Nacional de Prerrogativas – os dirigentes nacionais e seccionais do sistema de Prerrogativas da OAB debateram temas ligados, principalmente, à necessidade de profissionalização da estrutura física e de recursos humanos dos órgãos que compõem o sistema em cada seccional. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, sendo um coordenado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e o outro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

O presidente da comissão nacional, Ricardo Breier, organizou o fluxo de trabalho em torno de casos concretos específicos narrados pelos representantes das seccionais. Breier reforçou a necessidade do aprofundamento da análise sobre a divisão de competências pormenorizadas no Sistema Nacional de Prerrogativas. Ele lembrou que algumas seccionais não têm uma procuradoria instalada, fato que enseja, para as comissões das respectivas seccionais, o acúmulo das funções que seriam destinadas ao órgão.

Emboscadas, crimes

Breier destacou que, quanto mais estruturado for o sistema de prerrogativas, mais ferramentas estarão à disposição para a efetiva defesa dos advogados. “Tenho visto que em determinadas regiões do país as autoridades violadoras não têm limites. E isso, muitas vezes, mata os advogados. São emboscadas, crimes, episódios que deixam na advocacia uma sensação de impunidade. Nos grandes centros também há agressões, mas os rincões do país acabam sofrendo mais. Por isso, estruturar e profissionalizar é muito necessário”, assinalou.

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Com discurso semelhante, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, destacou a necessidade de instituir procuradorias em todas as seccionais e, principalmente, atuar pela profissionalização constante dos órgãos. “Aqui no Conselho Federal, a procuradoria é órgão permanente da estrutura. É ela que toma as devidas providências práticas em relação a cada caso concreto, faz a representação em órgãos e entidades. A comissão realiza todo o trabalho jurídico, ficando a procuradoria como um órgão de ação”, explicou.  

Desrespeito

Durante o encontro, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AC, Vanessa Paes, mostrou aos participantes um áudio que acabara de receber no qual um promotor de Justiça de seu estado violava as prerrogativas da seccional acreana, da respectiva comissão e de toda a advocacia do estado. 

Em uma sessão do tribunal do júri, o promotor disse que a OAB estaria interessada em participar do processo por ser “uma causa de ricos, pois em 20 anos nunca viu a Comissão de Prerrogativas da seccional participar de nada que não envolvesse dinheiro”, supondo que a Ordem tenha interesses escusos.

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Imediatamente ao tomar conhecimento da situação, o presidente Ricardo Breier informou que colherá mais informações sobre o ocorrido para proceder com representação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a postura do magistrado acreano. O caso também será incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.

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