JURÍDICO

Presidentes das seccionais do Centro-Oeste debatem a democracia em live da OAB

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A OAB Nacional realizou mais uma edição da “Live OAB Pela Democracia”. Neste domingo (16), participaram do debate virtual os presidentes das seccionais da região Centro-Oeste. A live integra a campanha #OABPelaDemocracia, que visa sensibilizar a advocacia na defesa dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

As lives com os presidentes das seccionais de cada região são promovidas pela Comissão Nacional de Defesa da República e da Democracia da OAB. Nesta edição, participaram o presidente da comissão, Nabor Bulhões; o secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, que fez a abertura dos debates; e os presidentes das seccionais da OAB no Centro-Oeste.

Na fala introdutória, Bulhões destacou que a OAB tem, historicamente, demonstrado sua grande capacidade de mobilização. “Exemplo notável e recente disso foi o congresso digital que debateu os efeitos sociais e jurídicos da pandemia. Ao proceder assim, a Ordem fez mais que discutir esses efeitos, mas estabeleceu um notável diálogo com a sociedade brasileira e suas instituições. Estamos a encerrar a semana do advogado, que pode ser definida, sem ufanismo, como a semana da democracia. São noções que se confundem. A história do advogado ao longo da experiência brasileira nos mostra que não há que se falar em regime democrático sem falar de advogadas e advogados”, observou.

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Presidentes de seccionais

O presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, tratou do papel da advocacia na garantia do acesso à justiça em um cenário democrático. “O difícil acesso a muitos magistrados foi intensificado nessa pandemia, infelizmente, e é uma mostra do intuito de dificultar a efetivação da justiça. Foi muito feliz o autor da frase ‘hoje o revolucionário é quem cumpre a Constituição’, porque vivemos exatamente esse triste cenário. O papel da advocacia, o papel da própria OAB, é lutar. Nas reuniões para reverter esse cenário, tenho notado boa vontade das cúpulas e má vontade de alguns magistrados. A justiça é feita por seres humanos e para seres humanos, razão pela qual não cabe essa mecanização. Sem o braço da advocacia, a justiça inexiste”, apontou. 

Na sequência, falou o presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva. “Rui Barbosa já dizia que ‘liberdade e legalidade são o oxigênio e o hidrogênio de nossa atmosfera profissional’. Essa frase não poderia ser mais acertada. Quando se discute democracia, deve-se ter o foco na liberdade, pois é um pré-requisito daquela. O liberalismo político clássico, que em tudo tem a ver com a democracia, precedeu a maturação dos regimes democráticos. E a democracia avançará e se tornará mais forte à medida em que o Estado respeitar seus padrões. A atitude iliberal deve ser controlada no sistema clássico de freios e contrapesos”, destacou Paiva.

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Para o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, as liberdades e as garantias consagradas pela Constituição não podem jamais ser relativizadas. “Nosso juramento nos leva à reflexão daquilo que prometemos defender: direitos humanos, direitos sociais, direitos econômicos e sociais. A liberdade se constrói e se mantém dentro da democracia dia após dia. Por isso tudo, as prerrogativas profissionais do advogado não podem ser desrespeitadas, porque o advogado é os olhos, os ouvidos e a boca do cidadão perante o juiz. É inconcebível que se tenha contato indireto, que não haja interação, pois assim se prejudica a própria noção de justiça”, disse Campos.

Encerrando as exposições, o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, falou sobre a dupla face do regime democrático. “A democracia é o melhor e o pior dos regimes. Não é um mar de rosas, mas garante as liberdades e também envolve a necessidade de fazer uma série de concessões. A advocacia é uma atividade indispensável nesse contexto porque é o meio de se garantir a aplicabilidade e a implementação efetiva do texto constitucional”, ressaltou Karmouche.

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JURÍDICO

Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

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O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

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