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OAB realiza debate sobre proteção jurídica dos biomas brasileiros

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Direito Ambiental (CONDA), realizou, nesta terça-feira (17), o “1º Evento Nacional sobre a Proteção Jurídica dos Biomas Brasileiros”, com a participação de advogados, juristas e especialistas renomados na área ambiental. Os debates e palestras foram transmitidos em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, participou da mesa de abertura dos trabalhos e afirmou que Direito Ambiental é um dos temas mais relevantes do momento e que o país precisa retomar a posição de vanguarda mundial no debate sobre o meio ambiente. “A salvação do papel do Brasil no mundo passa pela questão ambiental. Podemos ser exemplo para o planeta, como já fomos em algum momento. Precisamos retomar essa posição. É necessário defender o Estado Democrático de Direito, a liberdade de expressão e mais do que nunca é preciso defender o meio ambiente, possibilitando avanços tecnológicos, que o bom agronegócio prospere e que o Brasil volte a ter legitimidade no tema”, afirmou Felipe Santa Cruz.

A presidente da comissão, Ana Carolina Barchet, destacou a importância do evento da OAB ao abordar a proteção dos seis biomas brasileiros. “Os biomas gozam de uma proteção constitucional e são considerados patrimônios nacionais. A proteção deles está intimamente ligada à vida. Essa é uma preocupação de todo o país e a OAB assume papel importante ao fomentar essa discussão para defesa e o aprimoramento do Direito Ambiental, sempre com respeito à Constituição e às leis que regem o meio ambiente”, afirmou a presidente da comissão.

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O coordenador do colégio de presidentes das seccionais e presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, disse que o Direito Ambiental e o meio ambiente devem ser tratados como ativos do Brasil, ferramentas capazes de promover o desenvolvimento sustentável do país. “Quero parabenizar a pluralidade desse debate, com palestras sobre todos os biomas brasileiros. O Direito Ambiental deve ser tratado como um componente essencial, como um ativo brasileiro, e não como um passivo. Ele serve para o desenvolvimento sustentável do país. É preciso o mundo saber que respeitamos as leis ambientais. Não podemos ter uma agenda autoritária ambiental, ao contrário, podemos dizer ao mundo que aqui somos exemplo de como conduzir a matéria ambiental”, afirmou Leonardo Campos.

Foram realizados 8 painéis, para abordar todos os biomas brasileiros. A abertura foi feita pelo professor em Direito Ambiental, Celso Antônio Pacheco Fiorillo, que falou sobre a Tutela Jurídica dos Biomas Brasileiros em Face do Direito Ambiental Constitucional. O presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Luís Antônio Gomes de Souza Monteiro de Brito, tratou sobre a Floresta Amazônica; a gerente geral de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Virgínia de Carvalho Leal, abordou como tema a Mata Atlântica; o presidente da Comissão Permanente de Direito Ambiental da OAB-RJ, Flávio Ahmed, comentou sobre a Serra do Mar; o doutor em Direito pela FADISP e Mestre em Direito Agroambiental pela UFMT, Carlos Eduardo Silva e Souza, tratou sobre o Pantanal; o membro efetivo da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB e membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Samir Jorge Murad, debateu sobre a Caatinga; a vice-presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da OAB-MA, Lorena Saboya Vieira Soares, falou sobre o Cerrado; por fim, o doutor e mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Carlos Alberto Lunelli, abordou o bioma dos Pampas.

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OAB promoverá o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”, na quinta-feira (26), a partir das 14h30. O evento será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão 5 painéis que debateram temas como “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto; “Limites éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas gestantes e lactantes nos tribunais de ética”; e “A importância da presença de advogadas nos Tribunais de Ética”. 

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