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OAB presente à abertura de seminário no TST sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho

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A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (12/5), da abertura do Seminário Internacional sobre os 80 anos da Justiça do Trabalho, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O membro honorário vitalício Cezar Britto representou a Ordem na solenidade.

Em sua fala, Britto destacou que a Justiça do Trabalho é, efetivamente, a face da justiça social. “A coisificação da pessoa humana se torna cada vez mais forte, envolvendo aí sua força de trabalho. Cerca de 102 mil brasileiros e brasileiras vivem em condição análoga ao trabalho escravo, como se isso fosse normal. A Justiça do Trabalho é importantíssima para reverter quadros como este, e a OAB tem um grande orgulho em dizer nesta casa que, segundo as pesquisas, a trabalhista é a Justiça mais respeitada. Logo, é também a mais popularizada, porque tem total entendimento de sua função social”, apontou.

O presidente do TST, Emmanoel Pereira, lembrou que a Justiça do Trabalho moldou-se acompanhando o desenvolvimento de um Estado com bases majoritariamente agrárias, passando pelo avanço dos parques industriais, do comércio e da própria tecnologia. “Em toda essa trajetória, [a Justiça do Trabalho] esteve próxima da população, e, essencialmente, dos mais vulneráveis – os trabalhadores. O grande desafio continua sendo equilibrar os interesses antagônicos entre capital e trabalho, com vistas ao progresso da sociedade brasileira e à formação constante de um país maus justo, solidário e firme em seus valores sociais”, discursou.

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Também compuseram a mesa de abertura dos trabalhos a coordenadora do evento, ministra Maria Cristina Peduzzi; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.

Programação

O evento vai até amanhã (13/5) e tem transmissão em tempo real pelo canal do TST no YouTube. A programação conta com grandes nomes do Direito, como o professor catedrático de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, que abordou o direito fundamental de greve e seus limites na conferência de abertura.

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JURÍDICO

Profissionalização das estruturas de prerrogativas é debatida no Encontro Nacional

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Nesta quinta-feira (19/5) – segundo e último dia do Encontro Nacional de Prerrogativas – os dirigentes nacionais e seccionais do sistema de Prerrogativas da OAB debateram temas ligados, principalmente, à necessidade de profissionalização da estrutura física e de recursos humanos dos órgãos que compõem o sistema em cada seccional. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, sendo um coordenado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e o outro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

O presidente da comissão nacional, Ricardo Breier, organizou o fluxo de trabalho em torno de casos concretos específicos narrados pelos representantes das seccionais. Breier reforçou a necessidade do aprofundamento da análise sobre a divisão de competências pormenorizadas no Sistema Nacional de Prerrogativas. Ele lembrou que algumas seccionais não têm uma procuradoria instalada, fato que enseja, para as comissões das respectivas seccionais, o acúmulo das funções que seriam destinadas ao órgão.

Emboscadas, crimes

Breier destacou que, quanto mais estruturado for o sistema de prerrogativas, mais ferramentas estarão à disposição para a efetiva defesa dos advogados. “Tenho visto que em determinadas regiões do país as autoridades violadoras não têm limites. E isso, muitas vezes, mata os advogados. São emboscadas, crimes, episódios que deixam na advocacia uma sensação de impunidade. Nos grandes centros também há agressões, mas os rincões do país acabam sofrendo mais. Por isso, estruturar e profissionalizar é muito necessário”, assinalou.

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Com discurso semelhante, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, destacou a necessidade de instituir procuradorias em todas as seccionais e, principalmente, atuar pela profissionalização constante dos órgãos. “Aqui no Conselho Federal, a procuradoria é órgão permanente da estrutura. É ela que toma as devidas providências práticas em relação a cada caso concreto, faz a representação em órgãos e entidades. A comissão realiza todo o trabalho jurídico, ficando a procuradoria como um órgão de ação”, explicou.  

Desrespeito

Durante o encontro, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AC, Vanessa Paes, mostrou aos participantes um áudio que acabara de receber no qual um promotor de Justiça de seu estado violava as prerrogativas da seccional acreana, da respectiva comissão e de toda a advocacia do estado. 

Em uma sessão do tribunal do júri, o promotor disse que a OAB estaria interessada em participar do processo por ser “uma causa de ricos, pois em 20 anos nunca viu a Comissão de Prerrogativas da seccional participar de nada que não envolvesse dinheiro”, supondo que a Ordem tenha interesses escusos.

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Imediatamente ao tomar conhecimento da situação, o presidente Ricardo Breier informou que colherá mais informações sobre o ocorrido para proceder com representação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a postura do magistrado acreano. O caso também será incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.

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