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OAB participa da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nesta sexta-feira (16), a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais. O evento legitima os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas e equipamentos correlatos nas Eleições 2020. A cerimônia ocorreu no Auditório I do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

Os arquivos dos sistemas foram assinados, por meio de certificação digital, e também fisicamente, pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso; pelo procurador-geral eleitoral, Augusto Aras; e pelo diretor-geral da Polícia Federal, Rolando Alexandre de Souza. O evento contou com a presença do vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin; do vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana Queiroz; e do secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino.

Durante o encerramento da cerimônia, o presidente do TSE destacou que “a urna eletrônica é utilizada no Brasil desde 1996 sem que jamais fosse documentada qualquer situação de fraude. Contudo, nós estamos sempre aperfeiçoando o sistema. Nós o abrimos para as tentativas propositais de invasão, de hackeamento e consertamos as fragilidades que eventualmente fossem encontradas e, assim mesmo, nunca se conseguiu vulnerar as barreiras que protegem o coração do sistema. Essa é a razão pela qual nós temos plena confiança de que, também desta vez, o resultado das urnas espelhará fielmente a vontade do eleitorado”.

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O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Giuseppe Janino, ressaltou que a cerimônia de lacração, prevista na Resolução TSE nº 23.611/2019, é muito importante, porque ela conclui que todos os sistemas que serão utilizados na eleição estão seguros. Os resumos digitais dos programas, assim que forem enviados aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), serão publicados no Portal do TSE para acesso e conferência a qualquer tempo.

Com informações do TSE

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Inscrições abertas para o concurso de artigos sobre colaboração entre concorrentes

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Especial de Defesa da Concorrência, promove o concurso de artigos com o tema “Os Limites da Colaboração entre Concorrentes para Enfrentamento da Crise de Covid-19”. O certame foi lançado em outubro, durante o webinar sobre cooperação institucional para o combate a cartéis, organizado pela comissão.

O concurso é destinado a advogados, estudantes de Direito e bacharéis da área, tendo por objetivo construir uma concepção das alternativas de enfrentamento à covid-19, a partir do olhar da academia e da atuação profissional, à luz das práticas e da legislação concorrencial.

Os trabalhos deverão ser inéditos, de autoria dos participantes inscritos – individuais ou coletivos -, seguir o tema central do concurso e aprofundar-se em um dos seguintes temas específicos: Escopo, objetivo, duração e/ou territorialidade da colaboração; Governança, transparência e boa-fé; Consequências da Lei 14.010/2020 para a colaboração; Alternativas de análise e Juízo Prévio quanto às estratégias adotadas; e Cartéis de crise. 

As inscrições são gratuitas e o artigo deverá ser enviado acompanhados da ficha de inscrição do candidato (segue anexa ao edital), preenchida e assinada, bem como do termo de cessão de direitos autorais até o dia 8 de janeiro de 2021, para o e-mail da OAB Editora: [email protected] Todas as mensagens recebidas serão respondidas no prazo de 3 dias úteis.

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