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OAB Nacional decreta luto de três dias pelo falecimento de Ernando Uchôa Lima

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar falecimento do Membro Honorário Vitalício (MHV), Ernando Uchôa Lima, nesta segunda-feira (27), aos 89 anos. O Conselho Federal decretou luto oficial de três dias. Uchôa foi o único cearense a presidir a Ordem estando no comando da entidade no período de 1995 a 1998.

Nascido em 1932, o advogado também esteve a frente da OAB Ceará nos triênios de 1989 a 1991 e de 1991 a 1993. Ernando Uchôa Lima teve sua trajetória marcada por uma relevante atuação na seara criminal, magistério e carreira política, tendo exercido o cargo de Senador da República, Secretário de Estado nas pastas de Justiça e Cultura. Era membro da Academia Cearense de Letras e já foi agraciado com as comendas: Medalha Advogado Padrão da OAB-CE, Medalha José de Alencar e Troféu Sereia de Ouro.

“Com muita tristeza e saudade, comunico o falecimento do ilustre e querido amigo Ernando Uchôa Lima. Eterno presidente da OAB, com uma vida de serviços à classe, deixa um exemplo para o Ceará, para o Brasil e para a advocacia brasileira. Decretei luto oficial de três dias”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

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O Medalha Rui Barbosa, Carlos Roberto de Siqueira Castro, manifestou o seu pesar. “O ilustre e querido amigo MHV Ernando Uchoa Lima foi um grande presidente do CFOAB, muito digno, conciliador, acolhedor e fraterno com todos nós. Deixa um exemplo para o Ceará, para o Brasil e para a advocacia brasileira. Que Deus abençoe sua alma e espírito e proteja sua família”.

A OAB Nacional expressa os mais sinceros sentimentos à família e aos amigos neste momento de irreparável perda para a advocacia e para a sociedade brasileira.

Com informações da OAB-CE

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OAB alerta cúpula do Legislativo sobre corte no orçamento da CVM

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A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.

No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.

“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.

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O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

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