RONDONÓPOLIS

JURÍDICO

OAB Nacional anuncia projetos e prioridades para o Mês da Advocacia

Publicados

em

A OAB Nacional preparou um agosto repleto de projetos e eventos para atender ao mês da advocacia. Parte deles foi anunciada durante a live “OAB de Portas Abertas”, na segunda-feira (1°/8). Estão incluídas na lista ações voltadas ao combate à violência contra a mulher, defesa de honorários e prerrogativas e interiorização da advocacia, entre outros. 

Na live “OAB de Portas Abertas”, o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, anunciou que agosto trará novidades para aquele que é “a menina dos olhos da gestão”: o Plano Nacional de Interiorização da Advocacia. “Interiorizar a OAB é o percurso para garantir a dignidade da advocacia do interior do país.” Para isso, estão previstas viagens às cinco regiões do país. Além disso, algumas instalações voltadas para a carreira serão iniciadas, e outras, inauguradas.

A meta é democratizar o acesso à Ordem, para que todos os inscritos se sintam amparados e protegidos, sabendo que têm a quem recorrer diante dos obstáculos da profissão. Dessa forma, as subseções devem se tornar entidades centrais, com mais autonomia para preservar as prerrogativas da advocacia local.

Para isso, a ideia é executar a ampliação dos espaços físicos, com escritórios compartilhados, Núcleos Regionais de Defesa das Prerrogativas, de acolhimento de colegas vítimas de assédio, além de democratizar ainda mais o acesso à Escola Superior da Advocacia. A posse dos membros da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia e dos coordenadores estaduais se dará na reunião do Conselho Federal marcada para o dia 8 de agosto.

Leia Também:  Pautas das Câmaras e Turmas do CFOAB somaram quase 100 processos nesta terça-feira

Violência contra a mulher

No dia seguinte, 9 de agosto, será a vez de o Conselho Federal da OAB, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), lançar a Campanha de Combate às Violências contra a Mulher. O foco da iniciativa é promover e amplificar o combate a todos os tipos de violência contra o público feminino, a começar pela violência política – enfatizada em ano eleitoral. O lançamento acontecerá a partir das 17h, no 2º andar do edifício-sede do CFOAB.

Estarão presentes no ato de lançamento autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e lideranças nacionais e estaduais do Sistema OAB. Durante o evento será feita uma Homenagem aos 16 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006), marco legal brasileiro reconhecido mundialmente por criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em 19 de agosto, a OAB prepara o lançamento, em Santa Catarina, do Observatório de Honorários. O Observatório terá uma plataforma de acesso aos advogados, por meio da qual os profissionais poderão enviar casos concretos em que tiveram processos julgados em desacordo com a nova redação do Estatuto da Advocacia e com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu a necessidade de observância do artigo 85 do Código de Processo Civil para fixação dos honorários.

Leia Também:  Grandes juristas que marcaram a história: Joaquim Nabuco

Além dos novos projetos, a OAB Nacional também reforçará ações já iniciadas pela atual gestão. No campo das prerrogativas, Simonetti priorizou a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, pela qual parabenizou a Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, presidida por Ricardo Breier. A ideia é reforçar a defesa das prerrogativas pelo país, em caravanas e outros eventos.  

Para que advogadas possam exercer a profissão de forma livre e autônoma, sem constrangimento, a campanha “Advocacia sem Assédio”, capitaneada pela presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, seguirá reforçada.

“Defender as nossas prerrogativas também significa combater as violações a que nossas colegas advogadas estão submetidas cotidianamente em razão do gênero. Nossa gestão iniciou uma virada histórica dentro da Advocacia. Pela primeira vez, as mulheres tornaram-se a maioria nos quadros da Ordem”, pontuou Simonetti.

Por fim, o Conselho Federal da OAB trabalha no aprimoramento das funcionalidades do Programa Anuidade Zero (https://anuidadezero.oab.org.br), iniciativa que proporciona aos advogados que se cadastrarem e baixarem o aplicativo acumular pontos para obter descontos na anuidade.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JURÍDICO

Comissão debate alterações legislativas para crimes cambiais

Publicados

em

A Comissão Especial de Direito Penal Econômico realizou na tarde desta sexta-feira (12/8) sua segunda reunião. O encontro ocorreu de forma virtual. O grupo iniciou o debate a respeito da proposição de projetos para apreciação do Conselho Federal que tratam de mudanças legislativas para crimes cambiais. Além disso, os integrantes dialogaram sobre a realização de estudos a respeito da necessidade de restringir o alcance do tipo penal do insider trading e quanto à responsabilização do sujeito ativo do crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.

“Nosso objetivo, neste segundo encontro, foi identificar proposições dos membros para que possamos contribuir com o aperfeiçoamento legal no Brasil. As tecnologias mudam e progridem com uma velocidade incompatível com o debate político. Por isso, muitas regras tornam-se obsoletas ou precisam ser emendadas para abranger novos aspectos. O mundo é dinâmico e a evolução é cada vez mais rápida. Queremos usar as inteligências e experiências que temos para oferecer ao Conselho Federal propostas consistentes que possam ser encampadas no Legislativo”, disse a presidente da comissão, Andrea Flores.

Leia Também:  OAB Nacional promove debate 'A digitalização da sociedade e o seu direito’

Os integrantes da comissão dialogaram ainda sobre a formatação de um evento, a ser realizado em março de 2023, de forma híbrida, para fomentar o debate e a reflexão com os maiores nomes do direito penal econômico do país. Participaram também da reunião desta tarde a secretária da comissão, Fernanda Tortima, e os membros do grupo Antonio Tide, Filipe Silveira e João Vieira Neto.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA