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OAB Nacional abre processo de formação da lista sêxtupla para o TRF-1

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A OAB Nacional deu início, nesta segunda-feira (3), ao procedimento de elaboração da lista sêxtupla para a vaga de desembargador destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A vacância decorre da posse do desembargador Kassio Nunes Marques no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O edital – publicado no Diário Eletrônico da OAB – determina que as inscrições devem ser feitas entre os dias 26 de maio de 2021 e 24 de junho de 2021, devendo o pedido atender às exigências previstas nos artigos 4º, 5º, 6º e 7º do Provimento n. 102/2004 do CFOAB. O candidato a desembargador deve possuir notório saber jurídico, reputação ilibada e pelo menos 10 anos de atividade profissional comprovada.

A jurisdição do TRF-1 abrange os seguintes Estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

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JURÍDICO

Santa Cruz estreia “Papo em Ordem” com a empresária Luiza Trajano

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A empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho do Magazine Luiza e do Grupo Mulheres do Brasil, elogiou a nova política de cotas para mulheres adotada pelo sistema OAB. Em de abril, foi publicada a resolução que estabelece paridade de gênero (50%) e a política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB. A empresária foi a primeira convidada do programa “Papo em Ordem”, em que o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, será o anfitrião no comando de uma série de conversas com juristas, advogados e personalidades da sociedade civil e do mundo jurídico.

Segundo a empresária, a decisão da OAB pela adoção das cotas representa uma revolução. “Que bom que a OAB está fazendo isso. A OAB dá uma lição. Parabéns. Vou divulgar muito essa notícia das cotas que a OAB adotou para as mulheres do Grupo Mulheres do Brasil. Há mais de 10 anos que sou favorável às cotas. Diziam-me que os espaços para elas seriam garantidos por meritocracia. Hoje temos somente 7% de conselheiras mulheres nos conselhos das empresas, 4% se desconsiderarmos as mulheres proprietárias. Demoraria 120 anos para atingirmos 10% de mulheres nesses conselhos. Cotas são parte de um processo transitório para acabar com uma desigualdade”, disse Luiza.

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A empresária afirmou acreditar que há evolução no cenário de espaço das mulheres na sociedade e que isso muda o perfil das demandas. “Temos de saber que os ciclos mudam e é preciso entender cada um deles. Quando começamos, há pouco tempo, o grupo Mulheres do Brasil, falar em mulheres ocupando espaços em conselhos de empresas e outros espaços era muito difícil. Hoje vemos uma evolução. As mulheres, por exemplo, tiveram o direito de votar há pouco tempo. Nossa luta é grande, mas cada vez mais fica claro que as mulheres estão preparadas para exercer o tipo de gestão necessária para as empresas”, declarou ela.

Santa Cruz perguntou à empresária sobre a situação do país diante da pandemia de covid-19 e a respeito das perspectivas dela para o futuro. “O Brasil e o mundo passam por um momento muito difícil com a pandemia”, resumiu o presidente da OAB. A empresária afirmou que o inimigo em comum hoje é o vírus, mas que ele atua sobre os defeitos humanos. “O vírus trabalha em cima de nossa impotência e da nossa prepotência. Quando imaginamos que achamos o caminho para sair da crise, tudo volta a piorar. É um grande desafio. Não temos outra saída a não ser a vacina”, afirmou ela, que defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS).

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Santa Cruz falou sobre a aprovação, no âmbito do sistema OAB, das cotas para negros nas chapas que disputarão as eleições da Ordem e perguntou sobre o processo de trainee realizado pela empresária visando jovens negros, que resultou em grande polêmica. “Já sei como é mudar um paradigma”, disse Luiza. “Aprendi a escutar o que não quero ouvir, mas quem te irrita te domina. Naquele momento, muitas pessoas foram muito desrespeitosas. Resolvi observar os mais agressivos e percebi duas coisas àquela altura: não poderíamos ter falhas naquele processo; e que o racismo estrutural é muito forte e só através da educação poderemos superar isso. Fiquei muito feliz com o resultado que atingimos”, afirmou a empresária.

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