A OAB Nacional, por intermédio da Comissão Especial de Direito Desportivo, promoverá o debate virtual sobre “O Marco Regulatório do Clube Empresa: O PL 5516/2019”. O evento será no dia 9 de abril, a partir das 11h, com transmissão pelo canal da OAB Nacional do YouTube.

O Projeto de Lei 5516/2019 está em tramitação no Senado Federal e cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), estabelecimento de normas de governança, controle e transparência, instituição de meios de financiamento da atividade futebolística e previsão de um sistema tributário transitório.

A SAF será responsável pela prática do futebol em competições profissionais, pela definição do seu financiamento, administração, governança e controle; e pelo estabelecimento de regime especial de apuração de tributos federais aplicável à espécie. O relator do PL, senador Carlos Portinho, participará do evento.