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OAB decreta luto de três dias pelo falecimento de José Calvacanti Neves

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A OAB Nacional manifesta profundo pesar pelo falecimento, na noite de sexta-feira (19), do ex-presidente do Conselho Federal e da OAB Pernambuco, José Cavalcanti Neves, aos 100 anos de idade. A diretoria da OAB decretou luto oficial de três dias. 

Único pernambucano a presidir a OAB (1971 a 1973), José Cavalcanti Neves foi responsável por tentativas constantes de abertura de diálogo com o governo Médici. Neste período da ditadura militar no Brasil, lutou pelas prerrogativas da advocacia, pelo restabelecimento do Habeas corpus, pela normalização do funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pela revogação da pena de morte e pelas garantias do Judiciário, entre outras importantes causas. 

Em sua gestão, a OAB Nacional foi forte referência na sociedade na defesa do Estado Democrático de Direito, dos Direitos Humanos, da liberdade e das garantias fundamentais. Nesse momento de consternação, o Conselho Federal se une à OAB Pernambuco e presta sua solidariedade aos familiares e amigos.

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OAB realiza Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial

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A OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, promoveu nesta sexta-feira (26), o Encontro Nacional das Comissões de Igualdade Racial da OAB. O evento ocorreu em plataforma digital e foi transmitido na íntegra e ao vivo no canal oficial da OAB Nacional no Youtube.

Ao longo do dia, com a participação de diversas lideranças do sistema OAB, foram realizadas 4 mesas de debate com os temas: Princípio da equidade na perspectiva racial e a constitucionalidade das cotas no sistema OAB; Importância do censo como política afirmativa (regulamento geral da OAB art. 24 e 24 -A e Provimento 95/2007); Relações étnico-raciais na formação das carreiras jurídicas; e Formas efetivas de promoção da diversidade e enfrentamento do racismo estrutural institucional.

A presidenta da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Silvia Nascimento Cerqueira, falou a respeito dos flagelos da pandemia que resultaram em morte, desemprego, fome e pobreza e como isso afetou diretamente a advocacia. Ela fez uma homenagem simbólica à memória das vítimas da pandemia com um minuto de silêncio. Silvia lembrou ainda de conquistas recentes da advocacia na promoção da igualdade, como a aprovação da resolução 5/20, que, entre outros temas, estabelece política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB.

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“Tenho a firme confiança de que a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, durante a gestão 2019/2022, escreveu sua história. Registrou momentos de debates brilhantes que vão inspirar gerações futuras rumo a uma sociedade mais livre de preconceito e opressão. Avançamos e construímos história, mas temos muito ainda a caminhar, porém, estou certa, inauguramos novos tempos na OAB de hoje, que não será, seguramente, mais a mesma”, disse a presidenta da comissão.

Durante o encontro houve o lançamento do livro “Memórias da Comissão de Promoção da Igualdade do Conselho Federal da OAB” e ato em homenagem aos membros da Comissão Nacional e presidentes das comissões seccionais e de subseções. Na abertura do encontro, o Mestre em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, Carlos Alberto de Medeiros, proferiu a palestra magna de abertura “O Sistema de Cotas nas Instituições, sua Aplicabilidade e Eficácia”.

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