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OAB dá posse à Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos

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A OAB Nacional empossou, nesta quinta-feira (16), sua Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos, que será presidida pelo bispo Abner Ferreira. A comissão foi criada no último dia 30 de novembro, o Dia do Evangélico. A solenidade de posse contou com as presenças, entre outras autoridades, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, e do ministro de Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou que a entidade é a casa das liberdades e deve abranger todas as nuances da sociedade. “Aqui se luta contra toda e qualquer divisão que possa existir no povo brasileiro. Aqui é a casa da tolerância, do voluntariado e da amizade, mas não somente aos advogados. O artigo 44 de nosso estatuto fala exatamente em justiça social, e aqui estamos tendo a ousadia de marcar nosso tempo dizendo não ao preconceito, à intolerância, e dizendo sim ao abraço, ao respeito pelo que cada um carrega no coração”, disse Santa Cruz.    

Para o bispo Abner, presidente da comissão, a posse do colegiado é um marco histórico. “Comprometimento, verdade e trabalho não faltarão. Representamos, agora, uma classe dentro de uma outra classe. A sensibilidade com a criação da Comissão Especial de Juristas Evangélicos e Cristãos renova de modo exemplar a vocação da diversidade e do viés democrático que permeiam a história da OAB”, afirmou.  

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O ministro André Mendonça também falou sobre a criação e posse da comissão. “Como operador do Direito e evangélico, sinto-me honrado e contemplado com a comissão e acredito num profícuo trabalho, que trará muitos benefícios ao pensamento jurídico do país. Antes de mais nada, aproveito para afirmar nesta casa que meu compromisso com a advocacia será de diálogo, aproximação e transparência. A advocacia, seja ela pública ou privada, é essencial à justiça e contribui com a sociedade”, apontou.  

Além dos empossados e das autoridades citadas, também estiveram presentes à solenidade o secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti; a vice-presidente da comissão, Cristiana Damasceno; o secretário-geral, Sóstenes Marchezine; o conselheiro federal pelo Distrito Federal, Francisco Caputo; o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado federal Cezinha de Madureira; e o presidente executivo da Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, bispo Samuel Ferreira.

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OAB alerta cúpula do Legislativo sobre corte no orçamento da CVM

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A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.

No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.

“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.

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O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

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