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“Liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas”, diz Simonetti em evento no STF

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta quarta-feira (3/8) da solenidade de lançamento do livro Liberdades. A publicação é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Instituto Justiça & Cidadania e reúne artigos dos 11 ministros do STF sobre o tema. O ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão, Pierpaolo Bottini, também assinam artigos na coletânea. O prefácio é do ex-presidente da Ordem, Bernardo Cabral.

Foi lançado também um modelo do livro em forma de cartilha, com versão dos artigos em linguagem adaptada ao público jovem. Simonetti escreve o texto de apresentação da cartilha. “O momento é apropriado para que se fale na defesa das liberdades. A Constituição é um marco consolidado. Estamos diante de um cenário em que todas as liberdades precisam ser reafirmadas e defendidas no país. É um regozijo para a Ordem poder participar de um projeto tão exitoso como este. Cumprimento a todos aqueles que acreditam que o Brasil pode progredir e avançar com respeito às liberdades. É algo que vai ao encontro do papel da OAB”, disse Simonetti.

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Cabral, que foi deputado constituinte, destacou a importância da advocacia na defesa das liberdades. Ele assina o prefácio do livro. “Se há alguém neste país que lutou por uma Assembleia Nacional Constituinte quando estávamos saindo de uma excepcionalidade institucional para uma reorganização constitucional, foi a advocacia, por meio da OAB. Liberdade, que é o título do livro, não é algo que se possa comprar por aí. Supor a liberdade porque nasceu livre é também algo que não faz sentido. Liberdade se conquista e, para isso, é preciso enfrentar, se doar”, declarou Cabral.

Liberdade profissional

Coêlho abordou a questão da liberdade profissional em seu artigo para o livro, na perspectiva de defesa das prerrogativas da advocacia. Ele reforçou a importância das liberdades para o pleno funcionamento da Justiça. “A liberdade é algo fundamental para a construção de uma sociedade civilizada e para a existência e organização da democracia e da vida dos indivíduos. Não há democracia sem liberdade e não há liberdade sem democracia. É crucial reafirmar sempre e, especialmente neste momento histórico, as liberdades e garantias constitucionais. O exercício da advocacia com respeito às prerrogativas e às garantias profissionais é indispensável para que tenhamos a plena implementação das liberdades individuais na prática”, afirmou ele.

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Ao discursar sobre o livro, o presidente do STF, Luiz Fux, apontou que a ideia da publicação não foi a de esgotar o tema. “Queremos celebrá-lo, festejá-lo e projetá-lo para todos os públicos”, disse ele. “Liberdade é uma palavra tão fundamental, que não podemos apenas deixá-la na escrita e no significado. É preciso exercê-la na sua máxima expressão. Exercitá-la, tomar posse dela, especialmente quando uma data tão gloriosa se aproxima: a celebração dos 200 anos da independência do nosso amado Brasil”, acrescentou o presidente do STF.

Também participaram da solenidade de lançamento da cartilha os ministros do STF Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Fonte: OAB Nacional

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Comissão debate alterações legislativas para crimes cambiais

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A Comissão Especial de Direito Penal Econômico realizou na tarde desta sexta-feira (12/8) sua segunda reunião. O encontro ocorreu de forma virtual. O grupo iniciou o debate a respeito da proposição de projetos para apreciação do Conselho Federal que tratam de mudanças legislativas para crimes cambiais. Além disso, os integrantes dialogaram sobre a realização de estudos a respeito da necessidade de restringir o alcance do tipo penal do insider trading e quanto à responsabilização do sujeito ativo do crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.

“Nosso objetivo, neste segundo encontro, foi identificar proposições dos membros para que possamos contribuir com o aperfeiçoamento legal no Brasil. As tecnologias mudam e progridem com uma velocidade incompatível com o debate político. Por isso, muitas regras tornam-se obsoletas ou precisam ser emendadas para abranger novos aspectos. O mundo é dinâmico e a evolução é cada vez mais rápida. Queremos usar as inteligências e experiências que temos para oferecer ao Conselho Federal propostas consistentes que possam ser encampadas no Legislativo”, disse a presidente da comissão, Andrea Flores.

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Os integrantes da comissão dialogaram ainda sobre a formatação de um evento, a ser realizado em março de 2023, de forma híbrida, para fomentar o debate e a reflexão com os maiores nomes do direito penal econômico do país. Participaram também da reunião desta tarde a secretária da comissão, Fernanda Tortima, e os membros do grupo Antonio Tide, Filipe Silveira e João Vieira Neto.

Fonte: OAB Nacional

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