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Juristas que marcaram a história: Evandro Lins e Silva

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Evandro Lins e Silva foi advogado, procurador-geral da República e ministro do STF, além de ter ido à Academia Brasileira de Letras (ABL). Na Corte, depois de conceder habeas corpus a presos políticos, foi afastado pelo regime militar. Também foram aposentados Victor Nunes Leal e Hermes Lima. Na década de 1940, no Estado Novo, como advogado, defendeu mais de mil presos políticos gratuitamente. 

Ele dizia não gostar de acusar. Com longa trajetória no júri, foi ele que criou, por exemplo, os hoje conhecidos memoriais que são distribuídos aos jurados antes da sessão. Um dos casos que o deixaram conhecido foi o de Doca Street, assassino de Ângela Diniz, que ele chegou a dizer que seria o último júri que faria. Mas, 21 anos depois, defendeu um líder do Movimento dos Sem Terra acusado do homicídio de um fazendeiro, quando, de fato, fez sua última atuação. 

O piauiense estudou no Rio de Janeiro e se graduou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro em 19 de novembro de 1932. Ainda estudante, já trabalhava como jornalista, atividade que manteve após se formar advogado. Como repórter do Diário de Notícias, jornal de grande expressão social e econômica à época, acompanhou inúmeros julgamentos criminais. Viu atuar na tribuna da defesa Evaristo de Morais, pai de Evaristo de Morais Filho, o que o impressionou e mudou seu caminho profissional e de vida.

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Foi também docente. Em 1956, foi contratado como professor da Cadeira de História do Direito Penal e Ciência Penitenciária, no curso de doutorado da Faculdade de Direito do então Estado da Guanabara, onde lecionou até 1961. 

Evandro Lins e Silva atuou também politicamente. Ele foi um dos fundadores do Partido Socialista Brasileiro, em 1947, juntamente com Rubem Braga, Joel Silveira, entre outros, e ocupou cargos no Executivo, tendo sido ministro da Casa Civil e ministro das Relações Exteriores em 1963.

Fonte: OAB Nacional

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JURÍDICO

Comissão debate alterações legislativas para crimes cambiais

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A Comissão Especial de Direito Penal Econômico realizou na tarde desta sexta-feira (12/8) sua segunda reunião. O encontro ocorreu de forma virtual. O grupo iniciou o debate a respeito da proposição de projetos para apreciação do Conselho Federal que tratam de mudanças legislativas para crimes cambiais. Além disso, os integrantes dialogaram sobre a realização de estudos a respeito da necessidade de restringir o alcance do tipo penal do insider trading e quanto à responsabilização do sujeito ativo do crime antecedente ao crime de lavagem de dinheiro.

“Nosso objetivo, neste segundo encontro, foi identificar proposições dos membros para que possamos contribuir com o aperfeiçoamento legal no Brasil. As tecnologias mudam e progridem com uma velocidade incompatível com o debate político. Por isso, muitas regras tornam-se obsoletas ou precisam ser emendadas para abranger novos aspectos. O mundo é dinâmico e a evolução é cada vez mais rápida. Queremos usar as inteligências e experiências que temos para oferecer ao Conselho Federal propostas consistentes que possam ser encampadas no Legislativo”, disse a presidente da comissão, Andrea Flores.

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Os integrantes da comissão dialogaram ainda sobre a formatação de um evento, a ser realizado em março de 2023, de forma híbrida, para fomentar o debate e a reflexão com os maiores nomes do direito penal econômico do país. Participaram também da reunião desta tarde a secretária da comissão, Fernanda Tortima, e os membros do grupo Antonio Tide, Filipe Silveira e João Vieira Neto.

Fonte: OAB Nacional

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