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ESA Nacional oferece 50% de bolsa de estudo em pós para aprovados no XXXIII Exame de Ordem

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A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional, braço educacional do Conselho Federal da OAB, concederá aos aprovados no XXXIII Exame de Ordem Unificado 50% de bolsa de estudo nas parcelas dos cursos de pós-graduação que a instituição oferece em parceria com a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e com a Universidade Cândido Mendes (UCAM). O último dia para efetuar a matrícula para obter desconto é nesta sexta-feira (14).

O objetivo da ação é dar boas-vindas aos novos profissionais e incentivá-los a dar outro passo muito importante na carreira que é o estudo focado e aprofundado do Direito, tornando-os ainda mais preparados para exercício da advocacia e, consequentemente, para a representação e defesa dos direitos do cidadão em juízo. 

Em parceria com a UERJ, são oferecidos os cursos de pós-graduação em Métodos Adequados de Resolução De Conflitos – Os Novos Espaços de Consenso no Direito Brasileiro; Direito e Processo do Trabalho – Novos Paradigmas do Trabalho no Século XXI; e Direito Processual Civil Contemporâneo – Novas Tendências.

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Em parceria com a UCAM, são oferecidos os cursos de pós-graduação em Direito de Família e Direito das Sucessões; Advocacia Esportiva; Direito Municipal; LGPD, Privacidade e Proteção de Dados; Advocacia Trabalhista; Direito Imobiliário e Notarial; Direito do Consumidor; Ciências Penais; Direito Tributário; Direito Previdenciário; Processo Civil; Direito e Processo do Trabalho.

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OAB alerta cúpula do Legislativo sobre corte no orçamento da CVM

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A OAB Nacional encaminhou ofícios aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta sexta-feira (21), alertando a cúpula do Legislativo sobre as consequências adversas do corte no orçamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão, responsável pela regulação, desenvolvimento e fiscalização do mercado de capitais no Brasil, sofreu uma redução de mais de 50% nas suas receitas para o ano de 2022, de acordo com informações publicadas em veículos de imprensa. Com o menor orçamento em 13 anos, a autarquia pode sofrer até mesmo com a paralisação das suas atividades.

No ofício, assinado pelo presidente nacional, Felipe Santa Cruz, a Ordem destaca que a CVM possui uma ampla e relevante gama de competências na fiscalização do mercado de capitais, sendo responsável pelo acompanhamento das atividades de companhias abertas, corretoras de valores mobiliários, fundos de investimento e administradores de carteiras em geral, um mercado fundamental para o adequado e tão desejado crescimento da economia brasileira.

“Ressalta-se que os cortes propostos, caso implementados, inviabilizarão o funcionamento da autarquia e causarão prejuízos irreparáveis e irreversíveis ao mercado e tem causado extrema preocupação a todo o setor produtivo brasileiro. Posto isso, entendemos que é dever da Ordem dos Advogados do Brasil, na defesa das instituições de Estado do País, manifestar o seu descontentamento com essa situação e nessa linha, alertamos V.Exa. para as gravíssimas consequências de tais cortes e recomendamos a tomada de imediatas providências para reversão dessa situação”, afirmam os documentos encaminhados aos presidentes do Senado e da Câmara.

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O presidente da Comissão Especial de Mercados de Capitais (CEMC) da OAB Nacional, Igor Muniz, ressalta que o atual quadro é dramático e acarretará prejuízos ao setor produtivo no país. “Se este quadro não for revertido, a atividade da CVM será inviabilizada, com enormes prejuízos para pequenos investidores, acionistas minoritários, investidores institucionais e todo o setor produtivo brasileiro”, afirma.

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente do Senado

Confira aqui o ofício encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados

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