RONDONÓPOLIS

JURÍDICO

Em live da ESA, especialistas debatem impactos dos precedentes na advocacia

Publicados

em

Na noite desta terça-feira (5/7), a Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional) realizou a live aberta com o tema “Os precedentes mudaram a advocacia?”, conduzida pela advogada Teresa Arruda Alvim e apresentada pelo professor Pedro Miranda. A aula é parte da série LivESA e teve transmissão pelo canal da escola no YouTube e também no perfil do Instagram.

“O Brasil tem mais de 90 tribunais e soma mais de 90 milhões de processos em curso. O direito disciplina absolutamente tudo. Não dá, sob esse prisma, para ficarmos à mercê da jurisprudência dos tribunais superiores. Isso faz com que tenhamos uma probabilidade imensa de jurisprudências conflitantes e não estáveis, pois quando começa uma pacificação, vêm aspectos como mudança de composição dos tribunais, por exemplo. Portanto, essa insegurança gera falta de segurança e de isonomia”, apontou Alvim.

Para a professora, o bom juiz dá a última versão da palavra que deve prevalecer na norma. “Um dos objetivos da construção do novo CPC (Código de Processo Civil) foi exatamente amenizar os efeitos dessa multiplicidade de ideias de tribunais sobre um mesmo tema, com um sistema de precedentes destinado a resolver questões de massa. Não estou aqui dizendo que a mudança na jurisprudência não pode ser bem-vinda, até porque a Justiça é feita de homens, mas não em intervalos de tempos demasiadamente pequenos. O que legitima a alteração jurisprudencial é a necessidade, sentida pelo juiz, de que haja uma alteração do direito para acompanhar valores socioculturais”, completou.

Leia Também:  TST garante prerrogativa dos advogados prevista em lei para sustentação oral em agravos

Teresa Arruda Alvim destacou ainda que essa insegurança afasta inclusive investimentos estrangeiros de grande porte no Brasil. “Um empresário de uma nação com regras jurídicas bem definidas não vai se instalar num país onde as regras do jogo mudam a todo instante”, alertou.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

JURÍDICO

Comissão de Direito Desportivo participará de evento na CBF de combate ao racismo e homofobia

Publicados

em

A Comissão Especial de Direito Desportivo esteve reunida na tarde desta sexta-feira (5/8), de forma virtual, para debater assuntos que diz respeito as questões esportivas, para atletas e clubes. Estiveram presentes na reunião o presidente da comissão, Paulo Cesar Salomão Filho, a vice-presidente, Arlete Mesquita e os membros consultores, Paulo Sergio Feuz, Pedro Henrique Bandeira Sousa, Raquel Custodio Alves, Regina Celia Sampaio Matos.

Inicialmente, o presidente deu as boas-vindas aos novos membros da comissão e solicitou que cada um se apresentasse. Dentre os assuntos tratados, a comissão decidiu alterar a data de um evento previamente agendado, para apoiar e participar do evento da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), focado no combate ao racismo, à homofobia e ao preconceito no dia 24 de agosto. O da comissão ficou para segunda quinzena de setembro.

Também foi instituído um grupo trabalhista desportivo, que foi dividido entre os membros para tratarem de temas relacionados a clubes, atletas e justiça desportiva. Outros assuntos de interesse da comissão serão tratados e discutidos posteriormente no grupo.

Leia Também:  OAB Nacional anuncia projetos e prioridades para o Mês da Advocacia

Também estiveram presentes na reunião os membros Adriene Silveira Hassen, Alan Belaciano, Johann Altivino Andrade Macedo Gomes, Mario Celio Costa Alves Filho, Mario Jorge de Deus Morais, Wanderson Martins Rocha, Ana Luiza de Oliveira Ralil, Beline Nogueira Barros, Fernando Marques de Campos Cabral Filho.

Fonte: OAB Nacional

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS LIDAS DA SEMANA