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Diretoria da OAB-MA é empossada por Beto Simonetti

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, participou na noite desta sexta-feira (13/05) da solenidade de posse da diretoria seccional do Maranhão. A cerimônia foi realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luis. Kaio Saraiva foi empossado como presidente da OAB-MA. Também tomaram posse Tatiana Maria Pereira Costa, para o cargo de vice-presidente, Gustavo Mamede Lopes de Sousa, como secretário-geral, Vandir Bernardino Bezerra Fialho Junior, secretário-adjunto, e Mariana Gomes Berredo, para a tesouraria seccional. Além deles, as conselheiras e conselheiros seccionais e federais e os integrantes da Caixa de Assistência da OAB-MA. 

Em seu discurso, Simonetti assinalou a importância da colaboração de membros da seccional maranhense na aprovação do projeto de lei 5284/20, que faz uma série de atualizações no Estatuto da Advocacia para reforçar as prerrogativas da profissão. “Quando digo que o dia de sua posse é especial (Kaio) é porque sua participação nessa vitória, na aprovação desse projeto, foi fundamental, ao lado também de nosso sempre presidente Thiago Diaz. Faço aqui, portanto, um necessário agradecimento e também reconhecimento ao papel de protagonista que tiveram nesse processo as diretorias desta e da gestão passada, as conselheiras e conselheiros seccionais, membros de comissões e da caixa de assistência do Maranhão”, disse.

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O presidente da OAB Nacional enfatizou a importância desse trabalho em defesa das prerrogativas e o papel delas para toda a sociedade. “As prerrogativas da advocacia existem para assegurar a manutenção e a continuidade do Estado de Direito. As prerrogativas são a garantia de que o cidadão pode ser bem representado ante o Estado. Que o cidadão pode buscar seus direitos, não importa contra quem ou o quê. Esse é o espírito dessa gestão”, declarou Simonetti, que falou também sobre a luta contra os assédios praticados contra as mulheres advogadas. “A OAB não se acovarda diante de assédios e abusos de autoridade”, completou ele.

O presidente da OAB-MA saudou o histórico de lutas e conquistas da OAB e projetou o futuro da entidade com a mesma vocação. “Muitos foram os avanços nos últimos anos, mas principalmente a democratização de nossa instituição e a interiorização da nossa Ordem”, disse ele em seu discurso. “É uma honra poder representar a advocacia maranhense neste momento. Estar à frente da instituição civil de maior credibilidade neste país, em especial, em seu nonagenário. Honrado sou de poder representar esta ‘senhora’ de 90 anos de luta, que possui uma história de valor construída por muitas mãos”, completou Saraiva.

Homenagem

A noite teve ainda um momento de homenagem bastante simbólico e marcante. O advogado e professor João Batista Ericeira foi condecorado com a medalha Raymundo Faoro. A comenda é um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Simonetti falou com carinho e emoção sobre Ericeira.

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“É emocionante verificar e participar dessa atuação da OAB no sentido de repor o devido reconhecimento aos grandes nomes do direito. É sobre tudo isso que falamos quando mencionamos Raymundo Faoro e João Batista Ericeira. Seus nomes são sinônimo de busca por Justiça, de eliminar desigualdades, de destacar a cidadania e de proteger a democracia”, afirmou Simonetti. “Rememorar o legado do presidente nacional da OAB Raymundo Faoro e do professor João Batista é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça”, acrescentou.

Autoridades

Diversas autoridades e membros da OAB prestigiaram a cerimônia de posse da OAB-MA. Entre eles o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, o presidente do FIDA, Felipe Sarmento, o secretário estadual da Casa Civil, Sebastião Torres Madeira, que representou o governador Carlos Brandão, o prefeito da São Luis, Eduardo Braide, o presidente em exercício do TJ-MA, Ricardo Duailibe, que é desembargador na vaga do Quinto Constitucional, a vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, Angela Maria Moraes Salazar, e o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

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Profissionalização das estruturas de prerrogativas é debatida no Encontro Nacional

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Nesta quinta-feira (19/5) – segundo e último dia do Encontro Nacional de Prerrogativas – os dirigentes nacionais e seccionais do sistema de Prerrogativas da OAB debateram temas ligados, principalmente, à necessidade de profissionalização da estrutura física e de recursos humanos dos órgãos que compõem o sistema em cada seccional. Os participantes foram divididos em dois grupos de trabalho, sendo um coordenado pela Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA) e o outro pela Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. 

O presidente da comissão nacional, Ricardo Breier, organizou o fluxo de trabalho em torno de casos concretos específicos narrados pelos representantes das seccionais. Breier reforçou a necessidade do aprofundamento da análise sobre a divisão de competências pormenorizadas no Sistema Nacional de Prerrogativas. Ele lembrou que algumas seccionais não têm uma procuradoria instalada, fato que enseja, para as comissões das respectivas seccionais, o acúmulo das funções que seriam destinadas ao órgão.

Emboscadas, crimes

Breier destacou que, quanto mais estruturado for o sistema de prerrogativas, mais ferramentas estarão à disposição para a efetiva defesa dos advogados. “Tenho visto que em determinadas regiões do país as autoridades violadoras não têm limites. E isso, muitas vezes, mata os advogados. São emboscadas, crimes, episódios que deixam na advocacia uma sensação de impunidade. Nos grandes centros também há agressões, mas os rincões do país acabam sofrendo mais. Por isso, estruturar e profissionalizar é muito necessário”, assinalou.

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Com discurso semelhante, o procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, destacou a necessidade de instituir procuradorias em todas as seccionais e, principalmente, atuar pela profissionalização constante dos órgãos. “Aqui no Conselho Federal, a procuradoria é órgão permanente da estrutura. É ela que toma as devidas providências práticas em relação a cada caso concreto, faz a representação em órgãos e entidades. A comissão realiza todo o trabalho jurídico, ficando a procuradoria como um órgão de ação”, explicou.  

Desrespeito

Durante o encontro, a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-AC, Vanessa Paes, mostrou aos participantes um áudio que acabara de receber no qual um promotor de Justiça de seu estado violava as prerrogativas da seccional acreana, da respectiva comissão e de toda a advocacia do estado. 

Em uma sessão do tribunal do júri, o promotor disse que a OAB estaria interessada em participar do processo por ser “uma causa de ricos, pois em 20 anos nunca viu a Comissão de Prerrogativas da seccional participar de nada que não envolvesse dinheiro”, supondo que a Ordem tenha interesses escusos.

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Imediatamente ao tomar conhecimento da situação, o presidente Ricardo Breier informou que colherá mais informações sobre o ocorrido para proceder com representação formal ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a postura do magistrado acreano. O caso também será incluído no Cadastro Nacional de Violadores de Prerrogativas.

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