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Defesa da luta antirracista é o grande destaque da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade

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Após dois dias de intensos debates, com a participação de dezenas de especialistas, advogados e juristas, terminou, nesta sexta-feira (20), a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade da OAB. Temas como igualdade racial, igualdade de gênero, LGBTIfobia, políticas afirmativas, direitos trabalhistas, segurança pública, violência e direitos humanos foram abordados em 16 painéis, com palestras de advogados, juízes, artistas, parlamentares, historiadores e sociólogos.

O encerramento da conferência contou com a leitura da “Carta de Brasília”, documento que reúne as reflexões e medidas realizadas pelos conferencistas e pela Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB (CNPI), além de uma lista de objetivos a serem alcançados e implementados para garantir uma maior igualdade na sociedade brasileira e também no sistema OAB.

O documento defende a implementação das cotas para negros e pardos na OAB, no percentual de 30% dos cargos no mínimo. A carta também pede a fiscalização da lei que obriga Estados e Municípios a implementar o ensino de história e cultura africanas; o diálogo com as polícias, de todos os Estados, para a criação de curso antirracista para policiais e servidores;  diálogo com o Judiciário para a implementação de curso antirracista voltado para magistrados, servidores e também membros do Ministério Público; solicita tornar as comissões de igualdade racial das seccionais e das subseções da OAB permanentes e implementação do censo da advocacia, para que se saiba exatamente quantos advogados negros e advogadas negras estão inscritos na Ordem, dentre outras medidas apontadas no documento.

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A presidente da CNPI, Silvia Cerqueira, afirmou que o evento apresenta, de forma concreta, propostas e medidas necessárias para a promoção da igualdade na sociedade e na Ordem. “A conferência aconteceu, a despeito das dificuldades e problemas que esse tempo nos impõe. Estivemos todos focados na luta e no combate ao racismo e conseguimos trazer aliados para a luta antirracista. Estamos entregando um programa concreto para que façamos as transformações necessárias para a igualdade na sociedade e dentro da nossa instituição”, afirmou Silvia Cerqueira.

O vice-presidente da OAB Nacional, Luiz Viana, foi o responsável pela palestra de encerramento do evento. Ele afirmou que a conferência deixa um legado, ao apontar as direções para a construção de um novo caminho. “Quero reafirmar a importância dessa conferência e a necessidade que outras tantas conferências como essa possam ocorrer daqui para frente. É fundamental que possamos ouvir sobre a questão do racismo no país e na nossa instituição. Saímos com propostas objetivas para a definição do caminho a seguir, para que a OAB possa estar sempre na vanguarda das lutas da sociedade e contra o racismo estrutural”, disse Luiz Viana.

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Os participantes da conferência também repudiaram a morte de João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, negro, que foi espancado até a morte por seguranças de um supermercado em Porto Alegre, na última quinta-feira (19). A CNPI e a diretoria da OAB Nacional divulgaram uma nota pública de indignação e revolta sobre o episódio.

Todos os painéis, debates e atrações culturais da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade, que foi realizada de forma remota, podem ser acessados no canal oficial da OAB Nacional no YouTube.

Confira aqui a íntegra da Carta de Brasília

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OAB promoverá o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”, na quinta-feira (26), a partir das 14h30. O evento será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão 5 painéis que debateram temas como “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto; “Limites éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas gestantes e lactantes nos tribunais de ética”; e “A importância da presença de advogadas nos Tribunais de Ética”. 

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