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Conferência Internacional de Direitos Humanos debate “Democracia e Liberdade”

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, deu início, nesta segunda-feira (13), à VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos. Ao longo dos próximos dois dias, os participantes vão se debruçar em debates que terão como tema principal “Democracia e Liberdade”. A conferência seria sediada em Curitiba, no Paraná, mas em razão da pandemia da covid-19 foi readaptada para o formato virtual.

A abertura dos trabalhos contou com a presença do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, José Augusto Araújo de Noronha, do presidente da CNDH, Everaldo Patriota, do presidente da OAB-PR, Cássio Telles e da conselheira federal e medalha Rui Barbosa, Cléa Carpi. Os dirigentes de ordem destacaram a importância do tema em debate e relembraram o papel histórico da OAB na defesa dos direitos humanos e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

“O tema democracia e liberdade, que inspira este evento, está na centralidade da agenda jurídico-política da cidadania brasileira. A ordem do dia determina que os direitos humanos devem ser defendidos com intensidade e bravura, sem medo. Atravessamos um dos piores momentos da história contemporânea, já nos aproximamos de quase 600 mil vidas perdidas em nosso país nesta grave pandemia e nestes tempos tão difíceis, a OAB não se omitiu e não se omitirá nunca. Enquanto houver força, haverá a luta pelos direitos humanos. Temos muitas diferenças, pensamos de formas muito variadas, mas todos nós juramos defender os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz.

“Os direitos humanos sempre foram tema central da atuação da OAB e da advocacia. No juramento profissional, o bacharel em direito que chega à nossa instituição compromete-se, dentre outras coisas, a defender os direitos humanos. Assim também é o juramento dos dirigentes de Ordem quando iniciam seus mandatos. Justiça social é um desejo universal e não há felicidade, nem bem-estar, sem justiça social. Justiça, por sua vez, é a busca constante da advocacia na sua labuta diária. Mais de um 1 milhão de advogados têm um enorme desafio, o de tornar conhecidos os direitos humanos. Só assim eles serão defendidos por toda a sociedade, sua destinatária final”, ressaltou Cássio Telles, presidente da OAB-PR.

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Já o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, destacou o papel da advocacia na proteção dos mais necessitados. “A Ordem dos Advogados do Brasil existe, basicamente, para cumprir os seus primados e juramentos, defender a nossa profissão, as nossas prerrogativas, o Poder Judiciário, a Constituição e os direitos humanos. Não há OAB sem a defesa dos direitos humanos. Nunca tivemos tantos moradores de rua, nunca tivemos tantas tentativas de diminuição do direito de defesa, nunca tivemos tantos ataques aos direitos fundamentais. Nós sabemos a importância que a advocacia tem todos os dias na defesa dos direitos humanos”, disse José Augusto Araújo de Noronha.

O presidente da CNDH, Everaldo Patriota, lembrou que direitos humanos são um ideal de civilização, que precisam ser defendidos por qualquer ideologia. “Nesse momento em que o Brasil volta ao mapa da fome, em que o estado policial ataca as prerrogativas da advocacia, nesse momento de tanto extremismo, em que se procura qualquer coisa para desqualificar o outro, a Ordem, como historicamente sempre fez, deve reafirmar os direitos humanos como dever de ofício. Direitos humanos não podem ser tratados como se fossem sequestrados por uma ideologia. Os direitos humanos são um ideal de civilidade, eles não são progressistas nem conservadores, eles são um ideal civilizatório”, destacou.

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Esperança Garcia

A abertura do evento contou ainda com uma homenagem à Esperança Garcia, mulher negra, escravizada, que foi reconhecida depois pela OAB como a primeira mulher advogada negra do Brasil. A presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Mariana Lopes, destacou a importância histórica de Esperança Garcia e os avanços promovidos pela Ordem, como a política de cotas raciais nas eleições da entidade. “Esperança Garcia é consagrada como um símbolo de atuação na resistência, na luta dos direitos e contra a escravização no Brasil. Esperança era um corpo político feminino feminista já na época da escravidão. Tantos anos se passaram e a sua figura de coragem e perseverança segue cada vez mais necessária. Esperança Garcia é importante em uma sociedade em que o racismo permanece enraizado, onde é preciso sempre buscar e enxergar inspiração para resistir”, afirmou.

A abertura da VIII Conferência Internacional de Direitos Humanos seguiu ainda com a palestra magna da presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, Antônia Urrejola Noguera, que traçou um importante panorama dos “direitos humanos no mundo hoje”. Nos próximos dois dias, serão realizados ainda 12 fóruns e seis painéis virtuais para debater, entre outros temas, criminalização da pobreza, proteção de imigrantes, direitos humanos e prerrogativas do advogado, igualdade de gênero, reforma trabalhista, direitos da criança e do adolescente, sistema carcerário, fake news, racismo, direitos da população LGBTQIA+ e desigualdade social.

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X Encontro Nacional de Prerrogativas debate caminhos para que tema avance

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Foi realizada na tarde desta sexta-feira (17), no Recife, a cerimônia de encerramento do X Encontro Nacional de Prerrogativas. O evento foi uma realização da OAB Nacional, por meio de sua Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, em formato híbrido, com parte de sua programação virtual e parte presencial, na Sede da OAB-PE. No total, foram promovidos sete painéis temáticos e outras mesas de debate que discutiram diferentes aspectos das prerrogativas da advocacia.

“Foram dois dias de intensos debates, com a apresentação de propostas sensacionais que levaremos ao presidente Felipe Santa Cruz e ao Pleno do Conselho Federal”, disse o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Alexandre Ogusuku. Ele chamou atenção para diversos problemas identificados ao longo do encontro como a questão das perícias médicas em ações previdenciárias, o balcão virtual e o gabinete virtual, ocorrências em redes sociais, os direitos das advogadas e a proposta de criação de uma procuradoria de defesa da mulher advogada, iniciativa da conselheira federal e conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Fernanda Marinela.

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“É premente, necessário, obrigatório que o poder judiciário reabra suas portas, que todos possam voltar aos fóruns e atender a cidadã e o cidadão e por consequência, a advocacia”, disse ele. “Dizemos não ao teletrabalho dos magistrados. Lugar de juiz é no fórum. Dizemos não ao fechamento de comarcas, ao fechamento de varas. A sociedade que busca por justiça não quer uma justiça diminuta e virtual. Ela quer os fóruns cada vez mais próximos de suas casas para que possam se sentir seguras e acolhidas pelo poder judiciário”, acrescentou Ogusuku.

O presidente da comissão chamou a atenção ainda para a necessidade de preferência para os processos físicos quando da retomada das atividades no judiciário, uma vez que esses foram bastante prejudicados com a paralisação da atividade presencial. “Vamos encaminhar soluções para aqueles que estão enfrentando dificuldades na Polícia Federal para acessar os inquéritos. Um ato administrativo que submete esse direito inalienável da advocacia de acessar os autos mediante petição. É o delegado que vai ver se a advogada ou o advogado pode vistar um inquérito? Não, a lei nos assegura esse acesso”, declarou.

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O membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional, Mauricio Bezerra Alves Filho (PE), destacou o desejo de que os direitos da advocacia sejam garantidos. “Espero que possamos, a partir deste encontro, ter ações concretas no sentido de que situações como as que foram descritas aqui, de advogado ser obrigado a violar sigilo profissional, convocado para depor em CPI, e o Supremo Tribunal Federal flexibilizando jurisprudência já sedimentada para admitir condução coercitiva de investigado, não aconteçam. O que a advocacia quer é a defesa concreta e efetiva de nossas garantias profissionais que se revelam nas garantias para a sociedade”, afirmou ele.

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