JURÍDICO

Comunicado do XXXII Exame de Ordem para Barreiras (BA)

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A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado, e a Fundação Getulio Vargas comunicam que, em virtude das medidas municipais restritivas, das regras de isolamento, das circunstâncias sanitárias devido a pandemia de coronavírus (COVID-19) e das condições impostas pela Prefeitura local, a cidade de Barreiras/BA não terá a aplicação da prova objetiva (1ª fase) do XXXII Exame de Ordem Unificado marcada para o dia 13/06/2021 (domingo).

Os examinandos da respectiva localidade serão automaticamente inscritos na prova objetiva (1ª fase) do XXXIII Exame de Ordem Unificado. Orientamos aos examinandos a acompanharem as publicações e informações oficiais no site do Conselho Federal da OAB.

Confira aqui a íntegra do Comunicado para Barreiras (BA)

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JURÍDICO

Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

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O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

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