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Comissões debatem violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na pandemia

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Os presidentes de quatro comissões representativas de grupos sociais no âmbito da OAB Nacional debateram virtualmente, na manhã desta sexta-feira (10), sobre a violência contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência na pandemia. Eles fizeram suas exposições no primeiro painel do webinar da OAB que propôs a reflexão sobre as medidas de enfrentamento para a violência contra esses grupos.

A primeira expositora foi a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Borges, que falou sobre a violência contra a mulher nos tempos de pandemia. “A violência doméstica e familiar contra a mulher é a ponta de um iceberg de desigualdade de gênero. É praticada por alguém que se sente melhor que a mulher, dono da mulher, reflexo de uma sociedade desigual. Essa violência só deixará de existir quando homens e mulheres tiverem os mesmos direitos e oportunidades. Essas diferenças são culturais na construção das nossas relações. O Brasil tem números assustadores, ocupa o quinto lugar mundial em feminicídios. Houve um aumento de cerca de 40% de denúncias de violência e até situações de cárcere privado nessa pandemia. A mulher deve denunciar, conhecidos devem denunciar, seja a violência física, patrimonial, psicológica”, alertou.   

Em seguida, falou o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Joelson Costa Dias, que abordou a violência contra as pessoas com deficiência na pandemia. “Mais de 1 bilhão de pessoas no mundo convivem com algum tipo de impedimento, dentre as quais mais de 200 milhões tem alguma dificuldade funcional considerável. Aqui no Brasil, são 46 milhões. Daí a necessidade de buscar a proteção normativa para combater a violação dos direitos dessas pessoas. O mais importante a comprovar essa violência são os dados da Organização Mundial da Saúde, que mostra que idosos, crianças e mulheres com deficiência são vítimas ainda mais prováveis dessas práticas, configurando uma transversalidade da violência que se agravou, infelizmente, na ordem de 20% nessa pandemia. O caminho passa pela ênfase na informação, na educação através da Convenção da ONU, no fortalecimento de políticas públicas, nos meios para assegurar um monitoramento acessível e na atualização de dados para análises reais”, apontou Dias.

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A terceira palestrante foi a presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glicia Salmeron, que deu enfoque às vítimas infantis da violência durante o isolamento. “O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos e a pergunta direta é se, de fato, temos o que celebrar. Acho que avançamos, principalmente por ações de instituições como a OAB, que luta para que prevaleça o direito e seja resguardada a legislação especial. O monitoramento nos estados e municípios ainda não é efetivo para que seja trabalhada a inclusão de meninos e meninas em políticas educacionais, por exemplo, ou ainda de saúde, esporte e lazer. É necessário dar funcionalidade aos mecanismos do sistema de garantias para combater essa violência. Temos uma gestão federal que, infelizmente, tenta relativizar as responsabilidades do Estado transferindo-as para a família”, lamentou.      

A presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Deborah Porto Cartagenes, fechou o painel ao falar sobre a violência contra pessoas da terceira idade. “O fenômeno do envelhecimento é mundial e suscita perguntas como o nível de qualidade de vida da população idosa. Quando os hospitais atingem o ápice de lotação, sobretudo nesta pandemia, os idosos são preteridos. Sabemos disso. O idoso é visto como alguém com menos condições de sobrevivência. Essa é a primeira violência que atinge esse púbico, somada a várias outras do cotidiano. Os agressores, na maioria das vezes, são familiares e pessoas que convivem com o idoso, que carregam uma relação de confiança. Sem surpresas, a população idosa feminina é a maior vítima da violência. O Disque 100, canal nacional de denúncias, contabilizou a incidência dos quatro tipos mais apontados: negligência, com 40%; psicológica, com 24%; financeira, com 20%; e física, com 12”, enumerou. 

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JURÍDICO

OAB-CE e subseção de Juazeiro do Norte conseguem reabrir sala da advocacia em delegacia

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A OAB-CE, em atuação conjunta com a subseção de Juazeiro do Norte, obtiveram, na última sexta-feira (9), uma importante vitória para advocacia da região. Após apresentarem pedido formulado em uma Ação de Reintegração de Posse, a juíza da 16ª Vara da Justiça Federal no Ceará, Aline Carnaúba, concedeu liminar para o restabelecimento da Sala de Apoio da OAB na Delegacia Regional de Polícia Civil de Juazeiro do Norte (CE).

De acordo com a decisão, “a sala deve ficar no mesmo local e espaço anteriormente ocupados, sendo restabelecida no prazo de 30 dias mediante retirada de equipamentos da Delegacia e/ou objetos pessoais dos agentes públicos que eventualmente ali se encontrem, de forma a permitir a retomada das atividades pela OAB no referido prazo”.

Para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a reabertura da sala é uma medida que vai além das prerrogativas. “Quem ganha com isso é o cidadão jurisdicionado, pois é ele que o advogado representa. Logo, é um direito da cidadania que os profissionais da advocacia tenham as ferramentas e os meios adequados para desempenhar seu mister”, apontou. 

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O presidente da subseção da OAB Juazeiro do Norte, Francivaldo Lemos – o “Vavá” –, comemorou a decisão. “A defesa intransigente das nossas prerrogativas é a nossa maior bandeira e prioridade no nosso Projeto de Valorização e Fortalecimento da Advocacia. Somos essenciais à garantia do Estado Democrático de Direito e da Justiça Social. Parabenizo o incessante trabalho realizado pela nossa Comissão e o Centro de Prerrogativas”, afirmou.

“A atuação da OAB de Juazeiro do Norte, com o apoio da presidência da OAB Ceará e da sua diretoria de Prerrogativas, é um exemplo a ser seguido por todos os órgãos da Ordem. A defesa das prerrogativas da advocacia é uma das formas mais eficazes de promover o acesso à Justiça. A Constituição Federal (art. 133) assegura que o advogado é indispensável à administração da justiça. Logo, todos que fazem o Sistema de Justiça devem respeitar o exercício profissional e garantir o funcionamento adequado dos espaços destinados à advocacia”, ressaltou o conselheiro federal André Costa (CE). 

Na visão do diretor de prerrogativas da OAB-CE, Márcio Vitor Albuquerque, a Ordem ressalta seu papel intransigente na defesa das prerrogativas. “Estamos valorizando cada vez mais a classe e levando estrutura para todos os profissionais. A sala já era usada desde 2015, mas em janeiro deste ano a delegacia proibiu a continuidade do uso e retirou os equipamentos que lá estavam. Essa conquista é sinônimo de mais um benefício para a advocacia da região”, disse.

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Com informações da OAB-CE

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