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Comissões de Direito do Trabalho de seccionais da OAB de todo o país realizam encontro nacional

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Os presidentes e diretores das comissões seccionais da OAB relacionadas ao Direito do Trabalho se reuniram em um encontro virtual, nesta quarta-feira (19), para debater os projetos realizados pela Ordem, apresentar propostas e discutir as mudanças ocasionadas pela pandemia da Covid-19 para os profissionais da advocacia trabalhista. Os dirigentes também avaliaram os planos de reabertura da Justiça do Trabalho, por todo o país, e deliberaram um posicionamento conjunto a favor de audiências de instrução telepresenciais, desde que haja anuência de todas as partes envolvidas, sem nenhum tipo de imposição, e a favor de que a reabertura dos fóruns trabalhistas só aconteça após as autoridades de saúde pública atestarem as garantias necessárias.

A reunião virtual substituiu o encontro nacional presencial que estava marcado para este ano, mas precisou ser adaptado em razão da pandemia. A OAB-PE sediou os trabalhos virtuais. O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS), Antônio Fabrício de Matos, afirmou que a advocacia trabalhista enfrentou e vem enfrentando diversas lutas no período da pandemia, mas a atuação conjunta dos colegas e do sistema OAB fortaleceu o trabalho de todos. Antônio Fabrício lembrou ainda o esforço para a derrubada de Medidas Provisórias (MPs) que prejudicariam a advocacia trabalhista e atacavam garantias mínimas asseguradas aos trabalhadores, além de embates contra a obrigatoriedade do PJe-Calc.

“Reunimos, pela primeira vez na história da OAB, todos os presidentes das comissões seccionais para avaliarmos essa questão do plano de retorno dos tribunais, levando em conta a situação sanitária de cada estado, trocando informações e agregando experiência para deliberarmos sobre uma volta segura. O mais importante neste momento é a preservação da vida”, afirmou Antônio Fabrício.

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O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, anfitrião do encontro, lembrou que as mudanças ocasionadas pela pandemia ocorreram de maneira mais acelerada na Justiça do Trabalho, sendo fundamental a atuação de todo o sistema OAB na defesa das garantias para o trabalho da advocacia.

“Nessa pandemia, muitas mudanças que já estavam acontecendo foram aceleradas e na Justiça do Trabalho foi possível notar essa questão de uma forma mais exacerbada. Temos a realidade das audiências virtuais, do atendimento telepresencial e todos os problemas e dificuldades que essas medidas geraram. Esse encontro é importante para a troca de experiência e para buscarmos soluções”, afirmou Bruno Baptista.

A presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-PE, Marina Roma, fez ainda a leitura da Carta de Pernambuco. O documento apresenta ao Ministério da Educação (MEC) uma proposta de inclusão da disciplina de Trabalho e Cidadania na grade curricular do ensino médio Federal das escolas de aplicação, assim como a proposta de introdução de disciplina eletiva de Segurança e Saúde do Trabalhador nos cursos de Direito das Universidades Públicas.

Os dirigentes da seccionais também apresentaram as medidas adotadas em cada estado na mitigação dos danos causados pela pandemia da Covid-19, como ações junto aos TRTs, disponibilização de salas, pagamento de auxílios, eventos e cursos de capacitação virtuais, além de mobilizações para garantir o atendimento da advocacia pelos tribunais. A presidente da Comissão do Direito do Trabalho da OAB-MT, Roberta Borges, reconheceu ainda a atuação da OAB Nacional contra medidas de ataque à Justiça Trabalhista. “O que percebemos é que a luta foi e segue intensa, e o Conselho Federal não está fugindo das questões da luta trabalhista”, defendeu.

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A presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), Alessandra Camarano, participou como convidada do evento. Ela elogiou o dinamismo do trabalho realizado pelos dirigentes da Ordem. “Tudo que ouvi aqui dos representantes da OAB é um trabalho muito dinâmico. Não podemos nos perder na hora de decidirmos sobre essa retomada das atividades presenciais. Tribunais e varas não funcionam só com audiências. A Justiça do Trabalho funciona de outras formas, com andamento das execuções. Que o retorno ocorra com segurança, baseado em elementos científicos. Não podemos colocar a nossa classe em risco”, afirmou.

Retomada das atividades presenciais na Justiça do Trabalho

Os dirigentes das seccionais detalharam os planos de retorno aos trabalhos presenciais no Tribunais Regionais do Trabalho e aprovaram um posicionamento conjunto do colegiado. De forma unânime, foi aprovada a posição a favor da possibilidade audiências de instrução telepresenciais, mas desde que elas aconteçam com a anuência de todas as partes envolvidas. Foi aprovado também o parecer pelo retorno presencial nos fóruns trabalhistas desde que haja segurança atestada pelas autoridades de saúde competentes, sejam elas municipais, estaduais ou de âmbito federal. A decisão leva em conta também as especificidades de cada região do país e a situação sanitária de cada estado.

As comissões, das seccionais e a CNDS, possuem natureza consultiva e o posicionamento do encontro será levado aos presidentes das seccionais e também ao presidente do Conselho Federal da Ordem.

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Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

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O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

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