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Comissão da OAB realiza encontro virtual para debater o Estatuto do Idoso

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A Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI) da OAB realizou, nesta terça-feira (5), a abertura oficial do I Encontro Virtual do colegiado. O evento, com a participação dos membros do grupo e de renomados especialistas, vai debater como tema principal “A Pessoa Idosa e o Estatuto do Idoso na Atualidade”, com a realização de uma série de palestras para abordar diversos aspectos da norma.

A abertura contou com a participação do diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha, representando o presidente nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz; da presidente em exercício da CNDPI, Marcia Braz; do presidente da subseção da Maricá-RJ, Eduardo Carlos de Souza; da secretária-adjunta da CNDPI, Dora Marcia Zalcbergas; do membro da CNDPI, Ismael da Cunha Neto; e do advogado e sociólogo Amin Aur, que proferiu a palestra magna de abertura.

“Esse é um momento em que temos que fazer uma grande reflexão sobre os direitos das pessoas idosas, principalmente pela situação em que vivemos, onde tantas vidas de pessoas idosas foram ceifadas pela covid-19. Nós, enquanto advogados e advogadas, precisamos lutar pelo direito de todos, e o direito mais importante é o direito à vida. É preciso também atuar para preservar os nossos idosos, que são grandes patrimônios em nossa sociedade”, afirmou o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, José Augusto Araújo de Noronha.

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“Esse evento é fundamental para que possamos discutir uma agenda importante, além de discutir o Estatuto e a sua efetividade. Discutir o Estatuto é também pensarmos o nosso futuro. Precisamos cobrar das autoridades competentes e de toda a sociedade em geral, ações que possam efetivamente contribuir para que o futuro dos idosos seja melhor, com mais qualidade de vida, com maior expetativa de vida, com independência e apoio das autoridades”, disse a presidente em exercício da CNDPI, Marcia Braz.

As palestras do encontro virtual ocorrem nesta quarta-feira (6), a partir das 9h da manhã. Todo o evento será transmitido em tempo real no canal da OAB Nacional no YouTube. Haverá ainda certificação de 6 horas de atividades extras, mas para isso é preciso fazer a inscrição aqui e acompanhar os painéis pelos links próprios do encontro após a inserção de login e senha. Serão debatidos temas como os 18 anos do Estatuto do Idoso e os desafios para sua efetivação, abandono da pessoa idosa – aspectos e responsabilização, alienação parental, inclusão digital e saúde mental do idoso.

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JURÍDICO

OAB dá início ao I Congresso Brasileiro de Direito Condominial

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A OAB Nacional, por intermédio da sua Comissão Especial de Direito Condominial, deu início, nesta terça-feira (26), às atividades do evento virtual “I Congresso Brasileiro de Direito Condominial”, que prossegue até o dia 28. A transmissão ao vivo acontece no canal da OAB Nacional no Youtube, mas para fins de emissão de certificado, é necessário entrar em ambiente registrado através de login e senha.

O presidente da comissão, Antônio Marcos da Silva, ressaltou em sua fala inicial que o grande fruto dos trabalhos do colegiado que preside é o projeto que prevê a assinatura de um advogado nos documentos condominiais, sob pena de não terem valia. “Essa, para nós da comissão, é a maior vitória. Isso abre um leque grande para a atuação da advocacia, que muitas vezes pode confundir o desconhecimento das possibilidades de exercício profissional com uma crise. Embora seja uma área relativamente antiga, o Direito Condominial oferece novas frentes de ação dia após dia”, disse. 

Na visão do presidente da Comissão Especial de Estudos das Legislações de Condomínio e Locação da OAB Nacional, Arnon Velmolvitsky, é preciso levar em conta que a maioria das famílias brasileiras de classe média vive em condomínios, sejam horizontais ou verticais. “É uma legislação que acaba sendo presente na vida de grande parte da população, mesmo que, muitas vezes, de modo até imperceptível. É um campo jurídico que merece toda a atenção e todo o estudo, pois nossa casa é nosso último reduto”, apontou.

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A solenidade de abertura contou com uma homenagem ao professor Silvio Capanema por sua contribuição ao estudo do Direito Condominial. “O Direito tem que acompanhar as demandas sociais. A obra e a história do mestre Capanema, tido como o pai da Lei do Inquilinato, mostram exatamente isso”, disse Velmolvitsky. Também compôs a mesa da solenidade de abertura o conselheiro federal da OAB, Francisco Caputo (DF).  

Ao todo, 12 painéis promoverão os debates do evento, sendo cinco no dia 26, quatro no dia 27 e três no dia 28, que também terá a solenidade de encerramento. Nos três dias de evento, serão abordados temas como a reforma do Estatuto da Advocacia e a obrigatoriedade da assinatura dos documentos condominiais por advogado; mediação e arbitragem no âmbito dos condomínios; interfaces entre Direito Condominial e Direito Urbanístico, entre outros assuntos.

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