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Colégio de Presidentes da OAB debate exercício da advocacia diante da pandemia

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O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu em caráter extraordinário, nesta terça-feira (23), para o discutir pautas que impactam na sociedade e no exercício da profissão em meio ao cenário da pandemia da covid-19. Acesso à magistratura, gravação de atos processuais e desconto de honorários foram alguns dos temas em debate.

A sessão foi aberta com um minuto de silêncio em homenagem às vítimas do coronavírus, a pedido do presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz. “Respeitamos aqui a memória das centenas de milhares de vidas que se foram, mas também daqueles que sofrem, das famílias que aqui ficaram para conviver com a dor. Todos os dias estamos perdendo colegas de Ordem, dirigentes, advogados da base, e definitivamente é um cenário de horror para advogadas, advogados e sociedade”, lamentou Santa Cruz.

O presidente da OAB-MT e coordenador do Colégio, Leonardo Campos, deu início aos trabalhos e falou sobre os desafios diários da advocacia. “Não podemos aceitar o modelo de acesso à justiça como sendo meramente virtual, porque sabidamente a grande maioria da população não tem condições para tal. O receio é de que o judiciário não tenha mais face, de modo que os advogados não saibam nada de quem analisa seus requerimentos”, apontou.

O presidente da OAB Santa Catarina, Rafael Horn, propôs que seja pedida a urgência na tramitação do Projeto de Lei n. 5962/19, que suspende a tramitação do processo judicial quando o advogado constituído nos autos adoecer. A proposta aumenta os prazos processuais em até 15 dias. A solicitação será encaminhada para a Comissão Nacional de Legislação.

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Também por sugestão de Rafael Horn, o Colégio de Presidente endossou o apoio ao PL n. 4830/2020, que permite sejam os honorários advocatícios sejam descontados diretamente do benefício previdenciário recebido pelo cliente em decorrência de processo administrativo.

O presidente da OAB-SC ainda solicitou que fosse requerido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o cumprimento do art. 1º, da Resolução 34, perante os Tribunais, para disponibilização das salas passivas nos fóruns, garantindo o adiamento do ato processual, a pedido do advogado, em caso de descumprimento de tal normativa. Horn ressaltou ainda dificuldades da advocacia quando as salas não podem ser usadas em razão de situações de restrições impostas pela pandemia de covid-19 e, nesses casos, a impossibilidade de utilização do espaço acarretaria adiamento do ato processual.

Também por indicação de Rafael Horn, encaminha solicitação ao CNJ de apreciação de ato normativo que recomenda aos Tribunais brasileiros a adoção a gravação dos atos processuais presenciais, virtuais e híbridos para dar mais transparência ao judiciário.

O colégio de presidentes também debateu propostas que serão levadas ao CNJ. Um grupo de trabalho já se organiza para levar pleitos da advocacia ao presidente do conselho, ministro Luiz Fux. A preocupação principal é com a “virtualização” do Judiciário e o fechamento de fóruns e salas de audiência, afastando o público do Judiciário e causando prejuízo à ampla defesa. O objetivo é garantir o atendimento da advocacia, que enfrenta dificuldades para ser recebida por magistrados em algumas regiões.

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Além disso, será debatida a questão de inscrições complementares para advogados que atuem em mais de cinco causas em um estado, trazida pelo presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.  O próprio CNJ estuda a criação de um sistema para monitorar essas situações. Junto com o presidente da seccional paranaense, a presidente da OAB-AM, Grace Benayon, e a procuradora-adjunta de Defesa das Prerrogativas, Adriane Magalhães ficarão responsáveis pelo acompanhamento do tema com conselheiro Marcos Vinicius Jardim, no CNJ.

Também no campo legislativo, Cássio Telles trouxe para o debate no Colégio de Presidentes o apoio a projetos de lei e medidas que serão adotadas para o acompanhamento de propostas que tratam da indispensabilidade dos advogados no CEJUSC e o posicionamento dos advogados nas salas de audiência e tribunal do júri em relação aos membros do MP. As propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e serão acompanhadas pela assessoria parlamentar da OAB. 

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JURÍDICO

Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

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O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

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