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Colégio de Presidentes analisará minuta de provimento sobre a publicidade na advocacia

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O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, apresentou ao Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem, o resultado dor trabalho realizado sobre o Provimento 94/2000, que dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia. A minuta com a sugestão de nova redação da norma foi entregue pelo secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ary Raghiant Neto, responsável pela coordenação do grupo de trabalho designado pela diretoria para análise do tema.

Para Santa Cruz, o novo paradigma e os novos desafios que envolvem a advocacia como múnus público geram grande expectativa sobre a questão. “O objetivo central é possibilitar aos colegas que possam se comunicar com o cliente que antes passava na porta do seu escritório, mas que agora navega em seu site, em suas redes sociais. Quero parabenizar o Ary pelo texto. Nosso secretário viajou o país, enquanto ainda era possível, e depois prosseguiu com reuniões virtuais para fechar um texto sobre tema”, disse.

Raghiant destacou o trabalho feito em conjunto com as seccionais e o apoio recebido dos presidentes. “Foram 68 reuniões telepresenciais, durante um ano e meio de debates, tendo conversado com aproximadamente 100 mil advogados. Temos um texto bastante inovador e maduro, com forte participação da jovem advocacia, e que reflete o desejo da grande maioria da advocacia brasileira, por uma publicidade atual e compatível com o mundo em que vivemos”, completou.

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O secretário-geral adjunto falou que o que se espera com o novo texto é reduzir o grau de incertezas e dúvidas que a redação do Provimento 94 de 2000, com conceitos indeterminados, proporciona à grande maioria dos advogados. A ideia é permitir a utilização de ferramentas tecnológicas para que o profissional possa alcançar seu público-alvo, explica Raghiant.

O coordenador do Colégio de Presidentes, Leonardo Campos, apontou que a legislação precisa estar em sintonia com o tempo que a rege. “Nossa advocacia anseia por um regramento claro e objetivo, para que a subjetividade não leve ninguém a transgredir nosso Código de Ética. O novo texto, além de trazer modernidade ao nosso sistema, traz segurança jurídica”, destacou.

O Colégio de Presidentes deliberou, à unanimidade, pela criação de uma comissão específica para a análise final do texto a partir da compilação das sugestões que virão das seccionais. O grupo é formado pelos presidentes Inácio Krauss (SE), Délio Lins e Silva (DF) e Ricardo Breier (RS).

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JURÍDICO

Seminário debaterá a necessidade de conexão entre mercado imobiliário e Poder Judiciário

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Com o apoio da OAB Nacional, o Instituto Justiça & Cidadania promoverá, no dia 17 de agosto, o Seminário Judiciário e Mercado Imobiliário: um diálogo necessário sobre vícios construtivos. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal da OAB no YouTube e é fruto de uma parceria do instituto com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação de Juízes Federais (Ajufe) e a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

O seminário integra o projeto “Conversa com o Judiciário” e contará com a presença de ministros do STJ, juízes federais, representantes do mercado imobiliário e advogados especializados no setor. Os ministros Luis Felipe Salomão e Paulo de Tarso Sanseverino, junto ao juiz federal Antônio Cesar Bochenek, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), são os coordenadores científicos do evento. 

Atualmente, tramitam na Justiça Federal mais de 51 mil ações relacionadas a vícios construtivos. Outros milhares de ações sobre o tema estão em curso na justiça comum estadual, sendo que grande parte é formada por demandas temerárias, ajuizadas sem provas dos alegados vícios, e muitas vezes sem que haja a oportunidade de promover os consertos.

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O seminário debaterá formas de reduzir a judicialidade excessiva e estimular o uso de soluções extrajudiciais para solucionar conflitos relacionados ao tema.

Os participantes inscritos receberão certificado para comprovação de quatro horas de atividade extracurricular. Clique aqui para se inscrever 

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