JURÍDICO

CEBRAONU é parceira de evento internacional sobre Direito do Mar

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU), é uma das parceiras do seminário sobre os 25 anos do Tribunal Internacional do Direito do Mar, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Mar (IBDMAR). O evento acontecerá na quinta-feira (25), das 8:30h às 19h, e será transmitido ao vivo através do canal do YouTube da entidade.

O seminário irá lançar e debater o livro “Tribunal Internacional do Direito do Mar – 25 anos de jurisdição (1996-2021)”, organizado pelos professores André de Paiva Toledo e Tiago V. Zanella em memória do professor Vicente Marotta Rangel, que foi Juiz do Tribunal entre 1996 e 2015.

O presidente da CEBRAONU, Thomas Law, participará do painel de abertura, junto com o Juiz Albert J. Hoffman, presidente do International Tribunal for the Law of the Sea (ITLOS), e com os organizadores do livro. O evento abordará detalhes técnico-jurídicos do tribunal especializado e 29 casos emblemáticos estudados pela obra.

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“O evento internacional é de extrema importância para a comunidade jurídica por discutir aspectos essenciais do Direito do Mar, vertente multidisciplinar que tem conexão com diversas outras áreas da advocacia”, ressaltou Thomas Law. “A iniciativa está inserida especialmente no contexto das ODS 14, 16 e 17. Promover os objetivos globais é missão institucional da nossa comissão e do sistema OAB”, completou.

O “Caso Hoshinmaru” – Japão v. Federação Russa será apresentado por Thiago Carvalho Borges, membro da CEBRAONU e presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-BA. Para mais informações do evento acesse aqui.

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JURÍDICO

Comunicado XXXII Exame de Ordem Unificado

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A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e a Fundação Getulio Vargas comunicam aos examinandos do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU) que estão avaliando a manutenção da aplicação da prova objetiva, marcada para o dia 7 de março de 2021.

Devido ao agravamento da pandemia de coronavírus no Brasil, com aumento do número de casos e com curva crescente de mortes e a adoção de medidas de contenção da contaminação adotadas por autoridades competentes em várias regiões do país, foi providenciado um estudo aprofundado sobre a viabilidade de realização do certame.

Ressalta-se que o objetivo é garantir a segurança plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos na aplicação da prova.

No dia 2 de março de 2021, a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado irá emitir comunicado oficial referente a realização da 1ª fase – prova objetiva – do XXXII Exame de Ordem Unificado.

José Alberto Simonetti

Presidente da Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado

Diretor Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB

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