JURÍDICO

Ao completar 90 anos, OAB cria comissão para alcançar os objetivos da Agenda 2030 da ONU

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A Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (CEBRAONU) tomou posse durante a realização da sessão solene do Conselho Pleno, realizada na quarta-feira (18), pelos 90 anos de criação da OAB.

O colegiado é presidido pelo advogado Thomas Law e tem como vice-presidente, Bruno Barata Magalhães; secretário, Sóstenes Carneiro Marchezine; e secretários- adjuntos, Bruno Franco Lacerda Martins e Clarita Maia. A atuação da comissão se dará na implementação de esforços para alcançar as metas da Agenda 2030, que é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

Durante a cerimônia de posse foi descerrada uma placa comemorativa à criação da CEBRAONU. A comissão, em parceria com o Conselho Internacional da Academia Brasileira de Honrarias ao Mérito, representado pelo seu presidente, Regino Barros, agraciou o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, com a Medalha Sérgio Vieira de Mello, acompanhada do título de Embaixador da Cultura, da Paz e da Justiça. A diretoria do Conselho Federal recebeu uma homenagem de cunho especial pela criação da Ordem.

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O presidente da CEBRAONU, Thomas Law, destacou que “a OAB completa 90 anos e se engaja na Agenda 2030 da ONU, para alcançar os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável, justamente na década da ação, em que se tornará uma entidade centenária”.

Já o secretário da comissão, Sóstenes Marchezine, finalizou dizendo que “a OAB será grande protagonista como guardiã da pauta global das Nações Unidas, e a CEBRAONU tem como missão integrar neste mesmo objetivo todas as seccionais da Ordem, os poderes, a sociedade civil e a iniciativa privada”.

 

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JURÍDICO

OAB promoverá o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”

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A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional da Mulher Advogada, realizará o webinar “O Processo Ético Disciplinar por elas”, na quinta-feira (26), a partir das 14h30. O evento será transmitido em tempo real pelo canal da OAB Nacional no YouTube.

Serão 5 painéis que debateram temas como “Os limites éticos e legais do direito de postulação”; “Aplicação da Súmula n. 09/2019”, que constitui fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel em Direito nos quadros da OAB, independente da instância criminal, assegurado ao Conselho Seccional a análise de cada caso concreto; “Limites éticos da publicidade nas redes sociais”; “As prerrogativas das advogadas gestantes e lactantes nos tribunais de ética”; e “A importância da presença de advogadas nos Tribunais de Ética”. 

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