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Trabalhadores nascidos em julho podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em julho podem sacar, a partir de hoje (13), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 26 de agosto.

O calendário é organizado em ciclos de crédito em conta e de saque em espécie, de acordo com o mês de nascimento. O saque pode ser feito nas agências da Caixa, lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui. Para realizar o saque em dinheiro, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora.

Agora, os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem o pagamento de tarifas, e ainda podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e contas, como água e telefone, fazer compras pela internet e pelas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, com o cartão de débito virtual e QR Code.

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Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Regras

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não houve nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

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O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício. A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas.

* Colaborou Wellton Máximo

Edição: Graça Adjuto

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Auxílio Brasil aumenta pressão sobre regra do teto de gastos em 2022, diz IFI

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Auxílio Brasil aumenta pressão sobre regra do teto de gastos em 2022, aponta IFI
Fernanda Capelli

Auxílio Brasil aumenta pressão sobre regra do teto de gastos em 2022, aponta IFI

A incerteza em relação ao cumprimento do teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de gastos da União -, agora é turbinada pelas dúvidas em relação a modificações na regra. A indefinição a respeito do Auxílio Brasil, programa que substituirá o Bolsa Família e que deverá ter benefício médio de R$ 400, aumenta essa pressão, alerta a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

“Para 2022, essa tensão convive com a expansão dos gastos derivados de sentenças judiciais e precatórios, a provável ampliação de despesas com a criação do Auxílio Brasil e a indisposição de se realizarem cortes compensatórios”, diz o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, divulgado nesta quarta-feira.

O documento pondera que as dúvidas sobre o cumprimento das regras vigentes sempre estiveram presentes, mas que a discussão sobre o arcabouço legal da âncora fiscal agora tem um peso maior.

Isso ocorre porque o governo contava com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, para abrir espaço no Orçamento do próximo ano. O texto pode ser votado nesta quarta na Câmara.

A partir dessa folga, seria viabilizada a ampliação do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, que permitiria um pagamento de benefício médio maior para mais famílias. Mas, na terça-feira, o governo decidiu reformular totalmente a proposta do programa, ao anunciar um benefício de R$ 400, prevendo recursos fora do teto de gastos e tornando esse cenário mais nebuloso.

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Caso as regras atuais sejam mantidas, a IFI projeta uma folga fiscal maior em 2023 por causa do comportamento da inflação. “Assim como se previa para 2022, há alguns meses, é provável que, em 2023, o descasamento entre os índices de inflação de junho e dezembro facilite o cumprimento do teto de gastos”, pontua.

O teto é reajustado pela inflação do meio do ano. Já despesas relevantes, como benefícios previdenciários, são corrigidos pela inflação do fim do ano. “Tudo o mais constante, um reajuste maior do limite do que do gasto sujeito a ele gera espaço fiscal para eventual elevação de despesas no exercício”, apontam.

Rombo menor

A IFI revisou para baixo a projeção do déficit primário para 2021, que ficou em R$ 158,3 bilhões ou 1,8% do PIB – inferior aos R$ 197 bilhões projetados anteriormente. “Para 2022, contudo, permanecem as dúvidas quanto aos gastos com Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, e precatórios. Tanto a magnitude dessas despesas quanto o impacto sobre o cumprimento das regras fiscais ainda são incertos”, alertam.

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Já as perspectivas para o médio prazo pioraram: o resultado primário só deve voltar a ser positivo em 2026.

A instituição ainda estima que o PIB brasileiro vai fechar 2021 em 4,9%, valor levemente inferior às projeções do mercado no boletim Focus desta semana. Para 2022, a expectativa é de um crescimento de 1,7%. A redução na projeção foi justificada pelo “aumento da taxa de juros para patamares contracionistas, dado o objetivo do Banco Central de conter o avanço da inflação e de ancorar as expectativas à meta, restringe o desempenho da demanda agregada”.

Essas projeções levam em conta o arrefecimento da crise sanitária, pelo avanço da vacinação e diminuição das restrições, mas não considera um corte no consumo de energia elétrica. Um agravamento da crise hídrica pode implicar em diminuição do PIB – de 0,1% em 2022, no cenário pessimista.

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