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TCU alerta falta de transparência no registro de agrotóxicos no Brasil

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Mais de 300 agrotóxicos foram liberados pelo Ministério da Agricultura em 2021
Fernanda Capelli

Mais de 300 agrotóxicos foram liberados pelo Ministério da Agricultura em 2021

O Tribunal de Contas da União (TCU) notificou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, além de órgãos do governo federal, sobre a falta de transparência no registro de agrotóxicos no país. Segundo o TCU, é necessário fazer alterações nas regras para o registro de produtos químicos e oferecer mais informações sobre as prioridades de análise dos agrotóxicos.

Além do Mapa, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também foram notificadas. Os órgãos também são responsáveis pela liberação de produtos químicos no Brasil.

No relatório divulgado nesta terça-feira (21), o prazo utilizado para o registro do produto químico, atualmente de 120 dias, é muito pequeno se comparado aos outros países. O TCU, então, recomendou o aumento do prazo de tramitação, análise e registro de agrotóxicos.

“Verificaram-se, além de prejuízos nas análises e retrabalho para os diversos atores do processo, falhas na gestão e nos controles dos órgãos e entidades, com reflexos negativos no mercado agrícola brasileiro”, afirma o documento.

Os técnicos do tribunal ressaltaram que a falta de transparência provoca aumento em disputas judiciais de empresas e entidades que se posicionam contra o uso de produtos químicos em alimentos.

Polêmicas com agrotóxicos

Nos últimos meses, o Ministério da Agricultura vem sendo alvo de polêmicas após a liberação de agrotóxicos no país. Apenas em 2021, mais de 300 produtos químicos foram autorizados pelo ministério.

Desde o início do governo Jair Bolsonaro, a pasta comandada por Tereza Cristina registrou cerca de mil agrotóxicos, o que gerou divergências com entidades, que alegam risco de mortes com o excesso de produtos depositados em alimentos.

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ECONOMIA

MME reitera que horário de verão não resulta em economia de energia

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Um novo estudo encomendado pelo Ministério de Minas e Energia reitera avaliação anterior de que a adoção de horário de verão não resulta em “economia significativa de energia”, e que as medidas adotadas pelas autoridades do setor são suficientes para garantir o fornecimento de energia.

Em nota, o ministério informa que “considerando análises técnicas devidamente fundamentadas, o MME entende não haver benefício na aplicação do horário de verão e que as medidas tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG) têm se mostrado suficientes para garantir o fornecimento de energia elétrica ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN) na transição do período seco para o período úmido”.

De acordo com a pasta, a aplicação do horário de verão “não produz resultados na redução do consumo nem na demanda máxima de energia elétrica ou na mitigação de riscos de déficit de potência. Além disso, na avaliação mais recente das condições de atendimento eletroenergético do SIN, realizada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para este mês de outubro, verifica-se que o sistema se encontra com recursos energéticos suficientes para o adequado atendimento à potência”.

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O MME acrescenta que, segundo os novos estudos, a redução observada no horário de maior consumo (entre as 18 e 21h) acaba sendo compensada pelo aumento da demanda em outros períodos do dia, em especial no início da manhã. “Pelas prospecções realizadas pelo ONS, não haveria impacto sobre o atendimento da potência, pois o horário de verão não afeta o consumo no período da tarde, quando se observa a maior demanda do dia”, complementa a nota.

Edição: Valéria Aguiar

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