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Só 37% dos demitidos em fevereiro solicitam seguro-desemprego; veja como pedir

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Fila de desempregados em agência no RS
Reprodução / CUT

Fila de desempregados em agência no RS

Dos 1,29 milhão de trabalhadores desligados em fevereiro, apenas cerca de 37% pediram o seguro-desemprego , segundo dados do Ministério da Economia . Foram contabilizados 482.878 requerimentos ao benefício naquele mês, na modalidade trabalhador formal .

Segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, apesar de haver uma correlação entre o número de desligamentos apresentados no Caged e o número de solicitações de seguro-desemprego, é comum que a proporção de demitidos seja menor do que os requerimentos do benefício.

“O Caged mostra os desligamentos de todo o tipo, sem distinção de critérios, enquanto que o seguro-desemprego possui critérios legais para que possa ser dado o benefício, como as dispensas sem justa causa. Além disso, existe o fator de decisão dos trabalhadores dispensados, que podem optar pelo não pelo benefício, e até mesmo aqueles que saem de um emprego e vão para outro sem passar pelo seguro”, explicou a pasta, por meio de nota.

No entanto, em razão da pandemia, as agências do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de alguns estados e municípios ficaram fechadas ou funcionando parcialmente, o que pode ter afastado o trabalhador que tinha direito ao seguro. Antes da crise, elas respondiam por mais de 80% dos requerimentos do benefício, que também pode ser solicitado pela internet.

O seguro-desemprego é um benefício pago ao trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa. Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média dos salários dos três meses anteriores à data da dispensa, sendo que o benefício não pode ser inferior ao salário mínimo, que passou a ser de R$ 1.100 este ano. O valor máximo da parcela é de R$ 1.911,84.

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O pagamento é feito de três a cinco parcelas, de acordo com os meses trabalhados e se a solicitação já foi feita outras vezes.

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Para ter acesso ao crédito, o trabalhador formal tem que dar entrada no pedido do 7º ao 120º dia após a data da demissão. Já para o empregado doméstico, esse prazo vai do 7º ao 90º dia, contados da data da dispensa.

Quem tem direito ao seguro-desemprego

Trabalhador Formal

  •  Ter sido dispensado sem justa causa;
  •  Estar desempregado quando do requerimento do benefício;
  •  Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e da sua família;
  •  Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte;
  •  Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física a ela equiparada, relativos:
  1. 1ª solicitação: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
  2. 2ª solicitação: pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
  3. 3ª solicitação: cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações.​

Empregado doméstico

  •  Ter sido dispensado sem justa causa;
  •  Ter trabalhado, exclusivamente, como empregado doméstico, pelo período mínimo de 15 meses nos últimos 24 meses que antecederam a data de dispensa que deu origem ao requerimento do seguro-desemprego;
  •  Ter, no mínimo, 15 recolhimentos ao FGTS como empregado doméstico;
  •  Estar inscrito como Contribuinte Individual da Previdência Social e possuir, no mínimo, 15 contribuições ao INSS;
  •  Não possuir renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e a de sua família;
  •  Não estar em gozo de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, com exceção do auxílio-acidente e pensão por morte.

Pescador artesanal

  •  Possuir inscrição no INSS como segurado especial;
  •  Possuir comprovação de venda do pescado a adquirente pessoa jurídica ou cooperativa, no período correspondente aos últimos 12 meses que antecederam ao início do defeso;
  •  Não estar em gozo de nenhum benefício de prestação continuada da Previdência Social ou da Assistência Social, exceto auxílio-acidente ou pensão por morte;
  •  Comprovar o exercício profissional da atividade de pesca artesanal objeto do defeso e que se dedicou à pesca, em caráter ininterrupto, durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso;
  •  Não ter vínculo de emprego ou outra relação de trabalho ou outra fonte de renda diversa da decorrente da atividade pesqueira.
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Como solicitar?

 O trabalhador deve acessar o site empregabrasil.mte.gov.br/ e fazer seu cadastro, informando CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento.

 Caso os dados estejam corretos, o requisitante será direcionado para responder um questionário com cinco perguntas sobre sua carreira. É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, ele receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá de aguardar 24 horas para uma nova tentativa ou entrar em contato com a Central 135 do INSS.

 Ao finalizar o cadastro, terá acesso aos serviços do Emprega Brasil, sendo uma delas “Solicitar Seguro-Desemprego”.

 Depois de finalizar a solicitação, é necessário agendar o atendimento presencial para confirmar o cadastro e aguardar a liberação das parcelas, que ocorre em cerca de 30 dias após o preenchimento do documento pela internet. Caso a data para o atendimento presencial ultrapassar o prazo de 30 dias, a emissão do dinheiro ocorrerá na semana seguinte ao atendimento.

 Também é possível fazer a solicitação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nas versões Android ou iOS, ou de forma presencial, em uma das unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, mediante agendamento pela Central 158.


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ECONOMIA

IBGE: construção voltou a crescer em 2019, após dois anos de queda

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A Pesquisa Anual da Indústria da Construção (Paic) 2019, divulgada hoje (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que naquele ano o setor totalizou R$ 288 bilhões, sendo R$ 273,8 bilhões em obras e serviços de construção e R$ 14,2 bilhões em incorporações. Desse total, R$ 127,3 bilhões foram em construção de edifícios, R$ 92,8 bilhões em obras de infraestrutura e R$ 67,9 bilhões em serviços especializados.

Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) do país cresceu 1,4%, o terceiro valor positivo seguido após a retração observada em 2015 e 2016. A construção havia retraído em 2017 e 2018 e voltou a crescer em 2019, alcançando 1,5%. A criação de empregos no setor também voltou a crescer, após vários anos de queda ou estagnação.

A pesquisa identifica mudanças estruturais na indústria da construção ao longo do tempo, não fazendo relações de causalidade nem análises conjunturais. As variáveis analisadas são empregos e salários, receita, custos e despesas, valor das incorporações e tipos de obra. A série histórica traz a análise de dez anos, de 2010 a 2019.

O IBGE destaca que se em 2010 as obras de infraestrutura respondiam por 44,1% da indústria da construção, em 2019 caíram para 32,2%, passando de primeiro para o segundo lugar em valor total. A construção de edifícios assumiu a primeira posição, passando de 39,1% em 2010 para 44,2% em 2019. Essa inversão foi verificada em 2012 e se acentuou em 2015, mantendo proporções parecidas desde então. Os serviços especializados para construção vêm numa trajetória crescente, passando de 16,8% em 2010 para 23,6% em 2019.

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Segundo a pesquisa, a diminuição da infraestrutura pode ser associada à queda da participação do setor público, que passou de 41,4% em 2010 para 30,3% em 2019, já que o investimento necessário para o setor é muito elevado, assim como a incerteza. Essa mudança reflete também o fim do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o início da modalidade Parcerias Público-Privadas (PPP).

Ocupação e remuneração

Foram registradas 125,1 mil empresas no setor de construção em 2019, com 1,9 milhão de pessoas ocupadas, um aumento de 1,7% frente a 2018. Um total de R$ 56,8 bilhões foi pago em salários, remunerações e retiradas, o que representa 2,7% de aumento real na mesma comparação. É o primeiro resultado positivo desde 2014 para os dois indicadores.

Por outro lado, quando se compara 2019 com o ano de 2014, o número de pessoas ocupadas é 34,2% menor, e o total de salários, remunerações e retiradas caiu 41,6%, segundo o IBGE. Na comparação decenal, o porte das empresas caiu a menos da metade, indo de uma média de 32 pessoas ocupadas por empresa em 2010 para 15 em 2019. Já o salário médio mensal diminuiu de 2,6 salários mínimos para 2,3 no mesmo período.

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Tipo de obra

As mudanças estruturais na indústria da construção podem ser verificadas também no tipo de obra ou nos serviços realizados. Enquanto em 2010 o primeiro lugar ficava com a construção de rodovias, ferrovias, obras urbanas e obras de arte especiais, com 21%, o grupo passou para o terceiro lugar em 2019, com participação de 16,2%. O primeiro lugar foi ocupado pelas obras residenciais, que ficavam em segundo com 20,6%, e subiram para 25,7%. Serviços especializados para construção passaram de terceiro (15,4%) para segundo (19,8%).

A pesquisa destaca o aumento do crédito imobiliário e dos programas de habitação popular que ocorreram no período, além do aumento do poder de compra das famílias, que impulsionaram as obras residenciais e a aquisição da casa própria.

Edição: Graça Adjuto

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