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Reforma do IR: Relator no Senado tem dúvidas sobre tributação de dividendos

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator da reforma do IR
LULA MARQUES

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) é o relator da reforma do IR

Apesar da pressa do governo em aprovar logo a reforma do Imposto de Renda, o relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA), diz que precisa ainda avaliar dois pontos sensíveis do texto: a tributação de dividendos e a extinção dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), modalidades de remuneração das empresas aos seus acionistas.

O senador diz que ainda precisa analisar possíveis impactos da reforma aprovada na Câmara na economia. É essa avaliação, diz, que vai determinar a necessidade de apressar a votação, afirmou nesta segunda-feira (27).

O projeto é prioridade para o governo, que precisa dessa aprovação para viabilizar o orçamento do Auxílio Brasil, a reformulação do Bolsa Família, em 2022.

A arrecadação com a tributação de dividendos, que estão isentos no país desde 1995, será a fonte de compensação indicada para a expansão dos gastos com o novo programa de transferência de renda.

Além disso, o texto tem a base para o plano gradual de redução de benefícios tributários encaminhado pelo governo este mês.

“A taxação de lucros e dividendos e os juros sobre capital próprio são os dois temas mais sensíveis. A extinção de alguns incentivos a segmentos de nossa economia que precisa ser vista e avaliada, para ver sé a retirada desses incentivos é boa ou não para o Brasil”, afirmou o senador após deixar o Ministério da Economia, onde esteve reunido com o ministro Paulo Guedes nesta segunda-feira.

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O ministro ressaltou a importância do projeto, juntamente do avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios:

“O Imposto de Renda como fonte de recursos e a PEC como espaço fiscal são a chave para possibilitarmos um Bolsa Família mais forte, porque subiu o custo de vida e nós temos de reajustar o Bolsa Família, mas, ao mesmo tempo, mantendo dentro do teto e respeitando a lei de responsabilidade fisca”l.

A proposta do IR aprovada na Câmara prevê uma redução dos tributos cobrados das empresas, com diminuição das alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também há mudança na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Em contrapartida, dividendos serão tributados com alíquota de 15%.

O texto também acaba com o mecanismo do JCP, uma forma de distribuição de lucros pelas empresas aos acionistas, e também lista uma série de incentivos fiscais que não serão renovados, como benefícios para alguns setores, como químico, farmacêutico e de embarcações e aeronaves.

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Questionado sobre o espaço para viabilizar o Auxílio Brasil em 2022, o senador assentiu que a proposta pode ser usada como fonte de compensação, mas demonstrou preocupação com outros aspectos e a pressa em votar o texto:

“Tecnicamente há o espoçao, mas você vai ter que sacrificar umas áreas da nossa economia. São esses prejuízos que vamos avaliar, quantificar, para ver se realmente há necessidade dessa reforma ser aprovada com essa celeridade”, respondeu.

O senador disse que está mantendo uma agenda de reuniões com representantes de diversos segmentos empresariais e que pretende apresentar seu parecer num prazo entre dez e 15 dias:

“Não podemos apresentar um relatório com muita rapidez, sem analisar, que acaba virando uma irresponsabilidade minha”.

Além dos setores empresariais, o relator quer se certificar de que estados e municípios não serão prejudicados com diminuição de repasses. Ao reduzir a alíquota dos impostos para empresas, os repasses para os fundos de participação desses entes é afetado. O governo alega que eles não serão prejudicados, mas o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aponta perda de R$ 19,3 bilhões com a proposta.

“Eu fui muito claro: é inaceitável estados e municípios perderem receita. Garantiram que vão demonstrar tecnicamente que estados e municípios não sofrerão nenhuma queda de receita”, disse.

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ECONOMIA

Copom define taxa básica de juros nesta semana

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza nesta terça (7) e quarta-feira (8) a última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano.

Com a alta da inflação, a expectativa do mercado financeiro, consultado pelo BC, é que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual para 9,25% ao ano.

O atual ciclo de alta da Selic começou em março deste ano, quando a taxa subiu de 2% para 2,75% ao ano.

Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021

Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 – Fonte: Banco Central

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Inflação

Para 2021, a meta de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.

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Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 10,67%, no resultado acumulado de 12 meses encerrados em outubro deste ano.

Edição: Kelly Oliveira

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