ECONOMIA
Procon-RJ aplica multa de R$ 468 mil à Itapemirim Transportes Aéreos
O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) multou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) em R$ 468.186,66 por prática abusiva, falha na prestação de serviço e no dever de informação, bem como por não atender aos questionamentos da autarquia. A informação foi divulgada hoje (29). A companhia tem prazo de 30 dias para efetuar o pagamento. Caso isso não ocorra, ela será inscrita na Dívida Ativa do estado. A Itapemirim ainda pode recorrer da multa.
Em dezembro do ano passado, a companhia aérea suspendeu as operações no Brasil. Após investigação, o Procon-RJ constatou que a empresa não cumpriu as leis de proteção ao consumidor nem as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
De acordo com a Resolução 400/16 da Anac, a companhia aérea deve oferecer ao passageiro reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte, sendo tal escolha de competência do consumidor. Apesar disso, a ITA não comprovou ter oferecido essas alternativas aos viajantes, nem cumpriu o direito básico do consumidor de obter informação adequada e clara sobre o serviço contratado, relatou o Procon-RJ.
Segundo a autarquia, a Itapemirim violou o Código de Defesa do Consumidor ao não responder às reclamações registradas no Procon-RJ e na plataforma consumidor.gov.br, bem como aos relatos dos consumidores de grande dificuldade em estabelecer contato com a empresa e em receber resposta sobre as medidas a serem adotadas.
O presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho, afirmou que “efetuar o cancelamento dos voos de forma abrupta, e ainda num período de festas de fim de ano, gerou frustração e trouxe transtornos a centenas de consumidores fluminenses. Não prestar informação, nem oferecer ao passageiro a opção de escolher entre a reacomodação, o reembolso ou a execução do serviço por outra modalidade é inaceitável”`.
Ao ser notificada pelo Procon-RJ a prestar esclarecimentos sobre a suspensão das operações, a companhia aérea não respondeu a todos os questionamentos, violando a lei ao descumprir o dever de prestar informações ao ente do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, destacou a autarquia.
Histórico
A companhia aérea começou a operar em junho de 2021 e passou por problemas internos e financeiros que provocaram a suspensão de 514 voos entre 17 e 31 de dezembro. Ao menos 40 mil clientes foram prejudicados.
Ainda em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a autorização da Itapemirim para atividades aéreas.
Edição: Lílian Beraldo
ECONOMIA
BC só intervirá no dólar em caso de mau funcionamento dos mercados
A incerteza econômica internacional agravou-se nas últimas semanas e, por enquanto, comprometeu a capacidade de o Banco Central (BC) antever os desdobramentos da crise, disse nesta quinta-feira (18) o presidente da instituição BC, Roberto Campos Neto. Ele concedeu entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e disse que a autoridade monetária só intervirá no câmbio em caso de mau funcionamento dos mercados.
“O câmbio flutuante serve a um bom propósito. Nós achamos que, se você intervir contra algo que é estrutural, o que você faz é criar distorção em outras variáveis macroeconômicas. O câmbio flutuante serve a um bom propósito porque é um absorvedor de choques [econômicos externos]”, disse Campos Neto em Washington, após uma reunião de ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20.
Na avaliação do presidente do BC, atualmente existem três cenários: o prolongamento da incerteza, o retorno à normalidade após algumas semanas e uma continuidade da turbulência externa que gere uma “reprecificação” (revisão das estimativas econômicas) pelo mercado. Segundo Campos Neto, somente após alguma definição será possível haver uma reação por parte da autoridade monetária.
Para Campos Neto, o mercado financeiro global ficou mais sensível a dados da economia dos Estados Unidos e a declarações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano). Isso levou à disparada do dólar nas últimas semanas, em reação ao aumento da demanda pelos juros dos títulos públicos norte-americanos, considerados os investimentos mais seguros do planeta.
Situação forte
O presidente do BC ressaltou que o Brasil está menos frágil que outros países emergentes porque tem as contas externas “muito fortes”, com alto volume de dólares entrando no país por causa das exportações. “Sim, o dólar forte é sempre um problema e pode gerar reação dos Bancos Centrais ao redor do mundo, mas, no caso do Brasil, vemos que a situação tem sido melhor”, declarou Campos Neto.
O ministro da Fazenda destacou que o planeta foi pego de surpresa com a mudança na rota do Fed. O Banco Central norte-americano pretende adiar para o segundo semestre o início da queda dos juros na maior economia do planeta por causa da inflação mais alta que o previsto nos Estados Unidos.
“Quando saiu a inflação brasileira de março, saiu meia hora depois a americana. Se você pegar o que aconteceu com o mercado nessa meia hora, dá para entender bem a mudança de humor”, disse Haddad. “Quando o mercado aposta forte, qualquer reversão de expectativa machuca muito o investidor, e o mercado estava muito comprado [apostando na queda do dólar], e com razão, na tese de que em algum momento no primeiro semestre o Fed começaria o ciclo de cortes”, acrescentou.
Juros
Em relação ao futuro da Taxa Selic (juros básicos da economia), Campos Neto disse que a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) dependerá do nível de incerteza na economia global. “Dependendo do caminho, a gente vai ter, vamos dizer assim, uma reação. Mas não tem como antecipar muito o que vai ser feito porque a gente está num processo de reprecificação e a gente não tem ainda visibilidade do que vai acontecer.”
Atualmente, a Selic está em 10,75% ao ano, após seis cortes consecutivos de 0,5 ponto desde agosto do ano passado. A próxima reunião do Copom ocorrerá em 7 e 8 de maio. Na reunião anterior, em março, o Copom tinha previsto um novo corte de 0,5 ponto, mas os investidores apostam que a redução pode ser de apenas 0,25 ponto, após a recente disparada do dólar.
Na quarta-feira (17), Campos Neto afirmou, durante a viagem aos Estados Unidos, que a manutenção da incerteza elevada pode significar uma redução do ritmo de afrouxamento monetário e até abre porta para uma nova alta nos juros nos próximos meses. Ele deu a declaração em uma reunião com investidores na capital norte-americana.
Nesta quinta-feira, o mercado teve um dia de estabilidade. O dólar comercial encerrou vendido a R$ 5,25, com alta de apenas 0,12%. A bolsa de valores de São Paulo fechou com alta de apenas 0,02%, após passar a maior parte do dia em queda.
Fonte: EBC Economia
-
Olho no lance7 dias atrás
OLHO NO LANCE EP17
-
DIRETO AO PONTO7 dias atrás
DIRETO AO PONTO: CLEOMAR DE LIMA & MÁRIO SÉRGIO MOTOTAXI
-
MATO GROSSO3 dias atrás
FGV divulga gabarito preliminar do concurso da SES-MT
-
Movimento em Ação1 dia atrás
MOVIMENTO EM AÇÃO / Convidada: Mãe Rosana
-
CULINÁRIA4 dias atrás
Beijinho
-
PROGRAMA ESPAÇO GOSPEL UBALDO BARROS1 dia atrás
PROGRAMA ESPAÇO GOSPEL COM UBALDO BARROS: CANTORA MARKILENE MARTINS
-
Lucas do Rio Verde5 dias atrás
Abertura da 3ª edição da Festa do Milho é marcada por música e variedades gastronômicas
-
PROGRAMA UBALDO BARROS3 dias atrás
PROGRAMA UBALDO BARROS / NEY LEAL & LORENA | SÉRGIO LIMA & MICHEL
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
Lula elogia atuação de Padilha na articulação política
-
OUSADIA PARA VIVER4 dias atrás
OUSADIA PARA VIVER CONVIDADA: MARIA PEREIRA
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Concurso da SES ocorre neste domingo (14); provas serão aplicadas em cinco municípios
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Paraná muda tributação para conter importação de leite em pó
-
PAPO DE ESPECIALISTA ANHANGUERA2 dias atrás
PAPO DE ESPECIALISTA ANHANGUERA / Empreendedorismo na Enfermagem
-
CUIABÁ4 dias atrás
Procon pede à ANP investigação sobre o aumento no preço dos combustíveis em Cuiabá
-
ECONOMIA6 dias atrás
Justiça mantém obrigação da Enel de reduzir falta de luz em SP
-
MATO GROSSO5 dias atrás
Polícia Civil aumenta em 62% número de operações e foca atuação na descapitalização de grupos criminosos
-
MULHER7 dias atrás
Sade Girl: saiba tudo sobre a nova tendência viral do TikTok
-
FAMOSOS6 dias atrás
Em bate papo, Ana Hickmann e Edu Guedes abrem o jogo sobre relacionamento: ‘Medo’
-
ESPORTES4 dias atrás
Flamengo vence o Atlético-GO em jogo marcado por emoção e polêmica no Serra Dourada
-
CAFÉ PODCAST COM ANA4 dias atrás
PODCAST COM ANA CONVIDADAS: DANIELLE PAIVA & CAMILA BRANCO
-
Comunidade em Debate2 dias atrás
PROGRAMA COMUNIDADE EM DEBATE CONVIDADO: PAULO BACHES
-
CALVOCAST3 dias atrás
CALVOCAST #24
-
BATE PAPO COM JANAINA ROLIM1 dia atrás
BATE PAPO COM JANAINA ROLIM / Convidada: KAROL MOURA
-
CUIABÁ6 dias atrás
Prefeito Emanuel Pinheiro determina início da segunda fase das obras no Mercado do Porto com previsão de entrega para novembro
-
POLICIAL7 dias atrás
Polícia Civil cumpre prisão de servidor condenado por corrupção passiva e tráfico de drogas em cadeia
-
POLÍTICA NACIONAL6 dias atrás
CMA debate estatuto do Pantanal na terça
-
AQUI TEM ASSUNTO! Com JANAINA LIMA1 dia atrás
AQUI TEM ASSUNTO! Com Janaina Lima #22
-
AGRONEGÓCIO7 dias atrás
Café mineiro conquista a China e se destaca como referência global em qualidade e sustentabilidade
-
CENTRAL POP3 dias atrás
CENTRAL POP – Estellar Blade, Vampira e polêmicas envolvendo a BUNDA.
-
POLICIAL6 dias atrás
Polícia Civil cumpre sete mandados contra integrantes de facção criminosa em General Carneiro
-
CULINÁRIA7 dias atrás
Batata doce chips na airfryer
-
FAMOSOS7 dias atrás
Gabi Luthai relata crise de depressão na gravidez: ‘Gratidão e mix de ansiedade’