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Privatização da Eletrobras: veja como votaram os ministros

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Bruno Dantas
Reprodução: iG Minas Gerais

Bruno Dantas

Embora ainda não tenham terminado de formalizar seus votos, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) já declararam sua posição em relação à continuidade do processo de privatização da Eletrobras. A decisão é crucial para que o governo consiga concretizar ainda este ano a venda do controle de uma grande estatal, evitando chegar às eleições sem ter cumprido esse compromisso de campanha.

A privatização da empresa também é vista por especialistas e executivos do setor como essencial para que ela recupere capacidade de investimento. Para outros, incluindo parlamentares da oposição que tentam barrar a iniciativa, o controle privado da companhia pode elevar os riscos da gestão energética do país.

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O TCU tem nove ministros. A sessão foi liderada pela presidente da corte de contas, Ana Arraes, que não votou. Veja como cada um dos integrantes do colegiado se posicionou:

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Aroldo Cedraz: O relator do processo defendeu a privatização da empresa e votou a favor da continuidade do processo. No entanto, determinou em seu voto a revisão do preço mínimo por ação que o governo vai estabelecer na oferta das ações na Bolsa no processo de capitalização escolhido para que a União passe o controle da empresa para a iniciativa privada, entre outras recomendações.

Vital do Rêgo: Foi o único a votar contra. Ele havia sido o autor do pedido de vista que adiou o julgamento para esta quarta-feira, quando foi derrotado em novo pedido para suspender o julgamento. Ele argumentou que votou contra porque considerou que a avaliação da Eletrobras não foi feita de forma correta, reduzindo o valor potencial das ações. Ele também considerou que há riscos de aumento das contas de luz com a gestão privada de uma das principais geradoras de energia do país, deixando o governo sem capacidade de influenciar.

Jorge Oliveira: Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro e próximo do governo, Oliveira votou a favor e também pediu ajustes, como o reforço de mecanismos que assegurem a empresa como uma corporação de capital pulverizado e impeçam, no futuro, que o governo possa reestatizar a empresa ou que um grupo privado assuma seu controle. 

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Walton Alencar Rodrigues: Apenas acompanhou o voto de Oliveira e não leu seu voto durante a sessão.

Benjamin Zymler: Votou a favor da privatização e disse não ver fundamentos nas alegações de Vital do Rêgo.

Bruno Dantas: Votou a favor e concordou com a proposta de Oliveira e com a crítica do relator de que a avaliação do preço mínimo deve ser refeita pelo governo.

Antonio Anastasia: Votou a favor e também não leu seu voto em plenário.

Augusto Nardes: Pediu para adiantar a formalização do seu voto a favor da continuidade do processo de privatização, mas não leu seu voto em plenário. Pediu para se retirar antes do fim da sessão.

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Procon-RJ autua mais 15 postos por irregularidade no ICMS

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ICMS: no terceiro dia de fiscalização, quinze postos são autuados por não reduzirem valor da gasolina
Divulgação

ICMS: no terceiro dia de fiscalização, quinze postos são autuados por não reduzirem valor da gasolina

Quinze postos de gasolina foram autuados pelas equipes da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e do Procon Estadual, nesta quarta-feira (6), o  terceiro dia da operação que visa conferir se os estabelecimentos estão cumprindo a determinação do estado em baixar o preço dos combustíveis após a redução do ICMS . Na última sexta (1º), o governador Cláudio Castro anunciou a redução de 32% para 18% no valor do imposto.

Além disso, outros 75 tiveram o preço reduzido de acordo com o esperado, nove apresentaram preço reduzido abaixo do esperado e outros 19 adequaram preços durante a ação. O preço mais baixo encontrado pelas equipes foi de R$ 5,59, em Vargem Grande, na Zona Oeste do Rio. No total, 102 postos foram fiscalizados nesta quarta (6).

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Segundo o Governo do Rio, a média do preço praticado para a venda de gasolina diminuiu ainda mais se comparada com os dias anteriores. Nesta quarta (6), o valor médio cobrado foi de R$ 6,30 por litro – uma redução de R$ 1,50 em relação ao preço médio anterior à redução do ICMS. A operação, iniciada na última segunda-feira (4), é realizada e em todas as regiões do estado para garantir que a redução do ICMS sobre a gasolina e o etanol de 32% para 18% chegue até o bolso dos consumidores. Ao todo, 297 postos de combustíveis já foram fiscalizados e 110 receberam autuação por alguma irregularidade. Os fiscais constataram que 173 estavam com o valor reduzido de acordo com a nova tributação, 74 baixaram o preço abaixo da expectativa e 50 adequaram o valor durante a fiscalização.

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Consumidores poderão denunciar os postos que não estão cumprindo a medida. Neste caso, é imprescindível que o consumidor informe o nome e a localização do posto, com o endereço completo do estabelecimento, além de um breve relato sobre o que está denunciando. Em seguida, o relato pode ser enviado por meio dos três canais do Procon-RJ: o aplicativo, o site do órgão (www.procononline.rj.gov.br) e uma linha exclusiva para denúncia via WhatsApp (21) 98104-5445.

“Não faz sentido o estado abrir mão de uma receita importante e isso não ser revertido para o consumidor. Vamos continuar fiscalizando, checando as denúncias e garantindo que o direito do consumidor não seja ignorado”, garantiu o governador Cláudio Castro.

Desde o início da ação, o Procon-RJ já recebeu 262 denúncias sobre o preço dos combustíveis, porém apenas 107 delas foram válidas.

Fonte: IG ECONOMIA

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