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“Precisamos voltar à normalidade”, diz Maia sobre estado de calamidade pública

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Rodrigo Maia
Governo de São Paulo

Presidente da Câmara reforçou que estado de calamidade não será prorrogado

O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, reforçou na tarde desta sexta-feira (23) que o estado de calamidade pública não será prorrogado no País. “Não há possibilidade da câmara dos deputados prorrogar o estado de calamidado porque o volume de investimento foi altíssimo e a dívida já está em um volume muito alto. Nós precisamos voltar à normalidade no nosso orçamento primário”, afirmou Maia.

A medida, aprovada em março deste ano, flexibiliza o uso do Orçamento público e tira a obrigação do governode atingir os resultados fiscais e cumprir as limitações de empenho previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o presidente da Câmara, porém, seu caráter temporário é fundamental. “Os programas de enfrentamento à pandemia já foram executados e foram pensados até o fim de 2020”, destaca.

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Há poucos dias, Maia também comentou sobre o assunto em suas redes sociais. “Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”, escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.

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Governo Bolsonaro não usa dinheiro aprovado para combate à pandemia

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bolsonaro parado
Marcos Corrêa/PR – 14.5.20

Governo Bolsonaro não usa dinheiro aprovado no orçamento para combater a pandemia

Com mais de 6,1 milhões de casos e 170 mil mortes confirmadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2) , a pandemia parece ainda não ter sido tratada com a devida seriedade no Brasil. Se a gestão do presidente Jair Bolsonaro ficou marcada por declarações minimizando a doença , ataques a governadores e prefeitos e a defesa precoce da reabertura da economia, as ações práticas do governo federal seguem a mesma linha. Segundo relatórios da Câmara, o governo Bolsonaro deixou, por exemplo, de usar verbas aprovadas para combater a pandemia para reestruturar hospitais, contratar médicos, comprar mais testes de Covid-19 e incentivar a agricultura familiar para doações de alimentos. As informações são da Folha de S. Paulo .

A consultoria de Orçamento da Câmara elenca ao menos dez ações do governo Bolsonaro que não avançaram, mesmo com créditos extraordinários sendo abertos de forma emergencial e imediata e tendo um orçamento mais flexível. A verba para combater a pandemia foi liberada por meio de medidas provisórias (MPs).

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As liberações de créditos ocorreram dentro do chamado Orçamento de Guerra , que flexibilizou regras fiscais até 31 de dezembro de 2020, prazo do estado de calamidade pública, decretado por conta da pandemia. Nessa situação, o governo poderia gastar mais sem ferir o teto de gastos e, mais do que isso, minimizar os efeitos da pandemia, controlando a crise de saúde e a disseminação do vírus.

O maior gasto do período é o auxílio emergencial , que já chegou a R$ 275,4 bilhões gastos e é exaltado pelo governo como grande sucesso, apesar desse mesmo governo ser contra uma prorrogação do benefício por conta do alto custo. Se o auxílio é visto como sucesso, em outras frentes o governo não gastou o dinheiro liberado ou gastou mal de modo a não conseguir reduzir os efeitos da crise de saúde no país. Até esta quarta-feira (25), o Brasil é o segundo país com mais mortes em decorrência da Covid-19 , atrás apenas dos Estados Unidos.

Entre as ações que não foram tomadas como o esperado, em maio, uma MP destinou recursos para que o Ministério da Saúde contratasse 5.000 profissionais por tempo determinado. Era previsto que eles tivessem atuação nas áreas mais impactadas pela pandemia e contribuíssem para reduzir os fortes efeitos causados pelo novo coronavírus. As contratações emergenciais praticamente não aconteceram.

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De acordo com o mais recente relatório da Câmara dos Deputados, somente 4,6% do dinheiro liberado para contratar emergencialmente para a área da saúde foi empregado. Os dados são atualizados até o dia 20 de novembro.

A Saúde poderia gastar R$ 338,2 milhões, mas ficou em R$ 16 milhões. Descaso ou incompetência, fato é que ter mais profissionais de saúde contratados por tempo determinado poderia contribuir para que hoje tivessemos menos mortes e confirmações de casos.

O Ministério da Saúde diz à Folha de S. Paulo , por meio de nota, que as contratações foram feitas a partir das demandas de estados e municípios. A pasta não especifica quantas pessoas foram contratadas emergencialmente e qual foi o valor gasto.

Dos presídios às estruturas de hospitais, passando pela construção da vacinação para quando estivermos neste ponto, todos os pontos da gestão sanitária do governo parecem sempre em segundo plano, com a busca por cortar gastos acima de tudo. Mesmo podendo – e precisando – aumentar gastos públicos, fortalecer o Estado e, assim, ter mais chance de controlar a pandemia, a economia parece falar mais alto. A dicotomia entre economia e saúde, inclusive, foi amplamente trazida pelo presidente, que sempre deixou claro qual era, é e será, na eventualidade de uma segunda no Brasil, sua prioridade.

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