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PEC Eleitoral: líder do governo confirma votação nesta quinta

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Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje
Agência Câmara

Líder do governo defende PEC Eleitoral e diz que proposta será votada hoje

O líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a proposta de emenda à Constituição  (PEC) Eleitoral e afirmou que o texto será votado nesta quinta-feira (7) na comissão especial e nos dois turnos em plenário, conclamando todos os deputados a votarem a favor do texto, inclusive a oposição. Parlamentares da oposição já anunciaram que vão obstruir a votação da PEC.

“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário na noite desta quarta-feira(6).

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A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para usar a proposta como trampolim eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.

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Para Barros, é preciso considerar o contexto mundial, com uma inflação elevada e a guerra entre Ucrânia e Rússia pressionando os preços de combustíveis, energia e alimentos. Ele disse que o governo não está sendo irresponsável, pois está usando recursos fruto de receitas extraordinárias para viabilizar os pagamentos.

“Por que não fez antes? Porque arrecadamos recentemente os recursos da (privatização da) Eletrobras e conseguimos trocar a diretoria da Petrobras, para que saibamos que esse dividendo, que já está acumulado, será recebido, mas que a Petrobras vai olhar mais para o seu lado social, para o seu lado de empresa pública e para seu estatuto de criação, que manda olha para garantia de abastecimento e modicidade de preços”, justificou.

Ele disse que esses recursos extraordinários somam R$ 65 bilhões, mas que o governo só está usando R$ 45 bilhões e que isso não afeta o mercado porque não está endividando o país:

“Não tem nada de eleitoreiro nisso. Todos os países estão tomando essas mesmas medidas nesse mesmo momento. Não tem nada de irresponsável, porque estamos investindo o que já está arrecadados em superávit. E é uma medida justa, porque é socialmente correta: as famílias mais carentes serão atendidas por esse programa.”

Fonte: IG ECONOMIA

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Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

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Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Benefício Taxista

Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas.

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Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Atestado médico online

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal.

A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial.

INSS Libras

Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano. 

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“Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam preparados para recepcionar as pessoas que portam a deficiência auditiva”, explicou.

Geração de emprego

Ainda na entrevista, o ministro do Trabalho e Previdência falou sobre a geração de emprego com carteira assinada em 2002. Segundo o ministro, a previsão é fechar ano com mais pessoas com carteira assinada do que em 2021, quando o Brasil gerou 2,7 milhões de novos empregos formais. 

“Não sei se todo mundo sabe, mas o Brasil foi o país do G20 que mais gerou emprego e com a menor taxa de desemprego no momento”, ressaltou.

O programa com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai ao ar neste domingo, 7 de agosto, às 22h30, na TV Brasil.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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