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Número de autônomos cresce na pandemia, mas serviço fica precarizado

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Dados do IBGE mostram que trabalho autônomo cresceu no Brasul
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Dados do IBGE mostram que trabalho autônomo cresceu no Brasul

Enquanto o número de ocupados só teve alguma recuperação do baque da pandemia no quarto trimestre de 2021, o número de trabalhadores atuando por conta própria retornou ao patamar pré-pandemia já nos primeiros três meses do ano passado.

A melhora, no entanto, não se traduz em boas condições: o rendimento médio e a proteção social desses trabalhadores são menores do que aqueles que já atuavam de forma autônoma antes, e homens e mulheres negros enfrentam dificuldades ainda maiores.

A análise é do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE.

De acordo com o levantamento, ao final de 2021, o número de ocupados era 0,2% maior do que no final de 2019, enquanto o de trabalhadores por conta própria havia crescido 6,6% nesse período.

O rendimento médio desses trabalhadores, no entanto, era menor do que aqueles que estavam nessa condição há dois anos ou mais, o equivalente a 69,1% do recebido por esses trabalhadores.

Entre os mais antigos, o rendimento médio era de R$ 2.074, enquanto entre os mais novos nessa situação, ficava em R$ 1.434.

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A análise também mostrou que a maior parte das pessoas que trabalhavam por conta própria mais recentemente atuavam em atividades de menor qualificação. Entre as ocupações, se destacam os comerciantes de lojas, pedreiros, vendedores a domicílio, motoristas, trabalhadores de beleza e motociclistas.

Pessoas negras ganham ainda menos

A situação era ainda mais delicada para mulheres e homens negros, tanto os que iniciaram o trabalho por conta própria mais recentemente quanto os que já estavam nessa condição antes da pandemia na comparação com os não negros.

Entre os que atuavam por conta própria há dois anos ou mais, a diferença chegava a 90,6%, com mulheres não negras com renda média de R$ 2.368 e mulheres negras recebendo R$ 1.242. Entre os homens, a diferença era de 71,39%.

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Para os que começaram a trabalhar por conta própria já na pandemia, a discrepância era menor, mas ainda assim, considerável.

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Enquanto entre as mulheres não negras a renda média era de R$ 1.518, a de mulheres negras era de R$ 994, 41,26% a menos. Já entre os homens, a diferença é ainda maior, de 41,26%: homens não pretos ganhavam R$ 1.924, enquanto homens negros recebiam R$ 1.362.

Menos proteção social

Além de menores rendimentos, o estudo do Dieese também apontou que 3 em cada 4 trabalhadores que passaram a trabalhar por conta própria mais recentemente não tinham CNPJ e não contribuíam com a previdência. Entre os mais antigos, o percentual era de 58,3%.

Uma hipótese para explicar isso, segundo a entidade, pode ser a incerteza do negócio, assim como a preocupação com o endividamento que a regularização pode trazer.

A entidade também avalia que a baixa remuneração pode ser a causa dos baixos índices de contribuição previdenciário por esses trabalhadores. Segundo a pesquisa, apenas 7,9% dos que atuam por conta própria mais recentemente contribuem, e 14,9% entre os mais antigos.

A categoria também inclui aqueles inscritos como MEI (microempreendedores individuais), que têm garantidos alguma proteção social, como auxílio acidente, licença-maternidade, entre outros, além da contagem de tempo para aposentadoria.

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Lira: Limite do ICMS para energia e combustíveis será votado na terça

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Lira quer agilizar votação que obriga cobrança de 17% em ICMS sobre combustíveis, contas de luz e transportes
Reprodução: iG Minas Gerais

Lira quer agilizar votação que obriga cobrança de 17% em ICMS sobre combustíveis, contas de luz e transportes

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que colocará o projeto que limita o ICMS para combustíveis e conta de luz a 17% em votação na próxima terça-feira (24). A declaração foi dada em uma rede social na tarde desta quinta-feira (19).

A proposta é uma das apostas da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir o preço dos combustíveis e das tarifas de energia elétrica. As medidas poderiam favorecer o presidente na busca pela reeleição em outubro.

O texto coloca combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações como bens e serviços essenciais, obrigando os estados a cobrarem uma alíquota máxima de 17% sobre os produtos. A medida sofre resistência dos governadores, já que há possibilidade de queda na arrecadação dos estados.

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“Esse não é um debate político ou ideológico. É um debate de país. Vou conclamar todos os Poderes para refletirmos sobre a realidade emergencial do mundo de hoje, que afeta o povo e exige ações institucionais com visão de nação”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara é um dos maiores críticos da cobrança de ICMS dos estados e viabilizou, junto ao Palácio do Planalto, a fixação de alíquota do imposto sobre o diesel. O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) estipulou o valor de R$ 1 para o imposto por litro, dando liberdade aos estados para conceder descontos. A ideia, no entanto, não agradou o Planalto, que voltou a culpar os estados pela alta do combustível nas bombas.

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