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Ministro do STF dá prazo de seis meses para Minas Gerais pagar dívida

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Ministro do STF dá prazo de seis meses para Minas Gerais pagar dívida
Abdias Pinheiro/ Secom TSE

Ministro do STF dá prazo de seis meses para Minas Gerais pagar dívida

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu seis meses de prazo para as liminares que suspendem o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, em uma tentativa de pressionar o estado a aderir o Regime de Recuperação Fiscal.

Como o estado ainda não entrou em acordo com a União, há o risco de cobrança de cerca de R$ 30 bilhões de uma só vez.

O pagamento da dívida foi suspenso pelo próprio STF anteriormente, mas condicionada ao avanço do processo de adesão ao RRF.

Na sua decisão de agora, Barroso disse que mesmo com os desafios ocasionados pela pandemia do coronavírus, não é possível postergar indefinidamente a adoção das medidas para equacionar o desequilíbrio fiscal dos estados.

No início do mês, o governador Romeu Zema tinha entrada com um pedido de urgência para que a Assembleia Legislativa de Minas Gerais analisasse o pedido.

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ECONOMIA

Copom define taxa básica de juros nesta semana

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O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) realiza nesta terça (7) e quarta-feira (8) a última reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. Atualmente, a taxa está em 7,75% ao ano.

Com a alta da inflação, a expectativa do mercado financeiro, consultado pelo BC, é que os juros básicos subam 1,5 ponto percentual para 9,25% ao ano.

O atual ciclo de alta da Selic começou em março deste ano, quando a taxa subiu de 2% para 2,75% ao ano.

Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021

Histórico da taxa básica de juros de fevereiro de 2020 a outubro de 2021 – Fonte: Banco Central

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. É o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

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Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a Selic é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Inflação

Para 2021, a meta de inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA), que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,75%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,25% e o superior é 5,25%.

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Segundo os últimos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA ficou em 10,67%, no resultado acumulado de 12 meses encerrados em outubro deste ano.

Edição: Kelly Oliveira

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