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Luiza Trajano critica aumento do IOF: “Temos que fazer mais com menos”

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Qualquer aumento de imposto é ruim, afirmou Luiza Helena Trajano, presidente do Conselho Administrativo do Magazine Luiza, em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira (17). Ela foi questionada sobre o  aumento do IOF, anunciado na quinta-feira pelo governo como forma de bancar o novo Bolsa Família.

“Qualquer aumento de imposto num momento de recessão é ruim. Nós temos que fazer mais com menos, não mais com mais”, disse Luiza.

Ela frisou que programas de transferência de renda são fundamentais, destacando o projeto de renda mínima defendido pelo ex-senador Eduardo Suplicy, argumentando que ninguém aguenta mais pagar imposto.

“Não dá mais. Precisamos fazer mais com menos. Como é que vai ser feito? Temos de fazer um exercício. Fazer mais com mais é fácil”, argumentou. “Tem que dar mesmo (o benefício social), eu sou a favor. Não se tira um país da pobreza sem passar pela renda mínima, o Suplicy já falava isso”.

A empresária  foi eleita uma das cem pessoas mais influentes pela revista Time. O texto sobre a trajetória de Luiza Trajano na publicação é assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também já integrou a lista da Time.

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Ela voltou a frisar que não sairá candidata a cargo algum. E continuará a atuar pela melhora do país junto com o Grupo Mulheres do Brasil, organização apartidária, que reúne quase cem mil mulheres.

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Envolvida no trabalho do Unidos pela Vacina, movimento que lançou em fevereiro de 2020 ao lado de outras lideranças empresariais para acelerar o processo de vacinação dos brasileiros até este mês de setembro, Luiza já se prepara para novas frentes de atuação.

“No Mulheres do Brasil, temos três projetos muito grandes. O primeiro é planejamento estratégico do Brasil, com quatro pilares: educação, saúde, emprego e habitação. O segundo é ter 50% de mulheres em cadeiras cativas na nossa política, vamos entrar forte nisso. O terceiro é a ciência na saúde. Precisamos investir. Temos cientistas maravilhosos”, afirmou.

A empresária defendeu ainda o que chama de mentalidade PPP, ou “pense primeiro na pequena”, destacando sobre a importância de criar condições para as atividades e o crescimento das pequenas empresas por seu impacto na economia do país.

“Hoje, a pequena empresa tem o Simples. É mal usado ainda, mas já tem mais vantagens de impostos do que a gente tinha antigamente quando era pequeno. Mas ainda é pouco usado. Tem um Brasil mais independente, mais maduro e ao mesmo tempo muito dividido, o que não precisava”, lamenta. “Veja muitos mais cursos para dar, mais gente querendo fazer isso, fundos querendo investir em pequenas empresas. Elas geram emprego. É preciso entender isso, ter políticas públicas claras”.

Para ela, o prêmio da Time aumenta ainda mais seu compromisso com a sociedade civil. “Aumentou muito mais, estar nesta lista, o meu compromisso com ações concretas para melhoria do Brasil. Nós temos um longo caminho pela frente”, disse em vídeo postado em suas redes sociais na quinta-feira, em agradecimento pela premiação da Time.

Na postagem — que já se aproxima de 109 mil visualizações apenas no Instagram nesta sexta-feira — ela destacou ainda que “unir o país é o que mais precisamos neste momento. Eu não tenho lado, Mulheres do Brasil não tem, lado. O nosso lado é o Brasil”.

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Por falta de dinheiro, perícia médica do INSS corre risco de parar; entenda

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita
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O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita

Os processos judiciais da área previdenciária começaram a parar no dia 23 de setembro por falta de recursos para pagar as perícias médicas. O alerta é do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). O Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 4, derrubou a cobrança de honorário médico pericial de trabalhador com acesso à Justiça gratuita, pois entendem que trecho da reforma trabalhista viola a Constituição.

Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, essa decisão impacta diretamente o projeto de lei que dispõe sobre recursos para o pagamento das perícias médicas em processos em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seja parte, pois declara inconstitucional a regra que está sendo proposta pelo governo.

Quando as perícias médicas do INSS, responsáveis por mais de 50% da judicialização contra o órgão, são indeferidas na via administrativa, na maioria dos casos vão parar na esfera judicial para que possa ser reavaliada a existência ou não da incapacidade para o trabalho. Para isso o juiz determina que nova perícia realizada por perito de confiança do juízo.

A maior parte das ações reconhecem o direito e ordenam ao INSS a concessão do benefício. A lei que garante o pagamento para os médicos peritos federais venceu em setembro de 2021, e não há recursos para manter o pagamento pelo Poder Judiciário.

Limbo jurídico

Segundo o IBDP, entre as consequências da demora na realização das perícias estão os casos de limbo jurídico previdenciário/trabalhista, que é o período em que o segurado fica sem receber do INSS, pois entende que não há incapacidade para o trabalho; e do empregador, que, diante de um relatório médico que atesta pela continuidade da incapacidade, não permite que o empregado retorne ao trabalho, sob pena de responder judicialmente em caso de acidente ou danos ao trabalhador no interior da empresa.

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A ação judicial, segundo o IBDP, tem como objetivo discutir se há ou não condições do retorno deste segurado ao trabalho. Quanto mais demorar a perícia, mas aflito fica o segurado, pois neste momento, está sem qualquer renda ou benefício.

De acordo com dados do INSS, recebidos pelo IBDP, há 597 mil pessoas que aguardam perícia médica no Brasil. Desse total, boa parte ingressará com ações na Justiça, avalia o instituto.

Adriane comenta ainda que hoje as perícias médicas federais judiciais tem sido a única saída, quando os segurados não conseguem o atendimento ou o deferimento do benefício pela via administrativa.

“O ideal seria uma ação conjunta para que pudéssemos chegar a alguma solução que seja adequada e equilibrada nesse momento já tão fragilizado”, explica.

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PL 3.914

O Projeto de Lei 3.914/2020, de autoria do deputado Hiran Gonçalves, que inicialmente apenas retirava o prazo de 2 anos da Lei 13.876/2019 da obrigação de o Poder Executivo arcar com a despesa de perícia médica judicial, já foi aprovado na Câmara. Emendado, a pedido do Ministério da Economia, pelo deputado Darci de Matos para que fosse imputado à parte autora do processo judicial, o pagamento da perícia, nos casos em que a renda familiar estiver acima de 3 salários mínimos ou renda per capta de até meio salário-mínimo, como forma de reduzir a judicialização contra o INSS.

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Essa mesma proposta foi apresentada pela Câmara no Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória n° 1045/2021, rejeitada dia 01.09.2021, na íntegra pelo Senado. Naquela casa, o relator da MP, senador Confúcio Moura, atendendo a vários requerimentos de Senadores, já havia excluído a obrigação de a parte no processo judicial de pagar com as custas, mesmo quando protegida pela Justiça gratuita.

O texto do PL 3.914/2020 está para ser votado no Senado, mas ainda sem data definida. O relator, senador Carlos Heinze, abriu mão da relatoria no dia 20. Enquanto isso não há orçamento para pagamento das perícias federais.

Em nota, o IBDP diz entender que “a judicialização deve ser reduzida com medidas inteligentes, justas e equilibradas, não por meio de medidas que evitem que o cidadão ingresse com uma ação judicial”.

Segundo o instituto, uma melhor formação do processo administrativo e da via recursal de benefícios por incapacidade, aliado à proteção jurídica dos peritos médicos federais, são critérios que podem colaborar para a redução de indeferimentos equivocados e, em especial, da judicialização desnecessária.

De acordo com Adriane, “para uma pessoa que não recebe nada mensalmente e ainda considerando o cenário de grave crise econômica atual, com elevadas taxas de desemprego e crescente aumento do preço da cesta básica, estes valores praticamente impedirão a pessoa de ingressar com ação”.

“Não é cobrando do autor a perícia que se reduzirá a judicialização, mas com políticas que valorizem a cidadania, a educação previdenciária, e, em especial, que garantam efetividade e segurança jurídica ao processo administrativo”, finaliza Adriane.

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