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IR 2021: adiamento da entrega da declaração pode afetar a restituição?

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Possível adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda não afeta o calendário de restituições
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Possível adiamento da entrega da declaração do Imposto de Renda não afeta o calendário de restituições

O Senado aprovou na terça-feira (6) o adiamento da entrega das declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021 para 31 de julho deste ano , garantindo mais tempo para que os contribuintes entreguem ao Fisco seus rendimentos obtidos em 2020. Atualmente, o prazo para entrega das declarações do IR 2021 se encerra no final de abril. Para que seja de fato ampliado o prazo, a proposta ainda que passou pelos senadores precisa voltar para a Câmara e depois ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

O texto já foi apreciado pelos deputados e aprovado , mas o Senado fez alterações na proposta, incluindo profissionais das áreas da saúde e segurança pública na lista prioritária para receber a restituição , o que torna necessário o retorno à Câmara. Se os deputados aprovarem as mudanças, o calendário de restituições não sofrerá alterações, começando em maio e indo até o fim de setembro.

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No ano passado, por conta da pandemia, a entrega da declaração do Imposto de Renda foi adiada em 60 dias. Neste ano, a ideia é garantir um prazo ainda maior, de 90 dias, passando de abril para julho a data limite. A medida, no entanto, preocupa o governo, que teme impacto fiscal, já que isso afetaria o prazo de quem tem imposto a pagar de forma parcelada. Em nenhum caso o calendário de restituições será impactado, permanecendo o original:

  • 1º lote: 31 de maio;
  • 2º lote: 30 de junho;
  • 3º lote: 30 de julho;
  • 4º lote: 31 de agosto; e
  • 5º lote: 30 de setembro.

Hoje, quem tem imposto a pagar por conta dos rendimentos obtidos no ano anterior dispõe de um prazo de oito meses para ficar em dia com o Fisco. A proposta é reduzir esse número para seis parcelas, garantindo que todo o valor a ser recebido pela Receita Federal permaneça em 2021.

“A fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022, propomos emenda limitando o número de parcelas a seis, de forma que a última seja paga até o último dia útil do mês de dezembro deste ano”, diz o texto do relator da medida no Senado, Plínio Valério (PSDB).

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O governo ainda aguarda a determinação da Câmara e tem apenas o mês de abril para definir um possível novo prazo para a entrega das declarações do IR 2021 . Até a manhã de quarta, 7 de abril, pouco mais de 11 milhões de declarações haviam sido entregues. No ano passado, foram ao todo 31,9 milhões, e a Receita espera um número ainda maior, 32,6 milhões, em 2021.

Por enquanto, segue valendo o prazo final de 30 de abril, e para quem atrasar, as regras do IR preveem multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

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Funcionários do Hospital das Clínicas são denunciados por sobrepreço em contrato

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Hospital das Clínicas da USP é investigado por sobrepreço em compra de oxigênio
Igor Shimabukuro

Hospital das Clínicas da USP é investigado por sobrepreço em compra de oxigênio

O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia na sexta-feira (14) contra três funcionários do Hospital das Clínicas por sobrepreço na compra de oxigênio, contratados pela empresa Air Liquede Brasil Ltda. Os acusados vão responder por improbidade administrativa. 

Segundo a investigação do MP, o contrato firmado com o hospital em 2020, a fim de realizar a compra do oxigênio, foi de R$ 327.360 mensais, no período de seis meses, ao preço de R$ 580 pelo m³ do produto. No entanto, em 2019, um contrato para fornecer o mesmo produto custava de 188,67 a R$ 196,46 o m³.

O MP estima que o prejuízo tenha sido de R$ 1,3 milhão no período em que o contrato esteve vigente. O HC e a empresa Air Liquede Brasil Ltda ainda não foram notificados sobre a denúncia.

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