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Insuficiência para cumprir regra de ouro cai para R$ 93,9 bilhões

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A insuficiência de recursos para cumprir a regra de ouro – espécie de teto para a emissão de títulos da dívida pública – caiu de R$ 164 bilhões para R$ 93,9 bilhões. A nova estimativa consta de ofício enviado hoje (20) pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional.

O ofício alterou o Projeto de Lei do Congresso Nacional 9/2021, enviado em junho e que tramita na Comissão Mista de Orçamento. O projeto pede a abertura de crédito suplementar para que o governo emita títulos da dívida pública e garanta despesas como o pagamento de aposentadorias, pensões, salários do funcionalismo e benefícios sociais.

Segundo o Ministério da Economia, a redução da estimativa em R$ 70,1 bilhões foi possível por causa do excesso de arrecadação neste ano, motivada pela recuperação da economia. Os esforços de ajuste fiscal, com redução de alguns gastos obrigatórios, também contribuíram para a diminuição da insuficiência da regra de ouro.

Originalmente, o Orçamento de 2021 previa R$ 453,7 bilhões em emissão de títulos da dívida pública condicionados à autorização do Congresso. Em junho, o valor tinha caído para R$ 164 bilhões por causa do crescimento da arrecadação neste ano e de medidas como a devolução de títulos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional.

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“Acompanhando a retomada econômica e os esforços de aumento de arrecadação e redução das despesas obrigatórias ao longo deste exercício, o montante de dotações condicionadas foi reduzido a R$ 93,9 bilhões – o que corresponde a 20% do originalmente previsto no PLOA [Projeto da Lei Orçamentária Anual]”, destacou o Ministério da Economia em nota.

Os gastos que ainda dependem de aprovação da maioria absoluta do Congresso para serem financiados por títulos da dívida pública são o pagamento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro e dezembro deste ano. O ofício ressalta que a aprovação dos R$ 93,9 bilhões é “imprescindível para fazer frente a essas despesas obrigatórias, uma vez que não há certeza sobre a disponibilidade de excessos de arrecadação até o final do exercício para tanto”.

Constituição

Instituída pelo Artigo 167 da Constituição, a regra de ouro estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar (renovar) a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações. Para cobrir gastos correntes, como os citados anteriormente, o governo precisa pedir autorização do Congresso.

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Desde 2018, o governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com endividamento público. Por meio dos títulos da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos. Em troca, compromete-se a devolver os recursos daqui a alguns anos com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o câmbio ou, no caso de títulos prefixados, ser definida com antecedência, no momento da emissão.

Edição: Denise Griesinger

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Petrobras vai reduzir preço dos combustíveis esta semana, diz Bolsonaro

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Presidente Jair Bolsonaro
José Dias/PR

Presidente Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo que a Petrobras vai anunciar uma série de “pequenas reduções” no preço dos combustíveis a partir desta semana. Ele não deu detalhes sobre quanto será o percentual de diminuição. “A Petrobras começa esta semana a anunciar a redução no preço do combustível. Nesta semana já começa a anunciar”, disse o presidente, em entrevista ao Poder 360. Bolsonaro falou sobre o assunto enquanto acompanhava a final do campeonato de futebol do Minas Brasília Tênis Clube, em Brasília. Ele entrou em campo para dar o chute inicial da partida.

“A gente anuncia agora, esta semana, pequenas reduções, a princípio toda semana, do preço dos combustíveis”, reforçou o presidente.

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Ao ser indagado sobre a vinda da Frente Nacional de Prefeitos a Brasília nos próximos dias para tratar do transporte público urbano, Bolsonaro voltou a dizer que os governadores devem ser cobrados pela alta dos preços. “O que eu tenho ouvido eles (prefeitos) reclamarem é que, com o aumento do combustível, aumenta o preço da passagem. Agora, seria bom eles procurarem os governadores”, afirmou Bolsonaro. E acrescentou: “Eu não reajustei, mantive congelado desde 2019, o valor do PIS/Cofins, que é o imposto federal. Os governadores mantiveram o percentual, que varia de acordo com o valor na bomba. E mais que dobraram o valor arrecadado com o ICMS. Querem criticar, critiquem. Mas a pessoa certa.”

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