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Governo obriga postos a detalhar composição no preço dos combustíveis

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Para tentar forçar repasse de queda do ICMS, governo obriga postos a detalhar preço dos combustíveis
MARCELLO CASAL JR./AGÊNCIA BRASIL

Para tentar forçar repasse de queda do ICMS, governo obriga postos a detalhar preço dos combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto que obriga que os postos de gasolina divulguem a composição dos preços dos combustíveis cobrados no dia 22 de junho de 2022. Nesta data, Bolsonaro sancionou o projeto de lei que  limita o ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Também foi reduzido a zero os impostos federais sobre a gasolina.

O objetivo do governo é que consumidores possam comparar os preços antes e depois da lei, para tentar forçar a queda de preço na bomba.

As ações de fiscalização, segundo divulgou o Ministério de Minas e Energia, será responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e dos órgãos de defesa do consumidor. O decreto será publicado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União.

Como mostrou a colunista do GLOBO, Malu Gaspar, a medida substitui a ideia original do governo de editar uma medida provisória que tornaria obrigatório o repasse do desconto no ICMS do preço dos combustíveis para os consumidores finais.

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Com a sanção de Bolsonaro, combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo passam a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que proíbe os estados de cobrar taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade.

A lei também prevê uma compensação pela União de estados endividados que tiverem perda de arrecadação, por meio de dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida dos entes.

Fonte: IG ECONOMIA

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Caminhoneiros começam a receber benefício emergencial nesta terça

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Os caminhoneiros com CPF válido e cadastrado no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022, na modalidade “Ativo”, começam a receber as primeiras parcelas do benefício emergencial aos transportadores autônomos de carga a partir de 9 de agosto.

O Benefício Caminhoneiro-TAC tem validade até 31 de dezembro de 2022 e será pago em seis parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil. No dia 9 de agosto, os caminhoneiros vão receber duas parcelas, a primeira e a segunda, referentes aos meses de julho e agosto. Por isso, o primeiro pagamento vai totalizar R$ 2 mil, como explicou o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, no programa Brasil em Pauta, da TV Brasil

“Todos os caminhoneiros com registro ativo até 31 de maio de 2002 serão contemplados com pagamento do benefício”, afirmou. Os lotes seguintes, de R$ 1 mil (cada), estarão disponíveis para pagamento no dia 24 de setembro, 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro.

Benefício Taxista

Já os taxistas, de acordo com Oliveira, vão receber as parcelas de julho e agosto no dia 16 de agosto. O valor é o mesmo dos caminhoneiros, R$ 1 mil, totalizando R$ 2 mil no dia 16. “Nós recorremos às prefeituras para identificarmos os possíveis beneficiados e já temos mais de 300 mil taxistas cadastrados”, disse. O ministro lembrou também, durante a entrevista, que ainda não estão definidas quantas parcelas serão pagas aos taxistas.

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Os benefícios serão pagos aos caminhoneiros e taxistas para enfrentar o estado de emergência decorrente da elevação do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.

Atestado médico online

O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, lembrou, durante a entrevista ao Brasil em Pauta, que os segurados da Previdência Social que precisam passar por perícia médica poderão cadastrar a documentação médica por meio do aplicativo Meu INSS. Desta forma, a avaliação do atestado poderá ser feita remotamente por perito médico federal.

A novidade passou a valer em 29 de julho deste ano. “Com os atestados que o cidadão colocou no sistema do INSS, o médico, a distância, vai fazer a análise e vai poder fazer a concessão do benefício”, explicou. A medida vale para benefícios com validade de até 3 meses. Acima disso, a perícia precisa ser presencial.

INSS Libras

Outra novidade destacada pelo ministro é a possibilidade de a pessoa surda ou com deficiência auditiva ser acompanhada pelo seu intérprete ou tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras), durante os atendimentos no INSS. A iniciativa passou a valer a partir de 29 de julho deste ano. 

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“Lá em São Paulo, por exemplo, nós fizemos uma parceria com a prefeitura e, nas agências da Previdência, estão sendo colocados aparelhos, o segurado acessa este aparelho e a distância tem um intérprete de Libras que vai permitir um melhor atendimento. E, além disso, nós deflagramos um processo de capacitação em todas as agências do INSS do Brasil para que os nossos servidores estejam preparados para recepcionar as pessoas que portam a deficiência auditiva”, explicou.

Geração de emprego

Ainda na entrevista, o ministro do Trabalho e Previdência falou sobre a geração de emprego com carteira assinada em 2002. Segundo o ministro, a previsão é fechar ano com mais pessoas com carteira assinada do que em 2021, quando o Brasil gerou 2,7 milhões de novos empregos formais. 

“Não sei se todo mundo sabe, mas o Brasil foi o país do G20 que mais gerou emprego e com a menor taxa de desemprego no momento”, ressaltou.

O programa com o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, vai ao ar neste domingo, 7 de agosto, às 22h30, na TV Brasil.

Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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