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Bolsonaro sanciona a nova Lei do Gás; veja o que muda

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Gás de cozinha (glp)
Pedro Ventura/Agência Brasília

Gás de cozinha (glp)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei 4.476 de 2020, que trata do novo marco regulatório do setor de gás. A matéria teve votação concluída no Congresso Nacional no dia 17 de março. A informação foi dada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que não esclareceu se houve algum veto. O texto aprovado prevê, entre outras medidas, a desconcentração do mercado , não permitindo que uma mesma empresa possa atuar em todas as fases, da produção e extração até a distribuição; e o uso de autorização em vez da concessão para a exploração do transporte de gás natural pela iniciativa privada.

O novo marco regulatório do gás diz ainda que as autorizações não terão tempo definido de vigência e podem ser revogadas somente a pedido da empresa nas seguintes situações: se ela falir ou descumprir obrigações de forma grave; se o gasoduto for desativado ou se a empresa interferir ou sofrer interferência de outros agentes da indústria do gás.

De acordo com as novas regras, caso haja mais de um interessado para a construção de um gasoduto, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá realizar processo seletivo público.

Segundo o texto da lei, a ANP deverá acompanhar o mercado de gás natural para estimular a competitividade e reduzir a concentração, usando mecanismos como a cessão compulsória de capacidade de transporte, escoamento da produção e processamento; obrigação de venda, em leilão, de parte dos volumes de comercialização detidos por empresas com elevada participação no mercado; e restrição à venda de gás natural entre produtores nas áreas de produção.

O governo federal informou que as estimativas projetadas pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) são de que este novo marco regulatório gere investimentos entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com a produção de gás natural triplicando até 2030. A nova Lei do Gás poderá gerar quatro milhões de empregos em cinco anos e acrescentar 0,5% de crescimento ao PIB nos próximos dez anos.

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Funcionários do Hospital das Clínicas são denunciados por sobrepreço em contrato

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Hospital das Clínicas da USP é investigado por sobrepreço em compra de oxigênio
Igor Shimabukuro

Hospital das Clínicas da USP é investigado por sobrepreço em compra de oxigênio

O Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia na sexta-feira (14) contra três funcionários do Hospital das Clínicas por sobrepreço na compra de oxigênio, contratados pela empresa Air Liquede Brasil Ltda. Os acusados vão responder por improbidade administrativa. 

Segundo a investigação do MP, o contrato firmado com o hospital em 2020, a fim de realizar a compra do oxigênio, foi de R$ 327.360 mensais, no período de seis meses, ao preço de R$ 580 pelo m³ do produto. No entanto, em 2019, um contrato para fornecer o mesmo produto custava de 188,67 a R$ 196,46 o m³.

O MP estima que o prejuízo tenha sido de R$ 1,3 milhão no período em que o contrato esteve vigente. O HC e a empresa Air Liquede Brasil Ltda ainda não foram notificados sobre a denúncia.

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