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Aneel multa Light em R$ 37 milhões por atendimento irregular

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Durante fiscalização, a agência reguladora encontrou problemas no atendimento aos consumidores
Reprodução: ACidade ON

Durante fiscalização, a agência reguladora encontrou problemas no atendimento aos consumidores

A Light foi multada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) em pouco mais de R$ 37,06 milhões por má prestação de serviços no atendimento aos consumidores nas unidades da companhia. Durante fiscalização, a agência reguladora encontrou problemas relacionados aos pedidos de alteração de titularidade, cobrança por procedimento irregular na medição de consumo e parcelamento de débitos.

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De acordo com a Aneel, a Light condicionava o fornecimento de energia ou a alteração de titularidade ao pagamento de débito de terceiros. Além disso, a companhia realizava cobrança sem caracterizar fielmente a irregularidade e não apurava corretamente o período de duração da irregularidade. A agência também afirma que a empresa implementava parcelamentos de débitos sem pedido expresso do consumidor, entre outras infrações.

A distribuidora de energia elétrica tinha sido autuada pelas irregularidades em janeiro de 2019, numa multa de R$ 52,11 milhões, mas entrou com recurso administrativo, e a agência decidiu reduzir o valor.

Agora, a empresa só pode constetar a decisão na Justiça. Ainda segundo a Aneel, o pagamento da multa deve ser feito em até vinte dias a partir do primeiro dia útil após a empresa ser notificada. O valor recolhido vai para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que subsidia políticas do setor elétrico.

Procurada, a Light informou em que o Auto de Infração se refere a processos de 2016 e que vem realizando melhorias nos procedimentos internos, “sobretudo de Troca de Titularidade, que passou a ser realizado por canais digitais, trazendo maior comodidade aos consumidores”.

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Entenda como a oposição tentará adiar a PEC Eleitoral na Câmara

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Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados – 28.06.2022

Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

 A pauta da Câmara dos Deputados só tem um item nesta quinta-feira (7): a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral . O texto será analisado nesta manhã em comissão especial, e o desejo do governo e parlamentares da base é que seja aprovado em plenário, em dois turnos, ainda nesta quinta (7). O entrave para esse plano é a oposição, que já anunciou que vai obstruir as votações para frear o ritmo de tramitação do texto. 

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil e cria outros como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição. O governo quer que o projeto seja aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios.

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O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), acompanhou de perto a leitura de relatório na comissão especial e acredita que as votações serão encerradas na quinta-feira (7) mesmo. Ele conclamou os deputados, inclusive da oposição, a votarem a favor da proposta e argumentou que não há casuísmo, e que a proposta não é eleitoreira. 

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“Estamos votando a PEC dos benefícios porque nesse momento é preciso socorrer as pessoas. O fato de ter eleição não é nenhum demérito. Não é uma PEC eleitoreira, é uma PEC no momento em que o governo precisa agir, como outros governos de outros países estão agindo, independente de ter ou não eleições nesses países”, afirmou no plenário ainda na quarta-feira(6).

Mas é preciso combinar com a oposição, que vai trabalhar para obstruir a votação na comissão e no plenário. Partidos articulam um requerimento para ganhar tempo e atrasar a tramitação em pelo menos 20 dias, usando um artigo da Constituição para pedir uma análise orçamentária e fiscal. 

Esse artigo diz que a tramitação de proposição legislativa, quando acarretar aumento de despesa ou renúncia de receita, será suspensa por até vinte dias, se houver um requerimento assinado por pelo menos 103 deputados.

A líder do PSOL, Sâmia Bonfim, diz que o partido ainda está analisando o mérito do projeto:

“O nosso principal ponto é que não seria necessário desrespeitar a legislação eleitoral para garantir um auxílio emergencial digno para a população brasileira. Estamos há meses, mais de um ano, falando disso na tribuna e sempre o governo se colocou contra, bem como a revisão da política de combustíveis.”

Para a deputada, o governo está usando a pobreza da população como pretexto para manobrar o Orçamento:

“O governo se utiliza disso como um pretexto para poder, inclusive, ampliar verbas para o orçamento secreto. Por isso estamos nessa obstrução como instrumento de denúncia para a população brasileira.”

Fonte: IG ECONOMIA

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