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Presidente da AMM apresenta demandas dos municípios ao Governo do Estado

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Temas importantes da pauta municipalista estadual estiveram em discussão nesta terça-feira (23), no Palácio Paiaguás, onde o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, apresentou demandas ao govenador Mauro Mendes e ao vice-governador Otaviano Pivetta.  A reunião foi solicitada pela AMM, considerando a importância da definição de alguns encaminhamentos e deliberações para os municípios.  

O reajuste dos valores do transporte escolar  foi um dos assuntos abordados. Fraga argumentou que o repasse apresenta defasagem e dificulta a prestação do serviço. Embora a transferência do Governo do Estado esteja fixada em R$ 3 por quilômetro rodado há vários anos, algumas prefeituras chegam a gastar até R$ 9 para garantir a permanência do serviço. “Nesse quesito ficou acordado que o Governo do Estado irá fazer o reajuste, inclusive a atualização das linhas de transporte escolar nos municípios. O vice-governador Pivetta vai conduzir esse processo de correção dos valores e atualização da quilometragem percorrida em cada cidade”, assinalou.

Considerando a necessidade de reforço dos cofres municipais para investimento em infraestrutura, Fraga também reivindicou o repasse às prefeituras dos 50% do Fethab Diesel que ficam com o Governo do Estado. Os outros 50% já são transferidos aos municípios, e o atendimento da reivindicação viabilizaria aos gestores ampliar as obras e melhorias locais, considerando que contariam com 100% dos recursos para investimentos.  Os recursos do Fethab são utilizados para a recuperação das estradas e pontes, visando garantir a trafegabilidade e o desenvolvimento regional.  

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O presidente da AMM propôs, ainda, a padronização e  o alinhamento técnico das equipes de engenharia da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Sinfra com os profissionais da Central de Projetos da Associação, visando a realização de trabalho integrado e ágil no atendimento aos municípios.

Também integrou a pauta da reunião  a mudança na lei de distribuição do ICMS, que prevê a transferência de 10% do tributo para a área da Educação, atendendo disposto na lei de criação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb.

O governador, o vice-governador e representantes do Executivo Estadual participarão do Encontro Municipalista Mato-grossense que será realizado pela AMM nesta quinta e sexta-feira. “Será uma oportunidade para os prefeitos reforçarem as reivindicações a apresentarem as principais demandas locais aos dirigentes estaduais”, frisou Fraga.

Fonte: AMM

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Unidade Básica de Saúde do Novo Colorado realiza apenas testagem e vacinação

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Gustavo Duarte

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa:

– Nesta terça-feira (18), a Unidade Básica de Saúde do bairro Quilombo está sem médico para realizar consultas, uma vez que uma das profissionais está de férias até fevereiro e a outra apresentou resultado positivo para covid-19;

– O atendimento está sendo realizado pela equipe de enfermagem apenas para testagem de covid-19 e vacinação; 

– A SMS conta com a compreensão dos usuários para, juntos, superarmos este momento, que requer a união de todos, principalmente por meio da prevenção contra a Covid-19 e a Influenza, cujos cuidados são os mesmos: evitar aglomerações, manter a higiene pessoal com lavagem constante das mãos ou uso de álcool 70, uso de máscara e atualização da caderneta de vacinação.

– A SMS informa está judicialmente proibida de fazer contratações temporárias, mas que já buscou sensibilizar o Ministério Público e o Judiciário no sentido de reverter essa imposição.

– Além disso, está realizando o processo seletivo para contratações em diversas áreas.

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