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Prefeitos destacam a aprovação do projeto sobre a compensação da Lei Kandir

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O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios Neurilan Fraga, destacou a luta conjunta com o Senador Wellington Fagundes, autor do Projeto de Lei 133/2020, que trata compensação das perdas de arrecadação dos municípios com a desoneração instituída pela Lei Kandir. A matéria que foi aprovada na última quarta-feira (18), no Senado Federal, estabelece a transferência de recursos da União para os estados e municípios, no valor de R$ 58 bilhões, por um período de 17 anos.

Fraga lembrou que a compensação é uma pauta nacional, e sempre defendida pelo movimento municipalista. Ele frisou que desde 2015, quando assumiu o comando da instituição, esteve junto com o Senador para lutar pelos recursos da Lei Kandir. “Destaco o grande empenho do Senador que não mediu esforços, provocou a criação da Comissão Mista no Senado, que tratou deste tema. A aprovação do projeto foi uma conquista extraordinária para Mato Grosso”, disse ele.

De acordo com o escalonamento, de 2020 a 2030, serão entregues a cada exercício R$ 4 bilhões. De 2031 a 2037, esse montante será reduzido progressivamente em R$ 500 milhões a cada exercício. Da parcela devida a cada estado, a União repassará diretamente 75% ao estado e 25% aos municípios. O texto segue para aprovação na Câmara dos Deputados. Se aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, os estados e os municípios receberão ainda este ano R$ 1 bilhão.

Conforme ressaltou o prefeito de Arenápolis, José Mauro, essa uma bandeira antiga do movimento municipalista mato-grossense, um dos estados mais afetados pela lei. “Os municípios aguardam há anos por essa compensação da União. E acompanhamos, durante esse período, a luta do presidente da AMM, Neurilan Fraga, e do senador Wellington Fagundes para que o projeto fosse aprovado”, disse.

Os prefeitos de Nova Lacerda, Uilson José da Silva, e de Colniza, Celso Garcia, também agradeceram a Neurilan e ao senador pela mobilização. “A AMM acompanha essa bandeira desde 2015. Os municípios mato-grossenses vão ganhar muito com esse projeto”, acrescentou Celso.

 

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Fonte: AMM

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Presidente da AMM lamenta falecimento de ex-prefeito de Poxoréu

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O ex-prefeito de Poxoréu, Lindberg Ribeiro Nunes Rocha, faleceu nesta terça-feira (19), vítima da Covid-19, no Rio de Janeiro, onde se tratava da doença. Com pesar, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, lamentou a morte do ex-gestor, que teve uma forte atuação na política local. “Recebemos a notícia com muita tristeza e nos solidarizamos com toda a família e amigos neste momento de dor e angústia. Lamentamos a  perda e reconhecemos o trabalho desenvolvido por Lindberg em sucessivos mandatos como prefeito do município”, assinalou.

Lindberg, que era marido da ex-prefeita Jane Maria Sanches Lopes Rocha, foi vice-prefeito de Poxoréu de 1966 a 1967. Foi chefe do executivo municipal de 1967 a 1968, ocupando novamente o cargo de 1970 a 1972, de 1983 a 1988 e de 1997 a 2000.

O prefeito de Poxoréu, Nelson Paim, também lamentou a morte do ex-gestor e decretou três dias de luto oficial. “Aos familiares e amigos deixo meus mais sinceros sentimentos de pesar”, declarou.

Fonte: AMM

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