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Ministério da Cidadania retoma averiguação de irregularidades em benefícios

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A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania determinou a retomada das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil, em nível municipal. A decisão foi divulgada na quarta-feira, 12 de janeiro, por meio da Instrução Normativa 9/2022. A secretaria compõe o Ministério da Cidadania.

As averiguações estavam suspensas desde 22 de novembro, quando foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Instrução Normativa 6/2021. A medida ocorreu para implementação do Auxílio Brasil e necessidades de adequações que impactariam as ações de administração de benefícios, em níveis municipal e federal.

Também serão retomadas, de acordo com o documento, as averiguações de benefícios feitas pelo Ministério da Cidadania ou pelo agente operador. O texto destaca a verificação de casos de famílias beneficiárias do antigo Programa Bolsa Família que apresentavam em sua composição doadores de recursos financeiros, prestadores de serviços a campanhas eleitorais, candidatos a cargos eletivos com patrimônio incompatível com as regras do programa ou candidatos eleitos nas eleições de 2020.

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A Instrução Normativa cita ainda suspensões de benefícios por recebimento do Seguro Defesa ou Auxílio Emergencial em 2021 e cancelamento por fim da regra de emancipação que dispõe o art. 20 da Medida Provisória 14.284/2021. Assim, eventual benefício deve ser cancelado para pessoas e famílias identificadas nessas situações.

O monitoramento das ações será feito pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC), uma ferramenta de gestão que possibilita a geração automática de informações dos benefícios sociais, bem como a administração de benefícios em relação ao bloqueio, suspensão, cancelamento, desbloqueio, reversão de suspensão e de cancelamento.

Nesse sentido, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância de observar as normativas e o acompanhamento técnico das publicações em relação aos procedimentos sistêmicos.

Fonte: AMM

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Prefeito convoca reunião de comitê para análise de relatório do Programa PPP do Mercado Municipal

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Luiz Alves

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que preside o Comitê Gestor do Programa Parcerias Público-Privadas convocou reunião da comissão formada por profissionais das secretarias de Gestão e Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, além da Procuradoria Geral do Município (PGM), para análise e aprovação dos relatórios técnicos para a estruturação do projeto de parceria público-privada de requalificação urbana do Centro da Cidade de Cuiabá e revitalização do Mercado Municipal. A reunião será realizada no salão nobre do Palácio Alencastro, a partir das 8h30. 

O projeto prevê a requalificação do Centro Histórico de Cuiabá e a revitalização do Mercado Miguel Sutil, mais conhecido como Mercado Municipal, localizado na Avenida Isaac Póvoas, no Centro Histórico da Capital. 

Serão construídas 586 vagas para carros e 20 para motos, o estacionamento ficará no 4º pavimento e contará com sensores para identificação do status da vaga e software compra recarga de créditos; recarga de créditos através do parquímetro e fiscalização dos serviços através de OCR. Ao todo, o futuro Mercado Municipal terá quatro pavimentos, divididos por setores para um melhor ordenamento dos ambientes. 

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Após a reunião, o projeto deve ser encaminhado para o processo de certame licitatório. “Trabalhamos cumprindo os prazos legais estabelecidos. A entrega desse novo espaço, a reconstrução do Mercado Municipal, é um compromisso que tenho com a população cuiabana. Será mais uma entrega que irá fomentar o potencial de nossa amada capital”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.

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