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Gestores podem participar de consulta pública sobre Manual de Sinalização de Trânsito

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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), do Ministério da Infraestrutura (Minfra), abriu consulta pública sobre minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito. Os gestores municipais podem opinar, até o dia 1º de julho, sobre temas como dispositivos auxiliares para a segurança viária; a Sinalização Cicloviária; e a Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.

Elaboradas pela Câmara Temática de Engenharia de Tráfego e Sinalização de Trânsito (CTET), as minutas consideram os aspectos da sinalização vertical, horizontal e, também, a circulação de bicicletas nos Municípios e rodovias, incluindo ciclovias, ciclofaixas, estacionamento das bicicletas, rampas e tipos de pavimentos. Além disso, tratam do compartilhamento de espaços entre pedestres e ciclistas, iluminação para as vias abertas a ciclistas, padronização de cores, dimensões de placas e sinalização horizontal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o manual é a base para o planejamento e projetos de novas infraestruturas para ciclistas e servirá para orientar todas as normas locais. Porém, a entidade ressalta que o prazo para os órgãos e entidades de trânsito se adequarem, de dois anos contados a partir da data de sua vigência, deveria considerar apenas as novas obras e incluir as existentes na elaboração ou revisão do Plano Municipal de Mobilidade.

A CNM reforça, ainda, que é nítida a ampliação de gastos por parte dos Municípios e as ações exigidas durante a pandemia têm trazido inúmeras situações imprevistas. Sendo assim, a Confederação apresentou pleitos para que o prazo para as obras existentes possam ser alinhados com a elaboração/revisão dos planos municipais de mobilidade, onde os Municípios têm a condição de alinhamento das obras com o orçamento público municipal.

Passo a passo para participar das consultas públicas:
1. O gestor deve fazer o cadastro na plataforma Participa + Brasil
2. Em seguida, deve acesse a consulta pública disponível: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VI – Dispositivos AuxiliaresMinuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume VIII – Sinalização Cicloviária; e Minuta do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume IX – Sinalização de Cruzamentos Rodoferroviários.
3. Após, basta clicar no parágrafo em que deseja comentar ou no item participe;
4. Não esqueça de enviar a contribuição.

Fonte: AMM

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CIDADES

IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (16) o  novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. As alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos estados e das fronteiras internacionais.

Segundo o IBGE, no mapa constam as divisas estaduais, limites municipais e posições das sedes das cidades, informações que auxiliam a compreensão da dinâmica urbana e da infraestrutura logística de integração regional.

Atualmente, a Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, de  8.510.295,914 km².

“As maiores mudanças em relação a 2019 foram em municípios internos à Amazônia Legal. Por exemplo, no Mato Grosso, o município de Várzea Grande teve mudanças em seu território, mas sem que isso alterasse a área total em questão”, disse, em nota, o cartógrafo do IBGE Diogo Nunes.

Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181 municípios, dos quais 21 foram parcialmente integrados), com um total de 772 municípios. O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área e tem 79,3% do seu território, ou 261.350,785 km² integrados à Amazônia Legal.

“A atualização do recorte territorial da Amazônia Legal serve como referência para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas, contribuindo para a consolidação de uma base de informações de apoio ao planejamento regional e viabilizando o acompanhamento dos objetivos de redução das desigualdades sociais e regionais e de desenvolvimento sustentável”, explica o IBGE.

Instituída por lei em 1953, a Amazônia Legal define a delimitação geopolítica da região para efeito de planejamento social e econômico da região. “O governo federal é o responsável pela demarcação da Amazônia Legal, cabendo ao IBGE a divulgação espacial dessa região”, disse o cartógrafo Nunes.

Fonte: AMM

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