RONDONÓPOLIS

CUIABÁ

TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023

Publicados

em

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.

Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.

Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.

“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.

Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.

O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.

“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Propaganda
Clique para comentar
0 0 votos
Classificação do artigo
Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais recentes
mais antigos Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários

CUIABÁ

Prefeito se reúne com empresa e anuncia intenção de romper contrato

Publicados

em

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (22), no salão nobre da Prefeitura de Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini anunciou a intenção de romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital. Segundo o prefeito, a prioridade é buscar um rompimento amigável entre as partes, mas caso isso não seja viável a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.

Durante o encontro, foi destacado que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa. No entanto, ao longo de dois anos, apenas quatro parcelas foram quitadas, o que teria levado a CS Mobi a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano, conforme ressaltado pelo prefeito.

“O empréstimo feito no final do mandato passado causou um impacto significativo na atual gestão. Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, declarou Abilio.

O prefeito também afirmou os cuiabanos não se adaptaram ao modelo de estacionamento rotativo implementado pela empresa, o que contribuiu para os problemas de operacionalização do serviço. Além disso, Brunini destacou que as obras propostas pela CS Mobi não oferecem vantagem urbanística ou financeira significativa para Cuiabá, tornando inviável a continuidade do contrato.

Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Para finalizar os trâmites, uma nova reunião será realizada na próxima semana com o objetivo de definir os últimos detalhes para que as partes cheguem a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.

A administração municipal avalia também a possibilidade de reestruturar o modelo de estacionamento rotativo na cidade, sempre priorizando soluções que atendam aos interesses da população.

#ParaCegoVer

A foto mostra uma reunião em andamento em uma sala ampla, com uma mesa comprida de madeira no centro. Sentados à mesa, o prefeito de Cuiabá, representantes da empresa e prefeitura. Sobre a mesa, há microfones, copos de vidro com água e alguns papéis. A imagem transmite um clima formal, de discussão ou planejamento governamental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

Continue lendo

ÚLTIMOS PROGRAMAS

RONDONÓPOLIS

mato grosso

POLICIAL

MAIS ACESSADAS