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Secretário inicia debate com a comunidade haitiana e sugere criação de espaço para quem trabalha com comércio ambulante; Debate será ampliado

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O secretário de Ordem Pública (Sorp), Leovaldo Sales, se reuniu no final da tarde dessa segunda-feira (4), com representantes dos vendedores ambulantes para debater sobre as fiscalizações inerentes à Pasta, uso de calçadas públicas, e também sobre a viabilidade de encontrar um espaço específico para aqueles que trabalham com o comércio ambulante na região central. 

Sales avisou que  irá ampliar o debate para ser resolvido junto às Secretaria de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa Com Deficiência, Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS), Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e também serão convidados os representantes da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá). 
 
“Hoje nasceu um diálogo e vamos levar para outras secretarias. Iniciamos na Ordem Pública.  O convite para reunião surgiu para que possamos achar caminhos e soluções para essa situação que se arrasta há muitos anos, a relação de conflito entre o comércio ambulante que precisa se enquadrar em uma legislação existente e também sobre como solucionar tudo isso. O prefeito Emanuel Pinheiro vai receber o resumo desta reunião e, junto com ele, iremos debater uma solução.  Tivemos aqui, algumas sugestões colocadas em pauta para avaliação e a viabilidade  de solucionar ou minimizar as necessidades daqueles que buscam na nossa capital uma forma de sobrevivência”, comentou o secretário.
 

Da Associação de Defesa dos Haitianos Imigrantes e Migrantes em Mato Grosso (ADHIMI-MT), Clercius Monestine, avaliou a reunião como produtiva. “O secretário entendeu as nossas dificuldades e na próxima semana haverá uma outa reunião com outros  secretários para entender e minimiza o sofrimento nosso e que Cuiabá continue sendo uma cidade vivente para todos , tanto aos imigrantes e os natais”, comentou ele. 

A Câmara de Cuiabá Municipal acompanhou a reunião e teve a vereadora Edina Sampaio como representante do Legislativo Municipal. 

Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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Mutirão Fiscal ultrapassa a marca de 2 mil acordos formalizados e R$ 9 milhões negociados

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Lançada há um mês, a edição do Mutirão da Conciliação Fiscal de 2022 alcançou nesta semana a marca de 2.227 acordos formalizados. O levantamento foi feito pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e aponta que esse total representa mais de R$ 9 milhões negociados, sendo que, até o momento, cerca de R$ 3,7 milhões já foram quitados pelos contribuintes. 

“Sempre que é realizado, o Mutirão Fiscal é um sucesso por toda sua organização e, principalmente, pela grande oportunidade que oferta ao cidadão. É uma ação que permite negociar débitos em atraso com o Município, de maneira online e com um série de vantagens. Essa edição segue aberta até 0 de novembro”, comenta o prefeito Emanuel Pinheiro. 

A ação acontece em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e abrange acordos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de trânsito e ambientais. Somente são negociados os débitos tributários com fatos geradores até 31 de dezembro de 2021, inscritos em dívida ativa ou não.

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Aos participantes, o Mutirão Fiscal assegura o benefício de desconto 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% para parcelamentos em até 12 vezes; 50% para até 24 meses; e 30% quando o débito for dividido entre 25 e 48 parcelas. Os acordos podem ser realizados de forma totalmente virtual, por meio do portal Refis Online.

“Sabemos que o cidadão tem a preocupação de pagar suas dívidas com o Município e, às vezes, por algum contratempo isso não é feito. Ainda estamos enfrentando uma pandemia que prejudicou toda a população. Dessa forma, buscamos ser sensíveis e oferecer boas oportunidades para que os débitos sejam quitados”, explica o prefeito Emanuel Pinheiro.

Aos que não possuem acesso à internet, a Prefeitura de Cuiabá disponibiliza postos de atendimento, das 8h às 17h, nos seguintes locais:

I — Procuradoria Fiscal do Município: Avenida Getúlio Vargas, 490, Popular, Cuiabá — MT;

II — CIAC — Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte: Rua Barão de Melgaço, 3.814, Centro Norte, Cuiabá — MT;

III — SEMOB — Secretaria de Mobilidade Urbana: Rua 13 de junho, 1238, Centro Sul, Cuiabá — MT.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá MT

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