CUIABÁ
Prefeitura divulga cronograma de pagamentos da Secretaria Municipal de Saúde
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, informa:
-Devido à necessidade de ajustes financeiros típicos do período de encerramento de mandato, o pagamento do Prêmio Saúde, inicialmente previsto para o dia 20 deste mês, não foi possível ser efetuado ainda.
-A SMS reafirma seu compromisso em regularizar a situação e, em conjunto com a Prefeitura, estabeleceu um cronograma atualizado de pagamentos a ser cumprido até o final deste ano:
29/11 – Pagamento do salário de novembro
06/12 – Prêmio Saúde referente ao mês de outubro
10/12 – Adicional de insalubridade
16/12 – Piso da enfermagem
20/12 – Prêmio Saúde referente ao mês de novembro e 13º salário
30/12 – Salário de dezembro
-A SMS agradece a compreensão de todos e reforça que está trabalhando com celeridade para minimizar quaisquer transtornos decorrentes desta situação. A SMS pede desculpas pelo inconveniente e conta com a colaboração de todos os envolvidos.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
TCE emite parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Cuiabá 2023
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu, nesta terça-feira (10), parecer favorável às contas da Prefeitura de Cuiabá referentes ao exercício de 2023. O conselheiro relator, José Carlos Novelli, votou pela aprovação das contas, sendo acompanhado pelo presidente da Corte de Contas, Sérgio Ricardo, e pelos conselheiros Domingos Neto, Valter Albano e Guilherme Maluf.
Na análise global, o relator destacou que, embora o agravamento do déficit seja um ponto relevante, especialmente nos gastos com saúde pública, o Município apresentou uma melhora significativa na execução orçamentária em relação a 2022.
Ele citou um estudo técnico, com base em dados do Ministério da Saúde, usado pelo conselheiro Valter Albano, durante emissão de parecer também favorável às contas do exercício 2022.
“Entre 2020 e 2024, mais da metade dos atendimentos ambulatoriais e quase 40% dos atendimentos hospitalares foram destinados a pacientes de outros municípios, um fator relevante na avaliação das contas. Esse contexto reforça a necessidade de garantir segurança jurídica nas decisões da Corte”, ponderou o Novelli.
Ele também citou que outro ponto positivo foi o resultado primário superavitário de R$ 171.250.309,00, que superou a meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Adicionalmente, a dívida consolidada líquida manteve-se estável, passando de 40,61% em 2022 para 43% em 2023. Apesar do aumento, o índice permanece amplamente abaixo do limite de 120% estabelecido pela Resolução nº 40/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)”.
O conselheiro José Carlos Novelli destacou ainda o cumprimento dos gastos mínimos obrigatórios em educação e saúde, a observância dos limites de despesas com pessoal e os resultados primários superavitários como pontos de grande relevância.
“Esses fatores levaram à conclusão de que o déficit financeiro apurado e as demais irregularidades identificadas não possuem peso suficiente para embasar um parecer contrário à aprovação das contas”, ressaltou o relator.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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